A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe, deve ingressar com processo administrativo para apurar suposto atentado aos direitos humanos de um casal homoafetivo que teve o direito de casar negado por uma juíza.

O caso aconteceu na quinta-feira (13), quando a juíza Aidil Teixeira teria se negado a celebrar o casamento de duas mulheres no Fóruns Integrados, localizado no bairro Santos Dumont, zona Norte de Aracaju, durante um casamento coletivo.

A atitude descumpre a resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe que autoridades competentes se recusem a habilitar ou celebrar casamento civil ou, até mesmo, a converter união estável em casamento de casais do mesmo sexo.

Segundo o presidente da Comissão, o advogado Robson Barros, existe a possibilidade de entrar com representação no CNJ contra a juíza, se for comprovada a irregularidade. A primeira medida, no entanto, é colher os depoimentos de testemunhas e das vítimas, que ainda estão abaladas.

“Estamos dependendo apenas da disponibilidade das vítimas e de testemunhas porque algumas moram no interior do estado. O que recebemos de informação é que a juíza teria se negado a prosseguir com a cerimônia, em um claro atentado aos direitos humanos. Estamos tendo cautela e precaução, tendo em vista que as vítimas querem se preservar”, afirmou Barros.

O caso está sendo avaliado em conjunto com a Comissão de Diversidade Sexual e do Direito da Mulher da OAB. Somente após a apuração dos fatos, as comissões irão analisar quais medidas legais cabíveis serão adotadas.

A ativista LGBT Linda Brasil, presidente do projeto Casa Amor e integrante do Amosetrans, afirma que também acompanha o fato e já disponibilizou apoio para que as vítimas entrem com uma ação judicial contra a magistrada.  

Ao F5 News, a assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça disse que as celebrações da união de casais homoafetivos têm sido realizadas normalmente no Estado. Nos últimos dois anos, foram realizados 319 casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

O TJ informou ainda que vai apurar as informações para tomar as providências cabíveis. "O Poder Judiciário tem um setor específico para desenvolver políticas de gênero, que é uma das funções da Coordenadoria da Mulher, que também combate a violência doméstica", disse a nota. 

A juíza não se pronunciou sobre o caso até a publicação desta notícia.

*Com informações do CNJ