Saumíneo Nascimento
03/01/2018 22:06:00
Cuidados com as Moedas Virtuais

Abordaremos adiante aspectos apontados pelo Banco Central do Brasil, em 16 de novembro de 2017, sobre a funcionalidade e os riscos envolvidos com as moedas virtuais.  Nesta data, o Banco Central publicou um FAQ (perguntas e respostas) e um comunicado alertando sobre os riscos das operações de guarda e negociação das moedas virtuais. Na mesma linha, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também divulgou nota e FAQ esclarecendo e alertando sobre os riscos em operações no âmbito dos chamados Initial Coin Oferrings (ICOs).

Julgo importante resgatar o assunto, pois existem atualmente no mercado diversas empresas especializadas nas negociações de moedas digitais, sendo  BITCOIN a mais popular. De acordo com um site de uma dessas empresas que negociam o produto, ”BITCOIN é uma moeda digital que pode ser usada como meio de pagamento de uma forma completamente inovadora.   Os Bitcoins são controlados por uma rede peer-to-peer sem depender de bancos centrais e já é um mercado de bilhões de dólares”  “E em relação ao o que é o Mercado de BITCOIN, é a maior startup de moedas digitais do Brasil.”

Conceitualmente para o Banco Central do Brasil, as chamadas “moedas virtuais” ou “moedas criptográficas” são representações digitais de valor que não são emitidas por Banco Central ou outra autoridade monetária. O seu valor decorre da confiança depositada nas suas regras de funcionamento e na cadeia de participantes. O Banco Central alerta que não regula o mercado das “moedas virtuais” pois elas não são emitidas, garantidas ou reguladas pela instituição. Possuem forma, denominação e valor próprios, ou seja, não se trata de moedas oficiais, a exemplo do real.

Um ponto esclarecedor importante destacado pelo Banco Central do Brasil é o de que as "moedas virtuais" não se confundem com a "moeda eletrônica" prevista na legislação (Lei no.  12.865, de 9 de outubro de 2013). As moedas eletrônicas se caracterizam como recursos em reais mantidos em meio eletrônico que permitem ao usuário realizar pagamentos. Veja que o conceito apresentado anteriormente do BITCOIN cita moeda digital e não moeda eletrônica.

O conceito de moeda eletrônica previsto no Art. 6o inciso V da referida Lei é o seguinte: moeda eletrônica - recursos armazenados em dispositivo ou sistema eletrônico que permitem ao usuário final efetuar transação de pagamento.

Também cabe registrar que o Banco Central do Brasil não autoriza o funcionamento das empresas que negociam moedas virtuais e/ou guardam chaves, senhas e outras informações cadastrais dos usuários, as empresas conhecidas como “ exchanges”.

Conceitualmente, de acordo com definições de empresas do ramo, “as exchanges on line são empresas que exercem a função de intermediários entre os seus clientes e obtêm lucros através da cobrança de taxas.“

O Banco Central do Brasil alerta que “o cidadão que decidir utilizar os serviços prestados por essas empresas deve estar ciente dos riscos de eventuais fraudes ou outras condutas de negócio inadequadas, que podem resultar em perdas patrimoniais.”

É importante que as pessoas que utilizam moedas virtuais estejam atentas para a possibilidade de uso em atividades ilícitas. Nesse aspecto, o Banco Central deixa claro que existe a sujeição de investigação por autoridades públicas. Além disso, fica o alerta também do Banco Central do Brasil sobre os riscos de fraudes que podem ocorrer na compra e guarda de moedas virtuais.

No quesito internacionalização, o Banco Central do Brasil informa que não é permitido realizar transferência internacional utilizando moedas virtuais, pois transferências internacionais devem ser feitas por instituições autorizadas pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio.

As moedas virtuais apresentam-se como inovações financeiras, com forte uso de novas tecnologias, porém não podem ser perdidos de vista aspectos que mantenham um sistema financeiro mais seguro e eficiente, é um princípio da autoridade monetária do nosso país (Banco Central do Brasil).

Quero registrar que essa abordagem não é desmotivadora ou crítica para as criptomoedas, mas é para um alerta dos cuidados que qualquer investidor necessita ter, especialmente para um tema de aspecto fenomenal, porém de pouca regulação.

Na mesma linha de acompanhar a evolução dos mercados está a CVM que em seu comunicado aponta o seguinte: “Considerando o avanço das operações conhecidas como Initial Coin Offerings (ICOs), a CVM esclarece que está atenta às recentes inovações tecnológicas nos mercados financeiros global e brasileiro. A autarquia vem acompanhando tais operações e buscando compreender benefícios e riscos associados, seja por meio de fóruns internos, como o Comitê de Gestão de Riscos – CGR e o Fintech Hub, ou de discussões no âmbito internacional, como em trabalhos desenvolvidos pela IOSCO”.

Além disso, a CVM deixa claro que “em linha com as competências definidas na Lei 6.385/76 e considerando seu mandato legal de fomentar a formação de capitais, a CVM busca estimular a introdução de inovações tecnológicas no mercado de valores mobiliários, sempre que alinhados ao norte da segurança dos investidores e da integridade do mercado”.

Importante mais leitura e conhecimento do arcabouço legal que envolve o assunto, especificamente neste momento em que recebemos informações de que o valor de mercado das criptomoedas continua em ascensão e já ultrapassou o valor da Microsoft e da Amazon.

21/12/2017 05:41:00
A importância de um Banco Central

A conceituação mundial de Banco Central, tendo como referência o sistema europeu, é a de que é uma instituição pública que gere a moeda de um país ou grupo de países, como no caso da União Européia, e controla a oferta de moeda, mais especificamente a quantidade de moeda em circulação. O objetivo primordial de muitos bancos centrais é manter a estabilidade de preços. Em alguns países, os bancos centrais têm, por lei, também de atuar no sentido de promover o pleno emprego.

Um banco central não é um banco comercial, as pessoas naturais e as empresas não podem abrir contas ou solicitar empréstimos junto aos bancos centrais que, como entidades do setor público, não são movidos pelo lucro. Além disso, em geral cabe aos bancos centrais a definição das taxas de juro, ou seja, do custo da moeda, como parte da política monetária de seu país.

Um banco central atua como banco para as instituições bancárias comerciais, influenciando, desse modo, o fluxo de moeda e de crédito na economia, com vistas a garantir preços estáveis. Os bancos comerciais podem recorrer a um banco central para obter empréstimos, normalmente a fim de cobrir necessidades de curto prazo. Os bancos, para conseguirem crédito de um  banco central, têm de apresentar garantias, isto é, ativos, como obrigações de dívida pública ou de empresas que tenham um determinado valor e sirvam como garantia de que restituirão os recursos solicitados.

Sabe-se que os bancos comerciais podem conceder empréstimos de longo prazo financiados por depósitos de curto prazo, e isso pode resultar em  problemas de liquidez – uma situação em que dispõem de fundos para pagar uma dívida, mas não têm capacidade para transformar rapidamente esses fundos em numerário. É nestas circunstâncias que um banco central pode intervir como socorro de liquidez, o que ajuda a manter o sistema financeiro estável.

Além da responsabilidade pela política monetária, os bancos centrais podem ter um conjunto de outras atribuições. São, por norma, responsáveis pela emissão de notas e moedas, asseguram muitas vezes o bom funcionamento dos sistemas de pagamentos interbancários e de instrumentos financeiros transacionáveis, gerem ativos de reserva e desempenham um papel na informação do público sobre a economia. Muitos bancos centrais contribuem igualmente para a estabilidade do sistema financeiro supervisionando os bancos comerciais, com vista a assegurar o controle dos riscos inerentes ao sistema financeiro.

