O Plenário da Câmara dos Depurados aprovou relatório da Reforma Tributária na última sexta-feira, 15, acatando emenda de autoria do senador Laércio Oliveira que propõe a desoneração da folha de pagamento para o setor de serviços. “Essa é uma vitória porque vamos preservar milhões de empregos”, afirmou o senador Laércio.

Edilson Rodrigues / Agência Senado

A emenda dispõe sobre a obrigatoriedade do governo enviar um projeto de lei reformando a tributação sobre os salários em até 90 dias. “Cumprimentamos a Câmara dos Deputados que, assim como o Senado, tiveram essa percepção sobre a importância da desoneração. Essa é uma forma de salvaguardar a seguridade social brasileira em estado pré-falimentar e diminuir a elevação da carga tributária sobre o setor de serviços acusada pela PEC 45”, disse Laércio, defendendo uma equação que evite transferir para o setor de serviços uma elevada tributação, pois este é o setor que mais emprega no país.

Na justificativa da emenda, Laércio informou que a simplificação do sistema tributário e a redução dos custos, alicerces da narrativa que vem impulsionando o avanço desta reforma, não alcançariam o setor de serviços sem a emenda. “O texto da Reforma Tributária, embora tente implementar a reforma mais adequada dentro das diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal, não reduz os custos do setor terciário. Além disso, contraria o grande mote defendido por todos, de que não haverá aumento da carga tributária”.

A proposta é que a PEC deveria ser acompanhada pela desoneração da folha de pagamentos para evitar aumentos nos preços dos serviços para o cidadão, proteger o desenvolvimento dos negócios e evitar o desemprego em massa. “Uma vez que os salários representam o principal custo dos setores intensivos em mão de obra e que os elevados encargos sociais integram a base de cálculo dos novos tributos, a desoneração da folha será um importante fator de modulação da elevação da carga tributária”, observou.

Empregos

O senador lembra que o Brasil criou 190,4 mil empregos com carteira assinada em outubro de 2023. O resultado representa aumento de 18,7% na comparação com o mesmo mês de 2022, quando foram criados 160,3 mil postos.  “É o 10º mês seguido em que o país tem saldo positivo, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). De janeiro a outubro, foram abertos 1,78 milhão postos de trabalho. “No meu estado de Sergipe foram gerados entre Janeiro e outubro 12.436 novos postos de trabalho. Com a emenda de minha autoria vamos avançar com esses números”, disse o senador.

Fonte: Assessoria de Comunicação