Planos de saúde não podem exigir nova carência de quem alterar contrato | F5 News - Sergipe Atualizado

Planos de saúde não podem exigir nova carência de quem alterar contrato
Brasil e Mundo 22/08/2011 08h30


As operadoras não podem recontar ou impor novos prazos de carência para cliente que muda de categoria de plano de saúde dentro da mesma operadora. A regra já vigora, mas a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou uma súmula para reforçar a norma.

 

O usuário que muda de plano, mas não muda de empresa (como sair do plano individual para entrar em um empresarial), não é obrigado a cumprir novamente prazos de carência pelos serviços que já tinha acesso na cobertura original. Nesses casos, a carência é considerada cumprida pela ANS.

 

Apenas no caso de coberturas adicionais, não previstas no plano anterior, como novas modalidades de atendimento, ampliação da lista de profissionais e hospitais credenciados e melhoria do padrão de acomodação (de enfermaria para quarto individual, por exemplo), as operadoras podem fixar nova carência, limitada a seis meses, conforme determina a legislação do setor. O período de carência deve ser comunicado com antecedência ao cliente.

 

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a súmula da ANS ajuda a sanar as dúvidas dos usuários para evitar a recontagem de carência. Para reclamações contra planos de saúde, o usuário deve ligar para o Disque ANS 0800 701 9656, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h ou procurar um dos 12 núcleos da agência reguladora.

Fonte: Agência Brasil

Mais Notícias de Brasil e Mundo
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
31/10/2024  10h27 Enem 2024: confira documentos aceitos nos dois dias de provas
Cópia de documento, mesmo autenticada, não será aceita
Reprodução Redes Sociais
31/10/2024  08h24 Pianista Arthur Moreira Lima morre aos 84 anos
Considerado um dos maiores pianistas brasileiros, ele lutava contra um câncer no intestino
Fernando Frazão/Agência Brasil
30/10/2024  09h57 Caso Marielle: julgamento de Lessa e Élcio começa nesta quarta
Durante a sessão, serão ouvidas nove testemunhas
Agência Brasil
30/10/2024  09h35 Seca extrema derruba produtividade de cana e usinas antecipam colheita
Levantamentos indicam queda de produtividade e impacto de perdas
Agência Brasil
30/10/2024  08h48 Brasil é quarto país no ranking mundial de voos domésticos
Mais de 44 milhões de passageiros passaram pelos voos nacionais

F5 News Copyright © 2010-2024 F5 News - Sergipe Atualizado