Os bancos centrais nem sempre foram independentes, mas, ao longo do tempo, a tendência tem sido claramente no sentido de salvaguardar a política monetária de influências políticas diretas. Ampla evidência empírica e análises teóricas demonstram que bancos centrais independentes revelam maior capacidade para manter as taxas de inflação baixas.

Os bancos centrais são guardiães da estabilidade de preços e também estabelecem as bases para uma economia sadia e estável. A teoria da União Européia é a de que, se os governos tivessem um controle direto sobre os bancos centrais, os políticos poderiam sentir-se tentados a alterar as taxas de juro em seu benefício para criar períodos de expansão econômica de curta duração ou utilizar a moeda do banco central para financiar medidas de política populares. Essa ação no longo prazo causaria graves prejuízos para a economia do país.

É importante ressaltar que o processo de supervisão desenvolvido pelos bancos centrais em geral busca assegurar a solidez do Sistema Financeiro de seus países e complementa isso com a ação de regulamentação do funcionamento das entidades bancárias e não bancárias supervisionadas.

Relembrando que a tipologia dos bancos, especialmente no Brasil, é a seguinte: bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de desenvolvimento, bancos de investimentos, bancos de câmbio, caixas econômicas,  e temos também outras entidades que são supervisionadas e não são bancos na essência da atuação, mas compõem o sistema financeiro, como  as sociedades de crédito, financiamento e investimento,  sociedades corretoras de câmbio, sociedades de crédito imobiliário, sociedades de arrendamento mercantil, companhias hipotecárias, corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, associações de poupança e empréstimos, administradoras de consórcios e as cooperativas de crédito e outros tipos de instituições financeiras.

Essa breve abordagem da importância dos bancos centrais, tendo como base os referenciais da União Européia e o Banco Central Europeu é para que público em geral entenda essa distinção que muitas vezes não é perceptível em função da palavra Banco, integrantes da expressão  Banco Central.

04/12/2017 21:47:00
A 11ª Conferência Ministerial da OMC

A Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) é realizada a cada dois anos, sendo o órgão decisório mais importante da instituição. Todos os membros da OMC estão representados na Conferência Ministerial, eles são países ou uniões aduaneiras. De acordo com a OMC, a Conferência Ministerial pode tomar decisões sobre todos os assuntos abrangidos por qualquer dos Acordos Comerciais Multilaterais.

Entre as conferências ministeriais, o trabalho diário é responsável por três órgãos: o Conselho Geral, o órgão de resolução de litígios e o órgão de revisão da política comercial. Estes órgãos se reportam à Conferência Ministerial.

 

O Conselho Geral atua em nome da Conferência Ministerial em todos os assuntos da OMC. Reúne-se como órgão de resolução de litígios e órgão de revisão de políticas comerciais para supervisionar o processo de resolução de litígios entre os representantes e analisar as políticas comerciais dos respectivos representantes.

 

Em geral, nessas reuniões, os Ministros analisam o trabalho que está sendo realizado na OMC e tomam decisões sobre questões que lhes foram apresentadas pelas delegações dos Membros da OMC.  Às vezes, eles também se pronunciam sobre a incorporação de novos membros na OMC.

 

A próxima Conferência Ministerial da OMC ocorrerá em Buenos Aires - Argentina, o período de 10 a 13 de dezembro de 2017, ocasião em que os Ministros discutirão propostas relacionadas à agricultura, subsídios à pesca e regulação nacional dos prestadores de serviços. Outras iniciativas que podem ser consideradas incluem possíveis programas de trabalho sobre comércio eletrônico, facilitação de investimentos e micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).

 

As conferências anteriores foram as seguintes:

A importância de abordamos esta 11ª Conferência Ministerial da OMC é o fato de que a Argentina será o primeiro país sul-americano a sediar a Conferência Ministerial bienal. Os membros da OMC aceitaram a oferta que a Argentina realizou na reunião do Conselho Geral realizada em 3 de outubro de 2016 para sediar a Décima Primeira Conferência Ministerial. Isto é importante neste momento em que a OMC tem como Diretor Geral, também um sul-americano, o Dipolomata brasileiro, Roberto Azevedo.

 

Para entender a funcionalidade desta grande reunião, destacamos que a Conferência começará em 10 de dezembro no Centro de Convenções de Buenos Aires. Depois, as sessões plenárias começarão no dia 11 de dezembro no Hotel Hilton em Buenos Aires. Nessas sessões, os ministros dos 164 membros da OMC terão a oportunidade de fazer declarações preparadas. A sessão de encerramento está prevista para 13 de dezembro.

 

Os vice-presidentes da Conferência são o Dr. Okechukwu Enelamah, Ministro da Indústria, Comércio e Investimento da Nigéria, Sr. David Parker, Ministro do Comércio da Nova Zelândia, e Edward Yau, Secretário de Comércio e Desenvolvimento Econômico de Hong Kong, China.

 

Na abertura dos trabalhos, está previsto que  o Presidente proporá a adoção da agenda e o Presidente do Conselho Geral fará uma declaração. O Sr. Mauricio Macri, Presidente da República Argentina, e o Diretor-Geral da OMC também apresentarão discursos na sessão de abertura, que também contará com a participação de outros Chefes de Estado de países da região.


 

Importante destacar que na carta de boas vindas do Governo Argentino existe expressamente o reconhecimento a todos os membros da OMC por concederem à Argentina a honra de sediar a Décima Primeira Conferência Ministerial da OMC.

 

O Governo Argentino também aborda em sua carta que referida Conferência deverá oferecer a oportunidade de fortalecimento do compromisso com um sistema de comércio multilateral, baseado em regras, aberto, não discriminatório e equitativo, de acordo para a Agenda das Nações Unidas 2030.

 

O desafio é encontrar convergências entre os representantes que possuem em geral diferentes interesses e diferentes níveis de desenvolvimento, sem perder de vista uma atenção especial para os países menos desenvolvidos com vista a duplicar a sua participação nas exportações globais até 2020.

 

O Governo argentino também aponta para uma nova era e que as economias estão neste momento em um nível de interconexão nunca visto antes. As cadeias de valor globais e regionais multiplicam as oportunidades de criar mais empregos, espalhar tecnologia e idéias. O desafio para a OMC é consolidar uma estrutura que ofereça certeza e garanta que esses benefícios atinjam todas as pessoas, com uma melhoria nas oportunidades e na qualidade do trabalho.

Um ponto que será destaque sempre é a atenção especial com as Micro, Pequenas e Médias Empresas, considerando-se que eleas têm um papel fundamental no crescimento econômico com inclusão social.

 

Do ponto de vista geopolítico adiante alguns dados da Argentina:

Capital: Buenos Aires

Idioma: espanhol

População: 40.117.096 (de acordo com o Censo Nacional de 2010)

Moeda: Peso argentino

Localização: a República Argentina está localizada no Hemisfério Sul do continente americano. Limita o Uruguai, Paraguai, Brasil, Bolívia e Chile nas suas fronteiras e com o Oceano Atlântico a leste.


Conforme informação do próprio governo argentino é comum descrever a Argentina como um país de contrastes chocantes, dada a sua geografia rica e variada. Da Cordilheira dos Andes ao oeste, que faz fronteira de norte a sul com o país na fronteira com o Chile, com seu pico em 6.959 metros de Aconcágua, para a planície pampiana e a costa atlântica, passando pelas montanhas, numerosas florestas, selvas, desertos e vales férteis, a Argentina possui uma biodiversidade de ecossistemas que também facilita o desenvolvimento de uma fauna e flora ricas. Muitos locais naturais encontrados no país foram protegidos como áreas ou reservas, bem como parques nacionais. Alguns dos principais locais naturais foram declarados patrimônio da Humanidade pela UNESCO, por exemplo, a Geleira Perito Moreno e as Cataratas do Iguaçu na fronteira com Brasil e Paraguai.

