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Cotidiano / Polícia
01/04/2016 09:55:44
Verbas Indenizatórias: PC confirma existência de contratos fictícios

Por Will Rodriguez e Aline Aragão

Durante entrevista coletiva realizada na manhã desta sexta-feira (01), na sede da Academia de Polícia Civil (Acadepol), o Departamento de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) da Polícia Civil, e o Ministério Público Estadual (MP) apresentaram os detalhes da operação “Indenizar-se”, deflagrada na manhã de ontem (31).

Segundo a delegada Danielle Garcia, responsável pelas investigações, o inquérito policial que investiga os crimes de sonegação fiscal, peculato e lavagem de dinheiro, em um suposto esquema de desvio de verba indenizatória da Câmara de Vereadores de Aracaju deve ser concluído em duas semanas. 15 parlamentares estão sendo investigados e estima-se que o valor desviado ultrapasse R$ 7 milhões.

Além dos vereadores são investigados os empresários Alcivan Menezes Silveira (ex-vereador), Alcivan Menezes Silveira Filho e Pedro Ivo Carvalho. Eles são donos de uma locadora de veículos e de um escritório de advocacia que presta assessoria jurídica para os parlamentares.

De acordo com a delegada, as investigações apontam a existência de fraudes em contratos fictícios para justificar o pagamento das verbas. O alvo são contratos firmados em 2013, mas a investigação vai se estender até 2015 e também será analisado se há fraude em legislaturas passadas. “Análise preliminar indica que a fraude ocorre há bastante tempo. É possível que esse modelo de fraude se repita em outras casas”, disse Danielle.

O advogado Alcivan Menezes foi ouvido, mas segundo a delegada, só falou sobre a questão das armas encontradas na residência dele. Ele deverá prestar um novo depoimento na próxima semana.

No Além

Segundo as investigações Alcivan conseguia placas de veículos de pessoas próximas a ele e colocava no contrato para poder justificar o pagamento das verbas. A maioria das pessoas ficou surpresa ao saber que as placas dos seus carros contavam nos contratos. Os carros nunca foram locados, mas aparecem nos contratos, segundo as investigações. O Detran já foi oficiado para mandar relatório das multas do  ano para comprovar que  os carros nunca estiveram em posse de vereador.

"Vamos identificar o papel e o beneficio direto e indireto para cada um. O valor era depositado na conta do vereador (para indenizar os gastos, mas eles, em grande parte, não repassava para as empresas, ou seja, o dinheiro não saia da conta deles", detalha o promotor Henrique Cardoso.

A delegada disse ainda que apenas 10% dos 15 vereadores apontados no processo, tem apenas contrato de assessoria jurídica, os demais têm contrato de assessoria jurídica e de locação de veículos com a locadora Elo Consult. Cada vereador gastava, em média, R$ 7 mil com a assessoria, porém, não foi encontrado nenhum contrato para a prestação desse serviço. “Os vereadores e Alcivan terão que provar a existência desse contrato "porque eles estão no além", e comprovar como se dava a assessoria”, destacou Garcia.

Ela disse também que não está descartada a possibilidade de prisão e foi categórica ao dizer que “ninguém suporta mais corrupção, ninguém está impune, ninguém é inatingível”.

Desdobramentos

O Ministério Público Estadual (MPE) pretende oferecer as denúncias e ação de improbidade administrativa em 30 dias. O promotor Henrique Cardoso disse ainda que o que não for protegido por sigilo será divulgado. “Não há direcionamento a grupos políticos, o esquema saiu de dentro da Câmara de Vereadores, e o que não for sigilo será divulgado para que todos saibam as provas que estamos produzindo”, disse.

Ainda segundo  MPE, as investigações também podem ter reflexos na seara eleitoral e na Receita Federal. "É fiscal porque nenhum tributo foi recolhido ou declarado, é eleitoral já que gera inelegibilidade, não para esta eleição, mas para próximas", conclui Cardoso.

Quanto ao envolvimento do ex-vereador, Robson Viana, o caso será encaminhado ao Procurador Geral do MPE para que seja feito o pedido de investigação ao Tribunal de Justiça, uma vez que, ele tem foro privilegiado por ser deputado estadual atualmente.  

A defesa do advogado Alcivan ainda não se pronunciou sobre o assunto porque está analisando o inquérito. Já os vereadores foram procurados pelo F5 News, confira as declarações aqui

Fotos: Will Rodriguez/F5 News

​*Atualizada às 13h02 para acréscimo de informações.

 

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