Por Will Rodriguez

Embora mais de 90% da frota do transporte público já possua itens de acessibilidade na Grande Aracaju, as pessoas com deficiência usuárias do serviço ainda enfrentam uma batalha diária para se locomover da forma adequada. A conclusão é dos próprios órgãos de controle e representação que, nesta segunda-feira (5), participam de uma ação educativa na região do Terminal de Integração dos Mercados, no centro da capital sergipana, a fim de promover a conscientização e chamar atenção para efetivação de políticas públicas de acessibilidade.

Uma lei aprovada em 2004 determinou que a frota de transporte coletivo urbano e rodoviário de todo país esteja acessível a deficientes físicos. As empresas tiveram dez anos para se adaptar, mas nem todas conseguiram.

De acordo com a lei, são considerados acessíveis todos os ônibus com piso baixo e rampa de acesso, elevador ou ainda com acesso em nível em pontos de parada elevados. Basta um desses itens para que lei seja cumprida.

A promotora de justiça Cecília Barreto, do Ministério Público Estadual (MPE), reconhece os avanços no cumprimento na legislação na capital sergipana, mas aponta que há um caminho extenso ainda a ser trilhado. “Estamos dando apenas os primeiros passos. Ainda existe uma porcentagem pequeníssima (de ônibus sem acessibilidade), mas existe a falta de acessibilidade no transporte público”, afirma.

Durante o evento, os promotores e agentes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) fizeram uma fiscalização nas paradas de ônibus dos terminais. A partir dos levantamentos, o Ministério Público pretende intermediar as soluções para as demandas de forma extrajudicial. No MP, cerca de 20 procedimentos sobre o assunto estão em andamento. “O carro chefe é sempre o diálogo com nossos parceiros para solucionar a demanda da pessoa com deficiência”, reforça a promotora.

Preconceito

Na Grande Aracaju, mais de 40 mil pessoas com deficiência já  contam com o cartão gratuidade que dá acesso ao transporte, mas para o advogado Ricardo Mesquita, representante do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (CEDPCD) e presidente da Comissão de Acessibilidade da Ordem dos Advogados (OAB/SE), mais importante do que ofertar o acesso é garantir que as pessoas com deficiência serão tratadas sem preconceitos.

“A acessibilidade é um direito fundamental da cidadania, mas o que nos chega diariamente é reclamação de pessoas com deficiência relatando não conseguir sequer embarcar em ônibus por situações diversas, sobretudo porque muitos destratam a pessoa com deficiência, porque dizem que não tem elevador ou quando tem, está quebrado, ou ainda por falta de treinamento para usar o elevador. A maior barreira de todas é justamente o preconceito das pessoas que acham que o deficiente é um sub-humano, o que não é verdade, a pessoa com deficiência é um ser humano como outro qualquer, só que tem alguma limitação que talvez o outro não tenha”, observa Mesquita.

Na ótica do vereador Lucas Aribé (PSB), o Poder Público deveria ser mais rigoroso na cobrança do cumprimento da lei. “Não há como um cidadão com deficiência utilizar o transporte público com autonomia, e esse é um dos grandes desafios das próximas gestões do município de Aracaju que precisam olhar com mais atenção e dedicação para as causas da pessoa com deficiência”, disse.

Passe Livre

Para ter acesso à gratuidade, a pessoa com deficiência precisa procurar a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju, pessoalmente ou por meio de um representante legal.

O usuário deve realizar o cadastro no setor de atendimento da SMTT portando os seguintes documentos: Carteira de Identidade (original e cópia); CPF (original e cópia); Laudo Médico com número do CID (válido nos últimos 6 meses); cópia do comprovante de residência que contenha endereço completo.

A autarquia fará a solicitação do passe e encaminhará o beneficiário para avaliação da Perícia Médica. Se o procedimento for autorizado, o Setransp fará a emissão do passe que dá direito a utilização do sistema integrado de ônibus na região metropolitana.

A sede da SMTT fica na Rua Renildes Fonseca Menezes, 200 - Inácio Barbosa, zona Sul da capital sergipana. O atendimento ocorre em horário comercial.

Já o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência fica no 26º andar do Edifício Estado de Sergipe, travessa Baltazar Góis, 86 – Centro da capital.

*Colaborou Fernanda Araujo
Fotos: Will Rodriguez/F5News