Que a Argentina possa sediar uma Conferência que aponte novos rumos para o comércio mundial, numa perspectiva de melhoria das condições vida das populações mais carentes.

20/11/2017 11:46:00
Os Bancos de Desenvolvimento do Brasil

Na organização do Sistema Financeiro Nacional, o Brasil possui apenas quatro Bancos de Desenvolvimento entre os atuais 175 bancos existentes, de acordo com posição de setembro/2017, conforme estatística do Banco Central do Brasil, através da  Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução -  Departamento de Organização do Sistema Financeiro. Dessa forma, abordarei adiante quais são os Bancos de Desenvolvimento e suas ações.

Vale registrar que, de acordo com conceituação definida pelo Banco Central do Brasil, os bancos de desenvolvimento são instituições financeiras controladas pelos governos estaduais, e têm como objetivo precípuo proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários ao financiamento, a médio e a longo prazo, de programas e projetos que visem a promover o desenvolvimento econômico e social do respectivo Estado. As operações passivas são depósitos a prazo, empréstimos externos, emissão ou endosso de cédulas hipotecárias, emissão de cédulas pignoratícias de debêntures e de Títulos de Desenvolvimento Econômico. As operações ativas são empréstimos e financiamentos, dirigidos prioritariamente ao setor privado. Devem ser constituídos sob a forma de sociedade anônima, com sede na capital do Estado que detiver seu controle acionário, devendo adotar, obrigatória e privativamente, em sua denominação social, a expressão "Banco de Desenvolvimento", seguida do nome do Estado em que tenha sede (Resolução CMN 394, de 1976).

Oficialmente os 4 quatro Bancos de Desenvolvimento do Brasil, conforme tipologias definidas pelo Banco Central do Brasil são: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG) com sede em Belo Horizonte-MG, Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A com sede em Vitória-ES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES com sede no Rio de Janeiro e Banco de Desenvolvimento Regional do Extremo Sul com sede em Porto Alegre.

Cabe aqui observar que são também considerados como Banco de Desenvolvimento, o Banco da Amazônia S/A (BASA) e  o Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB), estes são dois Bancos oficiais públicos federais que atendem as demandas de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste mais Norte de Minas Gerais e Norte do Espírito Santo, possuem diversas características de Bancos de Desenvolvimento pelo tipo de atuação, porém oficialmente, de acordo com classificação tipológica do Banco Central estes dois Bancos são Bancos Múltiplos com Carteira Comercial (classificação B1 do Banco Central), a classificação de Banco de Desenvolvimento pelo Banco Central é B4.

Cabe apontar que o conceito de Banco Múltiplo definido pelo Banco Central do Brasil é o de instituição financeira privada ou pública que realiza operações ativas, passivas e acessórias das diversas instituições financeiras, por intermédio das seguintes carteiras: comercial, de investimento e/ou de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento.

Do ponto de vista geográfico é exatamente nas regiões desenvolvidas do Brasil que estão a sede dos únicos quatro Bancos de Desenvolvimento do Brasil, 3 na Região Sudeste (a Região mais desenvolvida do Brasil) e 1 na Região Sul (a segunda Região mais Desenvolvida do país).  Ainda abordando a questão de tipologia, dois são Bancos de atuação estadual: O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A atende o Estado de Minas Gerais  e o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A atende o Estado do Espírito Santo; um tem atuação Regional, o Banco do Desenvolvimento Regional do Extremo Sul atende a Região Sul do Brasil; e o Banco de Desenvolvimento para atender as demandas de todo o Brasil é o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social.

Analisando os Ativos dos referidos Bancos para entender o peso e o potencial de atuação, na base do 1º semestre de 2017, conforme dados disponibilizados no Banco Central, a ordem dos ativos é a seguinte: 1º - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – R$ 883.640.023 mil; 2º Banco de Desenvolvimento Regional do Extremo Sul (BRDE) – R$ 16.831.762 mil, 3º Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) – R$ 7.339.351 mil e, 4º  o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo – R$ 1.506.695 mil. E é nesta ordem de classificação dos valores dos ativos que abordarei brevemente cada um destes Bancos de Desenvolvimento que o Brasil possui.

Conforme informado em seu site, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi fundado em 1952 e  é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo, sendo na visão do Banco, o principal instrumento do Governo Federal para o financiamento de longo prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira.

É um Banco que apoia empreendedores de todos os portes, inclusive pessoas físicas, na realização de seus planos de modernização, de expansão e na concretização de novos negócios, tendo sempre em vista o potencial de geração de empregos, renda e de inclusão social para o País.

A politica de atuação do BNDES avalia a concessão do apoio com foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil. Incentivar a inovação, o desenvolvimento regional e o desenvolvimento socioambiental são prioridades para a instituição.

Este é um Banco que não possui agências tradicionais da tipologia dos Bancos Comerciais. Então, para que o BNDES alcance clientes potenciais em todo o território nacional e também no exterior, grande parte de suas operações é realizada de forma indireta por meio de parceria com uma rede de instituições financeiras credenciadas. Essas instituições, também chamadas de agentes financeiros, são as responsáveis pela análise e aprovação do financiamento, bem como pela negociação de garantias com o cliente, e assumem o risco de crédito junto ao BNDES.

Conforme informações disponibilizadas em seu site, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE foi fundado em 15 de junho de 1961 pelos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, com o objetivo de fazer o Sul do Brasil prosperar. Desde então, o BRDE tem sido um parceiro que apoia e acompanha o desenvolvimento de projetos para aumentar a competitividade de empreendimentos de todos os portes na região. Uma referência em financiamentos de longo prazo para investimentos, capaz de transformar projetos em realidades.

A tipologia do Banco descrita em seu site informa que ele é uma Instituição financeira pública de fomento, controlada pelos três estados do Sul e que conta com autonomia financeira e administrativa. O BRDE está sujeito a acompanhamento e controle do Tribunal de Contas, bem como à fiscalização do Banco Central do Brasil. Conta hoje com 564 colaboradores nos três Estados. Sua estrutura administrativo-organizacional é determinada por Regimento Interno estabelecido pelo Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul – CODESUL e fundamentada por Atos Constitutivos aprovados pelas Assembleias Legislativas dos Estados-Membros.

Com sede administrativa e agência na cidade de Porto Alegre (RS), possui também agências em Florianópolis (SC) e em Curitiba (PR), além de um escritório de representação no Rio de Janeiro (RJ) e espaço de divulgação em Campo Grande (MS). Possui também espaços de divulgação em 10 cidades da Região Sul.

As estatísticas operacionais divulgadas pelo Banco informam que, no primeiro semestre de 2017, o volume de contratações de financiamento do BRDE somou R$ 1,27 bilhão. Os projetos financiados viabilizaram R$ 3,3 bilhões em investimentos na Região Sul, que devem gerar uma arrecadação anual adicional de R$ 207,2 milhões em ICMS para os três Estados. O apoio a esses empreendimentos possibilitará, ainda, a criação e/ou manutenção de 23 mil postos de trabalho. Destacando ainda que no primeiro semestre de 2017, o BRDE liderou o volume de repasses de recursos do Sistema BNDES na Região Sul. No mesmo período, dentre as 56 instituições financeiras públicas e privadas credenciadas para operar esses recursos em todo território nacional, o BRDE ocupou a sexta colocação no país, mesmo com atuação restrita aos três estados do Sul. No fim do semestre, o BRDE possuía 35.377 clientes ativos, localizados em 1.083 municípios, ou 90,9% dos municípios da Região Sul. O valor médio de financiamento por cliente é de R$ 389,8 mil, reforçando a vocação do Banco para o atendimento às micro, pequenas e médias empresas e aos mini e pequenos produtores rurais.

