Ajustes em tributos devem gerar acréscimo de 5% na arrecadação de SE

Expectativa é que projetos que modificam alíquotas sejam votados pelos deputados na quarta

Política | Por Will Rodriguez e Fernanda Araujo 17/12/2018 16h13 - Atualizado em 17/12/2018 17h06

Os deputados estaduais têm pela frente a última semana de votações na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e uma pauta que inclui, dentre outras matérias, três Projetos de Lei que vão se desdobrar em aumentos das alíquotas de três tributos.

Fotos: Marcos Rodrigues/ASN

A votação está marcada para a quarta-feira (19), mas desde esta segunda-feira (17), interlocutores do Governo já iniciaram as tratativas com deputados da oposição e também representantes do setor produtivo no sentido de convencê-los da necessidade de aprovação dos PLs para garantir o equilíbrio fiscal do Estado.

Para o secretário da Fazenda, Ademario Alves, o impacto na arrecadação é “mínimo”, mas as alterações são necessárias para “equiparar as alíquotas às médias de outros Estados do Nordeste e para evitar a perda de receita”.

Pelos cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda, os reajustes nas alíquotas do Imposto de transmissão de causa mortis e doação (ITCMD) e do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para alguns setores, bem como a proposta de manutenção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe (FEEF), devem representar um acréscimo de 5% na arrecadação do Estado, algo entre R$80 e R$90 milhões a mais nos cofres estaduais ao ano.

Na manhã de hoje (17), o secretário de Estado da Casa Civil, José Carlos Felizola, recebeu representantes dos setores produtivos do comércio, indústria e serviços, com o objetivo de discutir os projetos. A preocupação dos empresários é adequar as propostas à realidade econômica das empresas sergipanas. Segundo ele, o governo do Estado acatou algumas ideias relativas a prazos do FEEF e ficou de analisar outros pontos e acredita que conseguirá “chegar a um denominador comum”.

Arrecadação

De acordo com a Fazenda, a Receita própria do Estado deve chegar ao fim de 2018 com um crescimento da ordem de 10%. Até agosto deste ano, quando encerrou o segundo quadrimestre, o ICMS acumulava um aumento de 4,2% em relação ao mesmo período do ano passado.

Na avaliação do secretário, esses indicadores dão uma condição de estabilidade às contas do governo, mas ainda assim a oscilação dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), especialmente nessa segunda metade do ano, preocupa. Essas transferências acumulam uma retração de 1,9%