Os quatro radares em avenidas de Aracaju que foram reprovados pelo Inmetro continuam sem aplicar multas porque ainda não passaram pela nova aferição. Nesta quinta-feira (7), o Ministério Público de Sergipe deu continuidade a audiência sobre o tema que gerou denúncias de condutores que teriam sido multados irregularmente. 

Equipamentos reprovados continuam sem aplicar multas (Foto: Arquivo F5 News)

Só o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), órgão delegado do Inmetro no Estado, recebeu em menos de um mês 148 denúncias. Recentemente, o MP recomendou a suspensão de todas as multas emitidas desde janeiro deste ano.

Desde o dia 27 de setembro, os radares não podem autuar os veículos que excederem a velocidade permitida. "A grande problemática é que equipamentos não foram ainda verificados, precisamos saber o contrato da SMTT com a empresa se é para emissão dos registros fotográficos, se não está havendo cumprimento das regras contratuais. O Ministério Público necessita de informações e questões técnicas sobre o registro fotográfico para que a gente possa ter realidade dos fatos e com segurança adotar providências, inclusive, com possibilidade de ajuizamento de Ação Civil Pública", afirmou a promotora Euza Missano, à TV Atalaia.

O presidente do Instituto, Kaká Andrade, conta que chegou a solicitar por duas vezes o registro de imagens à empresa responsável pelos radares, mas não foi enviado. "Fizemos fiscalização nos seis reclamados, quatro não apresentaram as imagens que pudessem oferecer informações necessárias para verificar a velocidade registrada no equipamento do veículo chamado Cronotacômetro, que é de alta precisão, e comparar com a velocidade registrada no nosso equipamento. Disseram que não tinha a imagem e não sabe por que o equipamento não registrou", disse à reportagem.

A dificuldade ainda é saber a partir de que data houve aplicação de multa incorreta, já que o MP recebeu reclamações desde janeiro. "O fato é que não é a partir do dia 27, que foi o dia em que o ITPS cumprindo a legislação fez a fiscalização e somente atestou o que usuário já havia denunciando", relatou a promotora.

Uma fiscalização por amostragem ainda deve ser realizada em todos os radares, como é feito anualmente pelo ITPS em vias estaduais, federais e dos municípios. Em última audiência, a SMTT informou que oficiou o ITPS solicitando que faça a fiscalização dos 55 sensores de velocidade instalados nas vias da capital sergipana. Essas inspeções, a serem feitas também em todo o estado, deverão ocorrer conforme cronograma que será estabelecido pelo ITPS e a empresa que gerencia os radares em um prazo de 60 dias, mas há um impasse quanto ao rompimento do lacre dos aparelhos. 

Segundo chegou a informar o presidente do Instituto, Kaká Andrade, conforme regulamento, o ITPS deve aguardar que a empresa solicite a ruptura do lacre. Mas, a permissionária discorda. 

O MP informou ainda que aguarda o envio dos documentos solicitados à SMTT. Uma nova audiência deve ser realizada na próxima semana. 

Ao F5 News, a SMTT disse que ainda aguarda a nova aferição em todos os radares, dando prioridade aos que foram reprovados, como foi solicitado ao ITPS. Sobre os registros fotográficos questionados, de acordo com o órgão de trânsito, a empresa é quem tem as imagens e quem deve enviar para o ITPS.