De acordo com o que consta em seu site, o BDMG é um agente estratégico, em Minas, na promoção de políticas públicas que viabilizem esse desenvolvimento no Estado.  Atuando de forma intencional, o BDMG cria programas para setores-chave da economia, com soluções de financiamento específicas. Também atua junto a todos os municípios mineiros, fornecendo crédito para que os agentes públicos possam investir na melhoria da qualidade de vida das pessoas.  É um banco que acredita no potencial do Estado e está ao lado de quem empreende para tornar Minas cada vez melhor para todos os mineiros.

Promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável e competitivo de Minas Gerais, com geração de mais e melhores empregos e redução das desigualdades é a função do Banco criado em 1962.

O BDMG tem por finalidade: atividades próprias dos bancos de desenvolvimento, nos termos das leis e normas vigentes; por delegação do Estado de Minas Gerais, gerir recursos dos programas e projetos de interesse do desenvolvimento econômico e social do Estado; estimular atividades de fomento ao desenvolvimento econômico e social do Estado de Minas Gerais; prestar serviços de assessoria e assistência técnica à administração direta e indireta do Estado e dos Municípios, e empresas privadas.

Ainda conforme o Estatuto do BDMG, para a realização de seus objetivos, o Banco poderá ainda, mediante autorização legislativa, participar do capital de sociedades e criar subsidiária integral. Além disso, mesmo o BDMG não sendo o gestor de Programas do Governo de Minas, contribui para o alcance de seus objetivos como agente financeiro do Estado, apoiando projetos do setor público municipal e de empresas da iniciativa privada, de todos os portes e de vários setores. O Banco também atua com participações em fundos de investimento em inovação e sustentabilidade; participações acionárias, por meio da subsidiária DMGTEC; e na estruturação de projetos de concessão e parcerias público-privadas (s) na área de infraestrutura.

O quarto Banco de Desenvolvimento que irei apresentar é o BANDES que conforme seu último relatório de administração anual informa que ele é uma empresa de economia mista, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento, sendo o Governo do Estado seu acionista majoritário. O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A – BANDES é uma instituição financeira cujo negócio é a promoção do desenvolvimento sustentável do Estado do Espírito Santo. Foi criado em 20 de fevereiro de 1967, pela lei 2.279 de 01º de fevereiro de 1967.

De acordo com os seus dados históricos, inicialmente com o nome de Companhia de Desenvolvimento Econômico do Espírito Santo (Codes), tinha a  com a missão de atuar como principal instrumento de revitalização da economia capixaba, abalada pela política de erradicação dos cafezais, já que, à época, a cafeicultura era a principal atividade econômica do Espírito Santo. (Em 21 de novembro de 1969, instituída pela lei 2.413, de 1969 e pela Carta Patente I – 333 de 11 de dezembro de 1969 pelo BACEN), a Codes foi transformada em BANDES, com atribuições e responsabilidades delineadas pelo Banco Central do Brasil: operar com financiamentos a médio e longo prazo.

De acordo com dados do Banco, ao longo dos anos, o BANDES contribuiu para o crescimento de pequenas, médias e grandes empresas capixabas, rurais e urbanas, gerando renda, emprego e competitividade. Atualmente, o BANDES atua com recursos próprios e é agente credenciado repassador de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e do Fundo constitucional de Financiamento do Nordeste do Banco do Nordeste FNE/BNB e, portanto, alavanca recursos federais para serem aplicados em projetos produtivos no Espírito Santo, por meio de linhas de financiamento que tenham esse banco como fonte. Além disso, o BANDES é gestor de fundos estaduais do Espírito Santo como Fundes, Fundepar e Funcitec.

O Bandes, em consonância com a atuação da Sedes – Secretaria de Estado de Desenvolvimento - tem como missão social financiar investimentos produtivos e estruturar soluções que viabilizem empreendimentos estratégicos para o desenvolvimento do Espírito Santo. Dessa forma, o banco busca atender empreendedores de micro e pequenos negócios, pequenas e médias empresas, no campo e na cidade, por meio de soluções de crédito, com destaque para a agricultura familiar.  Cabe destacar que o Bandes ampliou recentemente sua atuação para atender demandas atuais nas áreas de economia criativa, economia verde (foco em eficiência energética), exportações e inovação.

Despois desta apresentação dos quatro Bancos de Desenvolvimento no Brasil fica evidente a importância de referidas instituições que trabalham em prol do desenvolvimento econômico de um país que está a requerer cada vez mais a participação ativa de tais instituições que são sobreviventes de um modelo que não se esgotou e se faz necessário, inclusive nas demais regiões do Brasil.

09/11/2017 09:19:00
A Associação Brasileira dos Bancos Internacionais

 

No Brasil existe uma entidade associativa vinculada especificamente com os Bancos internacionais, presentes ou representados no Brasil, trata-se da Associação Brasileira dos Bancos Internacionais - ABBI. É uma atuação diferente da FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos, que é a principal entidade representativa do setor bancário brasileiro. A FEBRABAN foi fundada em 1967, na cidade de São Paulo e, é uma associação sem fins lucrativos que tem o compromisso de fortalecer o sistema financeiro e suas relações com a sociedade e contribuir para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do País. O objetivo da FEBRABAN é representar seus associados em todas as esferas do governo – Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e entidades representativas da sociedade, para o aperfeiçoamento do sistema normativo, a melhoria continuada dos serviços e a redução dos níveis de risco. Também busca concentrar esforços que favoreçam o crescente acesso da população aos produtos e serviços financeiros.

Já a ABBI trabalha para o aperfeiçoamento e fortalecimento do sistema bancário brasileiro através da defesa do regime de livre mercado, da livre iniciativa, e do aumento da competitividade objetivando torná-lo mais eficiente e com melhores condições de exercer o seu papel de agente financiador do desenvolvimento brasileiro.  O objetivo da ABBI é defender, junto a organizações, associações, órgãos públicos e governos, brasileiros e estrangeiros, os legítimos interesses dos seus associados, além de discutir e debater os problemas conjunturais e econômicos que afetem o sistema bancário, como um todo, em especial aos seus associados, dada as peculiaridades do caráter internacional de sua atuação, propiciando o encaminhamento de soluções adequadas a esses problemas.

Do ponto de vista conceitual, a ABBI congrega os Bancos internacionais assim considerados:  os bancos sediados no Brasil, sob controle acionário estrangeiro;  as filiais no Brasil, de bancos sediados no exterior;  os bancos sediados no Brasil, que tenham participação acionária minoritária de entidades financeiras sediadas no exterior;  as instituições financeiras não bancárias com participação acionária significativa de entidades financeiras sediadas no exterior; e as Representações no Brasil de Bancos sediados no exterior.

Conforme definido pela ABBI, a Admissão de sócios se dará mediante solicitação formal, a qual, após apreciação pela Diretoria Executiva, é encaminhada ao Conselho Deliberativo da Associação para apreciação final.

