A adesão do Brasil à OCDE
Blogs e Colunas | Saumíneo Nascimento 14/10/2018 12:25 - Atualizado em 06/11/2018 16:04

No Ministério das Relações Exteriores do Brasil, há uma definição sobre a diplomacia pública voltada para a promoção da imagem do nosso país no exterior e um esforço de democratização e transparência das políticas públicas nacionais.

Nesse sentido, o Brasil participa de vários organismos internacionais, alguns com sede no próprio país, outros com representação, porém ainda existem alguns organismos internacionais de que não participamos; a Organização para a Cooperação Econômica Europeia (OCDE) é um deles.

Mas porque o Brasil teria que participar de um organismo que pela sua sigla é voltado exclusivamente para atender interesses da União Europeia? É só verificar que dos atuais 36 membros da OCDE, quatro são das Américas (Estados Unidos, Canadá, Chile e México).

Segundo o site da instituição, as origens da OCDE datam de 1960, quando 18 países europeus, mais os Estados Unidos e o Canadá, uniram forças para criar uma organização dedicada ao desenvolvimento econômico. A OCDE aborda em sua apresentação que seus 36 países membros abrangem o mundo, da América do Norte e do Sul à Europa e Ásia-Pacífico. Eles incluem muitos dos países mais avançados do mundo, mas também países emergentes como México, Chile e Turquia. 

A Convenção sobre a OCDE  foi assinada em Paris em 14 de dezembro de 1960, quando a Organização para a Cooperação Econômica Europeia (OEC), formada em 1948 para administrar a ajuda do Plano Marshall para a reconstrução da Europa após a Segunda Guerra Mundial. Foi reconstituída como Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico com o objetivo de fortalecer a tradição de cooperação e aplicá-la a novas tarefas e objetivos mais amplos daquele momento. A convenção entrou em vigor em 30 de setembro de 1961.

Um dos princípios da OCDE é o de que a força econômica e a prosperidade são essenciais para a consecução dos propósitos das Nações Unidas, além da preservação da liberdade individual e o aumento do bem-estar geral. A organização foi criada acreditando que as Nações quando unidades podem promover esses objetivos de maneira mais eficaz, fortalecendo a tradição de cooperação que deve evoluir entre os países.

Entendo que ao ampliar as fronteiras de atuação para além da Europa, a OCDE ultrapassa o objetivo inicial de recuperação econômica do continente europeu para uma cooperação mais ampla, que possa trazer relações pacíficas e harmoniosas entre os povos do mundo, sem a perda da interdependência das economias nacionais.

Existe uma lógica esperada que, quando os países economicamente mais avançados cooperam para ajudar os países em processo de desenvolvimento econômico, surge uma expansão do comércio mundial que favorece o desenvolvimento econômico dos países e a melhoria das relações econômicas internacionais.

É nesse sentido que a OCDE tem buscado trabalhar mais próximo de economias emergentes como a China, Índia e Brasil e economias em desenvolvimento na África, Ásia, América Latina e Caribe.

Vale apontar que o trabalho da OCDE é ajudar os governos na promoção da prosperidade, combate à pobreza por meio do crescimento econômico e da estabilidade financeira, preservando-se as implicações ambientais.

De acordo com informações da OCDE, as discussões no nível de comitê da Organização às vezes evoluem para negociações em que os países da OCDE concordam com as regras do jogo para a cooperação internacional. Elas podem culminar em acordos formais de países, por exemplo, no combate ao suborno, nos acordos para créditos de exportação ou no tratamento de movimentos de capital. 

A OCDE também apresenta que estes acordos podem produzir padrões e modelos, por exemplo, na aplicação de tratados bilaterais sobre tributação, ou recomendações, por exemplo, sobre a cooperação transfronteiriça na aplicação de leis contra o spam. Eles também podem resultar em diretrizes, por exemplo, sobre governança corporativa ou práticas ambientais.

A OCDE considera o Brasil um parceiro chave, cuja cooperação iniciou em 1994 e, nessa condição, o Brasil tem acesso a parcerias em organismos da entidade, também tem direito a adesão aos seus instrumentos, inclusive integração em relatórios estatísticos e sistemas de informação que são divulgados pela organização, cabendo destacar que, desde 1999, o Brasil é convidado a todas as reuniões da OCDE em nível ministerial.

Na atualidade, o Brasil contribui nos trabalhos dos Comitês da OCDE e participa de forma igualitária com os membros da entidade em vários órgãos e projetos importantes.

Ressalte-se que desde 2015 foi lançado um projeto denominado de Programa de Trabalho OCDE-Brasil, que teve como objetivo apoiar o Brasil no avanço de sua agenda de reformas e na divulgação de suas políticas públicas.

Esse programa conjunto inclui diversos projetos e análises em cinco áreas centrais de interesse comum: questões econômicas, industriais, comerciais e financeiras; governança pública e combate à corrupção; ciência, tecnologia, meio ambiente, agricultura e energia; questões trabalhistas, previdenciárias e sociais; e cooperação para o desenvolvimento. 

Esse é um trabalho que está em pleno funcionamento, tendo a coordenação de relacionamento realizada pela Secretaria de Relações Globais da OCDE, que  supervisiona a orientação estratégica e garante que o diálogo permaneça focado, voltado para o futuro e mutuamente benéfico. 

A OCDE informa em seus documentos oficiais que o Brasil valoriza a oportunidade de discutir as principais questões e desafios políticos em um contexto multilateral e aprender com as experiências dos países da OCDE que enfrentam desafios semelhantes em muitas áreas.

Cabe ainda destacar que o Brasil também contribui fortemente para os bancos de dados estatísticos da OCDE e incentiva a ampla disponibilidade de informações e bancos de dados da organização para funcionários públicos, pesquisadores e estudantes, por meio de um acordo específico que fornece acesso à OIBD iLibrary a 200 instituições brasileiras.

Diante do exposto eu defendo que, sendo o Brasil uma das principais economias do mundo, tenhamos avanços e aceleração na agenda de adesão a este organismo internacional, pois irá possibilitar maiores benefícios para o nosso país em nossas relações internacionais.

Entendo que teremos mais um aliado na promoção do desenvolvimento econômico e do progresso do bem estar da nossa sociedade.

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Saumíneo Nascimento
Saumíneo Nascimento é Economista, Mestre e Doutor em Geografia, tem Pós-Doutorado em Ciência da Propriedade Intelectual pela UFS, membro do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, da Associação Brasileira de Relações Internacionais e da Academia Nacional de Economia.

E-mail: saumineon@gmail.com


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