Realizar a prestação de contas anual e estar em dia com o pagamento de tributos é um dever de todo cidadão, em especial daqueles que se dedicam a empreender. Pensando em facilitar esse processo, que para muitos ainda é cercado de dúvidas, a Prefeitura de Aracaju, através da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), dará início na próxima segunda-feira, 22, os atendimentos aos Microempreendedores Individuais (MEI) para efetuar a Declaração de Faturamento Anual.

PMA

O processo é bem simples, além de essencial e obrigatório para todos os MEI em atividade, como explica a coordenadora de Empreendedorismo da Fundat, Marta Lisboa. “A declaração é uma exigência a todos que possuem MEI ativo, mesmo aqueles que não tiveram nenhum tipo de faturamento durante o ano. Caso tenha realizado alguma contratação ou não nesse período, também é necessário informar. Para efetuar a declaração não tem segredo, basta que o proprietário do CNPJ compareça à sede da Fundat, com um documento de identificação com foto, o cartão do MEI e os registros do fluxo de caixa”, comenta.

Os atendimentos serão realizados por ordem de chegada e não necessitam de agendamento prévio. “Até o próximo dia 31 de maio estaremos atendendo essas pessoas de segunda a sexta, das 7h às 17h, e não fechamos o atendimento no horário do almoço. É importante que eles tragam todos os documentos e em especial o detalhamento do faturamento, pois sem ele não podemos dar segmento ao serviço, afinal é o valor do arrecadamento e investimento anual que irá determinar a permanência ou não do empreendedor na categoria de MEI”, complementa Marta.

A coordenadora faz ainda um alerta para aqueles empreendedores que, por ventura, perderem o prazo para efetuar a declaração. “Quem não concluir essa etapa está sujeito ao pagamento de multa e também de ter a sua licença para emissão de notas fiscais, realização de compras e demais benefícios do MEI suspensa, ou seja, ficará impedido de exercer a sua função profissional. Lembramos que o atendimento é gratuito para a realização do serviço e esperamos todos vocês aqui na Fundat para regularizar a situação e garantir um ano cheio de realizações profissionais”, conclui Marta.
 
Os documentos necessários para a formalização do MEI são:
- Dados pessoais: RG, dados de contato e endereço residencial.
- Dados do seu negócio: tipo de ocupação, forma de atuação e endereço comercial onde o negócio é realizado.
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