 

Atualmente a entidade conta com 83 filiados entre bancos, empresas de consultoria, escritórios de advocacia e outros tipos de representações, os filiados são os seguintes: BANCO ABC-BRASIL S/A, BANCO ABN AMRO S.A. BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. , BANCO BBM S/A, BANCO BNP PARIBAS BRASIL, BARBOSA MUSSNICH & ARAGÃO ADVOGADOSBAYERISCHE HYPOVEREINSBANK, BBVA BRASIL BANCO DE INVESTIMENTO S/A,  BCI DO BRASIL ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO LTDA., BES INVESTIMENTO DO BRASIL S/A – BANCO DE INVESTIMENTO, BMW FINANCEIRA S/A, BNY MELLON BANCO S.A, BPE REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (BANCO POPULAR ESPANÕL),   BANCO CAIXA GERAL BRASIL S.A., BANCO CARGILL, BANCO CATERPILLAR S/A, BANCO CITIBANK S/A, BANCO CRÉDIT AGRICOLE BRASIL S.A, BANCO DA CHINA BRASIL S.A., CAIXABANK BRASIL ESCRITORIO DE REPRESENTACAO LTDA,  CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A, CIC DO BRASIL - CRÉDIT INDUSTRIEL ET COMMERCIAL-CONSULT. FIN. LTDA, COMMERZBANK SÃO PAULO SERVIÇOS LTDA. DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, DEUTSCHE BANK S/A - BANCO ALEMÃO, DZ BANK SÃO PAULO REPRESENTAÇÃO LTDA, ERNST & YOUNG TERCO AUDITORES INDEPENDENTES S/S., BANCO GMAC S/A, GOLDMAN SACHS DO BRASIL BANCO MÚLTIPLO S/A, HSBC BRASIL S/A - BANCO DE INVESTIMENTO, BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A., BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A., ICBC DO BRASIL BANCO MÚLTIPLO S/A, ING BANK NV, INTESA SANPAOLO BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO, INTL FCSTONE DISTR. DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, BANCO J. P. MORGAN S/A, BANCO KEB HANA DO BRASIL S.A, BANCO KOMATSU DO BRASIL S/A, KFW BANKENGRUPPE REPRESENTAÇÕES LTDA, KPMG AUDITORES INDEPENDENTES, BANCO LATINOAMERICANO DE COMERCIO EXTERIOR S.A. - BLADEX REPR. LT, LBBW REPRESENTAÇÃO LTDA., LEVY SALOMÃO ADVOGADOS ,BANCO MERCANTIL VENEZUELA, BANCO MIZUHO DO BRASIL S/A, BANCO MORGAN STANLEY S.A., BANK OF AMERICA MERRILL LYNCH BANCO MÚLTIPLO S.A.,  BANK OF MONTREAL ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA., MACHADO, MEYER, SENDACZ E OPICE ADVOGADOSMATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS., MILLENNIUM BCP ESCRITÓRIO DE REPRESENT. E SERVIÇOS LTDA, MK CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA., BANCO DE LA NACION ARGENTINA, NATIONAL BANK OF ABU DHABI ,NATIXIS BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, NORDEA DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA, BANCO DE LA PROVINCIA DE BUENOS AIRES, BANCO PINE S/A, PINHEIRO NETO ADVOGADOS, PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES, BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A, BANCO SANTANDER S/A, BANCO SOCIÉTÉ GÉNÉRALE BRASIL S/A, BANCO SUMITOMO MITSUI BRASILEIRO S/A, SCHNEIDER, PUGLIESE, SZTOKFISZ, FIGUEIREDO E CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SCOTIABANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO, SEB DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA, STANDARD CHARTERED BANK (BRASIL) S/A – BANCO DE INVESTIMENTO,  STATE BANK OF INDIA SERVIÇOS LTDA., SYNTHESIS ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL S.S LTDA, BANCO DE TOKYO-MITSUBISHI UFJ BRASIL S/A, BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A, TOZZINIFREIRE ADVOGADOS, TRENCH, ROSSI E WATANABE ADVOGADOS, UBI BANCA - UNIONE DI BANCHE ITALIANE SCPA, UBS BRASIL BANCO DE INVESTIMENTO S.A., VELLOZA & GIROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, BANCO WESTERN UNION S.A., BANCO WOORI BANK DO BRASIL S.A, WELLS FARGO BRASIL ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO LTDA, WESTERN ASSET MANAGEMENT COMPANY DIST. DE TÍT. E VAL. MOB. LTDA. e, ZÜRCHER KANTONALBANK REPRESENTAÇÕES LTDA.

O funcionamento da ABBI, segundo consta em seu site ocorre através da Assembléia Geral, do Conselho Deliberativo, da Diretoria Executiva, da Diretoria Técnica e do Conselho Fiscal. Além disso, existem comitês de temas estratégicos de trabalho da entidade, a exemplo de: comitê de posicionamento estratégico, comitê legal, comitê de assuntos tributários, comitê de contabilidade e regulamentação, comitê de câmbio e comércio exterior, comitê de risco, comitê de recursos humanos, comitê de compliance, comitê de tecnologia, comitê de capital regulatório e comitê de escritórios de representação.

 ABBI possui um programa de capacitação profissional que busca reforçar o conhecimentos dos empregados dos Bancos Internacionais atuantes no Brasil, na grade de cursos de 2017, diversos cursos de grande importância para a atuação bancária foram realizados, a exemplo de :  operações bancárias, contabilidade e instrumentos financeiros – IFRS,  gestão de compliance, precificação de derivativos, contabilidade de câmbio e comércio exterior, formação de analistas de esocial, derivativos – termos futuros, swaps e opções, entre diversos outros.

A atuação da entidade pode ser medida pelos temas que são trabalhados nos comitês. No Comitê legal, alguns exemplos de temas são: atualização dos normativos fiscais do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, as Fintechs, a segurança cibernética, entre outros. Já no comitê de assuntos tributários são debatidos os impactos tributários e previdenciários decorrentes das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e diversos outros assuntos da área tributária.

Pelo apresentado fica evidenciado que no processo de internacionalização do sistema bancário mundial, a atuação de uma entidade como a ABBI fortalece e ajuda a consolidar a atuação dos bancos internacionais que estão presentes no Brasil, na logica de melhor atender as demandas dos clientes, em especial nas operações da área interacional.

 
31/10/2017 17:59:00
Os Paraísos Fiscais e a atuação bancária

Boa parte dos Bancos com atuação internacional possuem algum tipo de representação nos paraísos fiscais. No Brasil 17% dos bancos possuem atuação no exterior e destes, conforme já apresentado em outro artigo, a maioria dos Bancos brasileiros que estão no exterior possui algum tipo de representação em paraísos ficais, pois dos 31 bancos presentes no exterior 27 estão presentes em paraísos fiscais (87%). Esta participação de Bancos em paraísos fiscais ocorre também em outros países, um exemplo é o Banco espanhol SANTANDER que possui 255 sociedades em paraísos fiscais. Destacamos a lógica de offshore (Bancos) que possuem licenças limitadas à transação de negócios com pessoas fora da jurisdição de licenciamento.

O Economista norte americano Joseph Stiglitz (Ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 2001), já criticou os bancos offshore em artigo, comentando que eles existem, na maior parte dos casos para evasão fiscal e para ficar mais distante das regulamentações.

Nesta linha irei abordar alguns conceitos e informações sobre as conceituações de paraísos fiscais e offshore.

De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), existem alguns critérios para definirmos tecnicamente um paraíso fiscal. Um dos critérios é a baixa ou nula tributação que esses territórios possuem, outro é a falta de transparência. Um terceiro critério é o fato de compartilhar informação entre autoridades, e sobretudo o dano que um desses territórios poderia ocasionar com aquelas condições e características fiscais em comparação com outros territórios vizinhos ou da concorrência. O quarto critério é a opacidade. Ou seja, a falta de informação acessível na hora de pensar nas sociedades, os proprietários das sociedades, os pagamentos recebidos ou outras informações sobre as mesmas.

