Orientar, informar e mostrar modelos de ações a serem desenvolvidas no que diz respeito à segurança de barragens. Com esse objetivo, os Governos de Sergipe e de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs) e da Superintendência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Serhma) e da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) de Alagoas, realiza nesta terça-feira(12)e quarta-feira(13),  a oficina sobre segurança de barragens, no auditório do Núcleo de Petróleo e Gás da Universidade Federal de Sergipe.

Foto: ASN/Reprodução

Tendo como público alvo, fiscalizadores e empreendedores de barragens, professores, estudantes, Defesa Civil municipal e estadual, além de outras instituições envolvidas em segurança de barragens, o evento propõe apresentar e discutir os aspectos relacionados à implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens nos dois estados, bem como expor as anomalias em barragens de terra e de concreto.

O superintendente Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Ailton Rocha, disse que a oficina integra um conjunto de ações estabelecidas pelo Governo do Estado. "Faz-se necessário que, por serem vizinhos, os nossos governos se unifiquem e possam realizar esse evento, pois, além de discutir, esclarecer e propor questões importantes sobre o assunto, possamos elaborar o Relatório de Inspeção de Segurança de Barragens", destacou.

 Doutor em Engenharia Civil, o superintendente adjunto de Regulação da Agência Nacional de Águas (ANA), Patrick Thomas, palestrou sobre a avaliação do estado atual da Política Nacional de Segurança de Barragens.

"Com a promulgação da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, a ANA assumiu as atribuições de organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), que se aplica  à segurança dos empreendimentos destinados à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e a acumulação de resíduos industriais", explicou.

De acordo com Patrick Thomas, é necessário possuir alguns critérios para que as barragens se enquadrem no Plano Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

"Todas as barragens devem ser cadastradas na ANA, porém, para que se enquadrem no PNSB, devem possuir o Plano de Segurança de Barragens (PSB) e ter pelo menos um dos quatro critérios estabelecidos pela agência, que são: ter capacidade de 3 milhões de m³ de armazenamento; Estar acima de 15 metros de altura; Possuir dano potencial associado a médio ou alto; Possuir reservatório  que contenha resíduos perigosos",  detalhou.

O superintendente reforçou a importância das parcerias e somação de esforços. "Em todo o país, temos 17.600 barragens cadastradas, mas estima-se que o número delas seja o dobro. 4.830 estão submetidas à política nacional de segurança de barragens da ANA e 1.962 encaminharam informações para avaliação. No entanto, ainda não dispomos de informações de 61% de todas elas. Compete a ANA levantar as informações que faltam, porém, cabe aos órgãos gestores dos recursos hídricos dos estados cumprirem o papel de fiscalizadores e irem a campo, já que a ANA não tem hierarquia sobre eles. Diante dessa situação, o apoio da Defesa Civil é fundamental, não apenas enquanto fiscalizador, mas também como parceiro em situações emergenciais", frisou.

Ações atuais e futuras

Patrick Thomas fez explanações sobre Planos Emergenciais, apresentou dados consolidados dos últimos anos sobre os planos de segurança e os avanços obtidos pela ANA nesse âmbito, bem como discorreu sobre as atividades da agência atualmente. ?Todas as barragens cadastradas já estão outorgadas, isto é,  regularizadas, bem como estamos nos esforçando para identificar as outras que ainda não estão cadastradas e regularizadas, para assim cumprir a regulamentação. Nos demais órgãos fiscalizadores é preciso identificar quais são as barragens e determinar que os empreendedores solicitem a autorização para que assim elas possam ser regularizadas", esclareceu.

Para o ano de 2020, o superintendente adiantou algumas ações a serem desenvolvidas. "A ANA no seu papel de fiscalizador seguirá atuando na identificação, cadastramento, classificação e no controle das barragens para que desse modo os empreendedores implementem a Política Nacional de Segurança em Barragens. Ainda no seu papel de articuladora política, a agência continuará o desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens. Além disso, iremos elaborar o relatório de segurança de barragens de 2019 e persistir na  capacitação e divulgação dessa cultura da segurança de barragens, na implantação de curso de pós graduação sobre segurança de barragens e na promoção de eventos, como este que participo hoje?, enfatizou.

Agente de fiscalização da Prefeitura Municipal de Arapiraca em Alagoas e Vice-Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piauí (CBHRP) em Arapiraca, a engenheira sanitarista e ambiental, Lívia Acioly, disse que o evento é uma grande oportunidade para o aprimoramento do tema que é de extrema importância.  "Nossa intenção é formar um grupo técnico dentro do comitê sobre segurança de barragens. Já no tocante à Prefeitura de Arapiraca, precisamos nos capacitar sobre o assunto, pois, muito em breve será construída a barragem da Vale Verde no município, e, precisamos estar atentos a tudo o que se refere sobre barragens, a fim de estarmos aptos a contribuir com o que for necessário", reiterou.

O evento que conta com o apoio da Agência Nacional de Águas (ANA), Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (COHIDRO), Defesa Civil de Sergipe, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Universidade Federal de Sergipe (UFS), prossegue até a quarta-feira, 12, com ciclo de debates e palestras de técnicos da Sedurbs/Se, da  Defesa Civil de Alagoas e Sergipe, do Comitê de Brasileiros de Barragens, com destaque para Alberonaldo Lima Alves, da SEMARH/AL e encerrará com uma visita vespertina monitorada à barragem do Rio Poxim.