Abate final
Matadouro de Itabaiana (SE) ainda não tem previsão de reabertura
Procuradoria aguarda manifestação do Poder Judiciário para funcionamento do local
Cotidiano| Por Fernanda Araujo 09/11/2018 12:30 - Atualizado em 09/11/2018 13:17

Permanece sem previsão de reabertura o matadouro municipal de Itabaiana, no agreste de Sergipe, que está fechado por decisão do Município desde a prisão do prefeito Valmir de Francisquinho e mais quatro pessoas na operação Abate Final, da Polícia Civil.

O fechamento motivou ontem (8) um protesto de marchantes na porta da Câmara Municipal e também do Ministério Público, cuja expectativa é de grave impacto econômico na cidade. Segundo o promotor Amilton Filho, o matadouro só poderá ser reaberto após a indicação de um representante legal do município ou de um interventor decidido pela Justiça.

Enquanto não há uma manifestação do Poder Judiciário, centenas de marchantes terão que abater os animais em matadouros de outras regiões. Cerca de 50 pessoas trabalham por dia no local e, em alguns dias, mais de 400 animais são abatidos.

De acordo com a Procuradoria do Município, o matadouro deve permanecer sem funcionar até que a vice-prefeita ou o Poder Judiciário se manifestem e esclareçam quem ficará responsável pela gestão do espaço, inclusive pelas questões sanitárias. A Câmara de Vereadores ainda não foi notificada para empossar a vice-prefeita.

“É preciso, primeiro, determinação judicial autorizando o funcionamento independente da investigação; que o município defina quem vai ficar responsável pela gestão e fiscalização do matadouro; e que as pessoas que trabalham no local regulamentem e definam como se irá fazer a remuneração deles, uma vez que existe uma informalidade, o que é inclusive objeto da ação. Caso contrário, pode se configurar a continuação de prática supostamente delitiva”, explicou o subprocurador do Município, Lucas Cardinali.

Ainda de acordo com o subprocurador, o Município busca formas administrativas para que o matadouro volte a operar de forma regular e a Procuradoria tem buscado informações nesse sentido, a fim de levá-las até as autoridades e tentar encontrar uma solução, que será de responsabilidade dos gestores.

“A Prefeitura de Itabaiana sempre lutou pelo funcionamento regular do Matadouro Público Municipal, e tanto é assim que promoveu a reforma e modernização do matadouro que foram determinantes para que ficasse aberto por meio de decisão judicial.  Importante esclarecer que a situação independe da prisão e da soltura do prefeito, sendo preciso, antes de autorizar a operação, que sejam observadas todas as situações, em respeito às leis e às autoridades envolvidas”, completou Cardinali.

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