Os paraísos fiscais também são conhecidos como países ou dependências com tributação favorecida ou que oponham sigilo relativo à composição societária de pessoas jurídicas. Vale destacar que existem diversas organizações internacionais de gestão fiscal que auxiliam nas orientações sobre as leis em vigor.

A organização internacional OxfamIntermon classifica 58 territórios na condição de paraísos fiscais. Esta organização internacional também sugere alguns caos especiais de consideração de paraíso fiscal, como o caso da Espanhol que  tem uma figura que são as “Entidades de Tendência de Valores Extranjeros” que são holdings que permitem não pagar impostos por diferentes vias.

Nesta abordagem de discussão desta presença dos bancos em paraísos fiscais  é importante destacar que os paraísos fiscais não são ilegais e não é crime nenhum ter contas bancárias ou empresas em paraísos fiscais.

Eles são reconhecidos legalmente e, operam legalmente no âmbito econômico mundial. O paraíso fiscal trabalha na lógica da ilusão fiscal que tem a ver com a estratégia utilizada na gestão do dinheiro recebido, e que está dentro da legalidade. Em geral, com uma estratégia de ilusão fiscal, trabalha na identificação de estratégias que permitam uma empresa pagar menos impostos que o previsto em lei.

Para especificar melhor os paraísos fiscais necessitamos conceituar o offshore (Centros Financeiros), eles são jurisdições em que grande parte das transações do sistema financeiro envolve pessoas físicas ou jurídicas não residentes na jurisdição e em que a maioria das instituições financeiras envolvidas são controladas por não residentes. Os centros offshore também se caracterizam por serem jurisdições que oferecem tributação baixa ou zero, regulamentação frouxa do setor financeiro, regras mais severas de segredo bancário e anonimato.

Do ponto de vista conceitual uma empresa offshore é uma empresa registrada em um país que oferece um sistema fiscal particularmente vantajoso ou até mesmo inexistente, desde que a atividade não seja realizada no território de registro da empresa.

As principais características das empresas offshore são : elas devem ser registradas na jurisdição escolhida; o cliente deve ser domiciliado fora da jurisdição de registro; e a empresa deve realizar todos os seus negócios fora da sua jurisdição de registro, se não seria considerada como uma empresa residente e portanto, tributados como tal.

Ao constituir uma empresa offshore um fator importante na escolha de uma jurisdição é assegurar-se que a empresa será constituída em um país que possui os seguintes elementos: bons meios de comunicação, estabilidade política e econômica, boa reputação e direitos das empresas adaptados.

Um fato relevante neste tipo de empreendimento é o de que uma empresa offshore jamais morre (desde que todas as taxas inerentes a seu bom funcionamento sejam pagas), isso pode ser usado em certos países como forma de sucessão, para evitar o pagamento do imposto sobre a sucessão. A estrutura offshore poderá ser eventualmente combinada com um trust ou fundação a fim de otimizar a sucessão.

Outro ponto importante é o de que as empresas offshore são com muita freqüência usadas para negociar em bolsa ou no mercado de câmbio. As principais razões são o anonimato oferecido (a conta é aberta em nome da empresa).

Os bancos que possuem atuação internacional em paraísos fiscais conhecem que a criação de uma empresa offshore permite ao empresário iniciar uma atividade sem ter que enfrentar uma implantação de uma grande infraestrutura. Uma empresa offshore permite criar rapidamente uma estrutura estável, com uma administração leve e desfrutar das vantagens da jurisdição offshore.

Alguns exemplos de paraísos fiscais mais conhecidos são: Anguilla, Bahamas, Belize, Ilhas Virgens Britânicas (BVI), Chipre, Delaware, Flórida, Gibraltar, Hong Kong, Letônia, Santa Lúcia, Malta, Ilhas Maurício, Ilha Nevis, Panamá, Rasal Khaimah, Samoa, Ilhas Seychelles, Singapura, Suiça, Reino Unido e São Vicente.

Estes paraísos oferecem para as empresas que neles se instalam as seguintes vantagens (nem sempre todas - existem variações de cada com cada território): anonimato, nenhuma exigência de capital integralizado, nenhum exigência contábil, tributação com alíquota de 0%, abertura da empresa em até 3 dias, entre diversas outras vantagens.

A relação direta da existência de muitos bancos em paraísos fiscais é também por conta da atuação internacional em suas operações de crédito, pois no comércio internacional, as operações de comércio internacional podem ser feitas por meio de uma empresa offshore. Pelo exposto fica evidenciado que a atuação bancaria em paraísos fiscais será sempre muito atuante.

23/10/2017 22:45:00
China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A

Dando continuidade ao repasse da funcionalidade de alguns bancos que atuam no Brasil e possuem presença internacional, irei apresentar algumas informações relevantes do China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A, conforme dados disponibilizados pela instituição em seu próprio site.

De acordo com o descrito pelo conglomerado do grupo financeiro, o China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A (CCB Brasil)  foi formado a partir da aquisição do BICBANCO, firmado em 29 de agosto de 2014.  Relembrando, o BICBANCO foi fundado em 1938, ficou marcado como um dos principais bancos médios do Brasil e seu foco era atender às necessidades de crédito das empresas brasileiras no segmento de Middle Market. Dessa forma, com a referida aquisição, o CCD Brasil passou a ter a maior operação de um banco chinês no país.

Informações do último relatório de Administração apontam que o Grupo China Construction Bank Corporation (CCB) se posiciona como o segundo maior banco comercial da China, com mais de 60 anos de histórico operacional. As ações do CCB são negociadas na Bolsa de Valores de Hong Kong e na Bolsa de Xangai.

A estrutura de atuação do CCB Brasil conta com 37 pontos de atendimento e suas operações se concentram principalmente em empréstimos para capital de giro, fianças, crédito e serviços para trade finance, derivativos e produtos de investimento em renda fixa. A clientela deste banco é composta de empresas nacionais e internacionais dos segmentos Middle Market e corporativo.

Como um banco de atuação internacional, suas operações de câmbio e comércio exterior se destacam. No crédito de financiamento à exportação, a atuação do CCB Brasil envolve o Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC), Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE),  Trava de Exportação, Pré-Pagamento de Exportação. No Crédito e Financiamento à Importação, o banco CCB Brasil opera com o programa FINIMP, muito conhecido no mercado financeiro por ser uma modalidade de financiamento concedido ao importador brasileiro para a compra de mercadorias e serviços, com pagamento feito diretamente ao exportador no exterior e prazos flexíveis. O Banco CCB Brasil também oferece estruturação de garantias internacionais, carta de crédito de importação e trava de importação.

O conglomerado do CCB Brasil, que possui aproximadamente 800 funcionários brasileiros, é composto da CCB Brasil Financeira (especializada em financiamento de veículos e crédito consignado para pessoas físicas no mercado de varejo), a CCB Brasil Leasing (que realiza as operações de arrendamento mercantil), a CCB Brasil DTVM – Distribuídora de Titulos e Valores Mobiliários, CCB Brasil Informática S/A e a CCB Brasil Administradora Cartões Ltda. Do ponto de vista da atuação internacional, o CCB Brasil controla uma agência em Grand Cayman que permite um amplo atendimento das necessidades dos clientes no exterior.

O CCB Brasil só não apresenta até o momento, agências na Região Norte, possuindo uma maior presença na Região Sudeste. A visão da instituição é a de que a atuação do CCB no Brasil ampliará as relações comerciais do Brasil com a China.

15/10/2017 06:24:00
Bancos brasileiros com subsidiárias e/ou dependências no exterior

 

Conforme dados do Banco Central do Brasil, através de sua  Diretoria de Organização do Sistema Financeiro -  Departamento de Organização do Sistema Financeiro, na posição de 31/08/2017, o Brasil estava com 31 bancos brasileiros com subsidiárias e/ou dependências no exterior. Destes fazem parte dos Bancos Públicos Oficiais, 03 Bancos Federais (Banco do Brasil S/A, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social e Caixa Econômica Federal) e 01 Banco Estadual (Banco do Estado do Rio Grande do Sul).

Esta presença de bancos brasileiros no exterior é composta por 44 agências bancárias, 14 escritórios e 69 subsidiárias, o que revela uma presença quantitativa muito baixa no processo de internacionalização dos bancos brasileiros.

Os bancos brasileiros presentes no exterior são os seguintes: Banco BBM S/A; Banco BMG S/A; Banco Bradesco S/A; Banco BTG Pactual S/A; Banco Daycoval S/A; Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S/A; Banco do Brasil S/A; Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A; Banco Fibra S/A; Banco Industrial do Brasil S/A; Banco Indusval S/A; Banco Itaú BBA S/A; Banco Mercantil do Brasil S/A; Banco Mizuho do Brasil S/A; Banco Modal S/A; Banco Morgan Stanley S/A; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; Banco Original S/A; Banco Pine S/A; Banco Safra S/A; Banco Santander (Brasil) S/A; Banco Sofisa S/A; Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro S/A; Banco Votorantim S/A; Caixa Econômica Federal; China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A; Deutsche Bank S/A – Banco Alemão; Haitong Banco de Investimentos do Brasil S/A; Itaú Corretora de Valores S/A; Itaú Unibanco Holding S/A e; Itaú Unibanco S/A.

O banco brasileiro com maior presença no exterior é o Banco do Brasil S/A que tem 14 agências bancárias em 14 países diferentes, 7 escritórios em 7 países diferentes, destacando que não há coincidências de escritórios do Banco do Brasil em países que ele tenha agência e mais 13 subsidiárias em 9 países distintos, sendo que neste caso existem subsidiárias em países com possuem agências ou escritórios, a exemplo de Buenos Aires na Argentina, onde o Banco do Brasil S/A tem uma agência bancária e 4 subsidiárias, em George Town nas Ilhas Cayman existe um escritório e uma agência bancária,  Em New York nos Estados Unidos existe 1 escritório e uma agência bancária e, em Londres no Reino Unido existe também 1 escritório e uma agência bancária.

A maior presença de bancos brasileiros no exterior fica em George Town nas Ilhas Cayman com 22 dos 31 bancos brasileiros presentes no exterior, ou seja, 71% dos bancos brasileiros que estão no exterior possuem presença neste famoso paraíso fiscal. Está logica de presença dos bancos brasileiros com representação no exterior estarem em paraísos fiscais fica evidente, pois além das Ilhas Cayman, outros pontos do globo se destacam como Nassau nas Ilhas Bahamas com 5 bancos; Hong Kong com 2 bancos; Luxemburgo com 3 bancos; Hamilton nas Bermudas com 1 banco; Dubai nos Emirados Árabes Unidos com 02 bancos; cidade do Panamá no Panamá com 1 banco e; Tortola nas Ilhas Virgens Britânicas com 1 banco. Com isso verifica-se que a maioria dos Bancos brasileiros que estão no exterior possui algum tipo de representação em paraísos ficais, pois dos 31 bancos presentes no exterior 27 estão presentes em paraísos fiscais (87%).

Em minha visão esta relevante presença de bancos brasileiros em paraísos fiscais (offshore)  é por conta da  importância da regulação bancária, pois países que possuem regulação menos rígida, como é o caso dos paraísos fiscais, favorecem uma maior penetração de bancos estrangeiros, enquanto que mercados com regulações mais rígidas dificultam a presença de bancos internacionais.

Mas para além das questões regulatórias, o refúgio fiscal é de fato, o principal fator de busca de investidores, por isso, a maioria dos Bancos brasileiros abre uma agência, uma representação ou uma subsidiária no exterior, pois possibilita aos seus clientes facilidades na aplicação de capitais estrangeiros, com alíquotas de tributação mais baixas ou até mesmo nulas. Além disso, a proteção da identidade dos proprietários dessas aplicações é maior do que em mercados tradicionais, com garantia de sigilo bancário absoluto.

08/10/2017 06:26:00
The Sveriges Riksbank – O Banco Central da Suécia e o Prêmio Nobel de Economia

Abordarei algumas das características do Banco Central da Suécia, considerando-se que é o Banco Central mais antigo do mundo (começou a operar em 1668) e trezentos anos depois em 1968, instituiu o Prêmio Nobel de Economia em memória de Alfred Nobel.

O Riksbank é o banco central da Suécia e uma autoridade sob o Riksdag, o parlamento sueco. O trabalho do Riksbank implica na emissão de moeda e na garantia de que ela mantenha seu valor ao longo do tempo. Isso é conhecido como política monetária e o objetivo é manter a inflação, isto é, o aumento geral dos preços, em um nível baixo e estável. O Banco também tem a tarefa de garantir que os pagamentos na economia possam ser feitos com segurança e eficiência.

O Riksbank tem o mandato da Riksdag de promover um mecanismo de pagamento seguro e eficiente. Isto significa que o Riksbank deve agir para promover a estabilidade no sistema financeiro sueco como um todo. O mandato também inclui a emissão de notas e moedas. Além disso, o Riksbank fornece um sistema de pagamento eletrônico, o RIX, que lida com pagamentos de grande porte entre bancos e outros atores de forma segura e eficiente.

O Riksbank, atuando na tradição dos Bancos centrais, analisa a estabilidade do sistema financeiro de forma contínua, a fim de detectar, em um estágio inicial, mudanças e vulnerabilidades que possam levar a interrupções. A análise centra-se principalmente nos principais grupos bancários suecos, no funcionamento dos mercados financeiros e na infraestrutura financeira necessária para os pagamentos e os mercados financeiros na Suécia para funcionarem sem problemas. Se ocorrer uma situação de crise, o Riksbank pode, em certas circunstâncias, fornecer ajuda de liquidez temporária aos bancos.

O Riksdag deu ao Riksbank um status independente, lógica de funcionamento dos vários Bancos Centrais. Dessa forma, a Diretoria Executiva do Riksbank toma as decisões de política monetária sem instruções de outras partes. Ao delegar a tarefa de manter a inflação em um nível baixo e estável para o Riksbank, o Riksdag assegurou que a política monetária se baseie numa perspectiva de longo prazo e que haja uma base sólida para a credibilidade da meta de inflação. 

Este Banco Central mais antigo do mundo que apresento neste breve ensaio pertence a um país que tem uma economia relativamente pequena, porém com economia aberta que é altamente afetada pelas ocorrências da economia mundial. 

A eficiência de atuação do Riksbank advém dele participar regularmente em cerca de 180 comitês internacionais e grupos de trabalho. Além disso, o Riksbank também tem contatos diretos com Bancos Centrais em outros países para discutir questões de interesse comum ou para fornecer assistência técnica (assessoria aos Bancos Centrais nas economias emergentes).

O Riksbank é membro do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), participa do Fundo Monetário Internacional (FMI), pois a Suécia coopera estreitamente com os países nórdicos e bálticos e forma um círculo eleitoral conjunto com eles no FMI.  Juntamente com vários outros Bancos Centrais, o Riksbank está envolvido no trabalho do Banco de Compensações  Internacionais (BIS), que prepara e elabora normas e padrões para várias partes do sistema financeiro mundial.  Na Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Riksbank participa em discussões de política econômica com representantes de outros Estados membros.

Esta abordagem que aponto do Riksbank é por conta de sua longa história de Banco Central em que já vivenciou muitos dos problemas que os economistas abordaram, mais cedo ou mais tarde, em trabalhos teóricos. Por conta disso, ocorreram ocasiões em que o Riksbank falhou e às vezes conseguiu resolver os problemas complexos de forma rápida e surpreendente. Mas, para isso, o Riksbank aprendeu com a experiência de outros países, e às vezes a própria ciência econômica conseguiu guiar o caminho da solução requerida.

Este vínculo de atuação direto com a Economia, servindo em alguns momentos como laboratório de experiência, foi o que em minha opinião levou a instituição, quando completou o seu 300º aniversário, a criar o Prêmio Sveriges Riksbank em Ciências Econômicas que foi estabelecido em 1968. Esse prêmio é concedido todos os anos a uma pessoa ou pessoas no campo das ciências econômicas que produziram trabalhos de destacada importância. Assim, a Royal Swedish Academy of Sciences nomeia o vencedor ou vencedores do prêmio de acordo com os mesmos princípios que os do Prêmio Nobel, sendo assim conhecido popularmente como Prêmio Nobel de Economia.

A primeira premiação do Nobel de Economia ocorreu em 1969 e, de lá até o ano passado (2016), foram concedidos 48 prêmios em Ciências Econômicas, sendo que 24 prêmios foram concedidos a apenas um laureado/ano; a primeira mulher e até 2016 única, a receber o prêmio Nobel de Economia foi Elinor Ostrom em 2009; registre-se também que por enquanto, o mais jovem Laureado com o Prêmio Nobel de Economia foi Kenneth J. Arrow que ganhou o prêmio em 1972 com apenas 51 anos, já o de maior idade a ganhar o Prêmio Nobel de Economia foi o russo Leonid Hurwicz em 2007 aos 90 anos. A idade média dos Laureados com o Prêmio Nobel de Economia é de 67 anos.

A peneira para selecionar os laureados é muito rígida, sendo que anualmente a Academia Sueca recebe aproximadamente 300 indicações, cobrindo cerca de 100 candidatos, entre estes o comitê de seleção do prêmio (com cinco a oito membros) analisa estudos especializados dos candidatos mais proeminentes, depois o comitê do prêmio apresenta sua proposta de prêmio à Classe de Ciências Sociais da Academia Sueca sob a forma de um relatório, com uma ampla pesquisa dos principais candidatos que são considerados para um prêmio. Este relatório apresenta os estudos realizados por peritos e com base nesse material, a classe sugere um laureado (ou um Prêmio compartilhado entre dois ou, no máximo, três laureados) regularmente seguindo a proposta da comissão. Finalmente, toda a Academia se encontra para tomar a decisão final de prêmio, geralmente em outubro.

Os campos da pesquisa são variados, citando alguns exemplos: econometria (campo do primeiro prêmio), concedido a Ragnar Frisch (Oslo University) e Jan Tinbergen (The Netherland School Of Economics), equilibrio geral, crescimento econômico, história econômica, alocação ótima de recursos, economia internacional, desenvolvimento econômico, organização industrial, finanças públicas, macroeconomia, microeconomia, teoria dos jogos, economia da informação, etc.

Escrevi esta breve abordagem na véspera da divulgação do laureado de 2017,  neste dia 08; possivelmente muitos irão ler após a divulgação do prêmio, de qualquer forma, fica a contribuição da ligação entre o Banco Central mais antigo do mundo e o Prêmio Nobel de Economia.

01/10/2017 22:34:00
The Bank for International Settlements (BIS) – O Banco dos Bancos Centrais

 

O Banco de Compensações Internacionais (BIS) na sigla em inglês, é uma organização financeira internacional de propriedade de 60 bancos centrais membros, que representam países de todo o mundo e estes países representam cerca de 95% do PIB mundial, ele foi fundado em 17 de maio de 1930. Cabe adiantar que o Banco Central do Brasil é membro associado do BIS. A sua sede fica em Basileia, na Suíça, e tem dois escritórios de representação: na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China e na Cidade do México.

 

Conforme descrito em seu site, a missão do BIS é servir aos bancos centrais na busca da estabilidade monetária e financeira, promover a cooperação internacional nessas áreas e atuar como banco dos bancos centrais.

 

Os principais objetivos do BIS são: promover a discussão e intercâmbio de experiências e colaborações entre os bancos centrais; apoiar o diálogo com outras autoridades responsáveis ​​pela promoção da estabilidade financeira; realizar pesquisas e análise de políticas sobre questões de relevância para a estabilidade monetária e financeira; atuar como uma contraparte principal para os bancos centrais em suas transações financeiras; atuar como agente ou agente fiduciário em conexão com operações financeiras internacionais; fornecer uma gama de serviços financeiros para apoiar bancos centrais na gestão de suas reservas cambiais e de ouro.

 

Vê-se nestes objetivos apresentados que o BIS é um orientador mundial do sistema bancário e tem relevância nos aspectos que se referem ao posicionamento dos bancos internacionais nos diversos países.

 

O BIS faz um acompanhamento sistemático da estabilidade monetária e financeira dos seus membros e entende que referida estabilidade, é uma condição prévia para o crescimento econômico sustentado e a prosperidade. O BIS também produz estudos de caráter público, nas seguintes bases: análises próprias de questões de estabilidade monetária e financeira; estatísticas bancárias e financeiras internacionais que sustentam a formulação de políticas, a pesquisa acadêmica e o debate público.

 

Conforme explicitado em seu site, os clientes do BIS são bancos centrais e organizações internacionais. Como banco, o BIS não aceita depósitos ou presta serviços financeiros a particulares ou entidades corporativas. O BIS possui  633 funcionários de 61 países que trabalham na sede do Banco na Suíça e nos departamentos do BIS.

 

Importante destacar que a governança do Banco é determinada pelos seus Estatutos, que foram revisados ​​pela última vez em novembro de 2016. A governança e gestão do Banco são conduzidas em três níveis principais:

Assembleia Geral dos bancos centrais membros do BIS; Conselho de Administração do BIS; e Gestão do BIS. Em cada um desses níveis, a governança é exercida e as decisões de gerenciamento são tomadas nas atividades de cooperação do BIS, a análise de políticas em apoio à estabilidade monetária e financeira, operações bancárias e a alocação interna de recursos.

 

Fica sob o comando do BIS a supervisão do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia, que é o principal padrão internacional utlizado na regulação e supervisão bancária. Registre-se que conforme descrito pelo BIS, em seu site, vários grupos que fazem parte do Processo de Basileia estabelecem padrões internacionais, que devem ser adotados nacionalmente de acordo com os acordos e processos legais nacionais para se tornar vinculativo.

 

Conforme informado pelo Banco em seu site, o BIS compila e publica dois conjuntos de estatísticas sobre atividades bancárias internacionais - estatísticas bancárias de localização e consolidadas. Os conjuntos são coletados sob os auspícios do Comitê do Sistema Financeiro Global e reportados ao BIS em um país, e não em um banco individual.

 

Para quem estiver interessado em trabalhar no BIS, estão abertas as seguintes vagas: analista de pesquisa para trabalhar no Departamento Monetário e Econômico em Basileia - Suiça – inscrição até 29/10/2017; back officie para trabalhar no BIS em Basileia –Suiça – inscrição até 22/10/2017; chefe de Economia para América Latina e Caribe para trabalhar no Departamento Monetário e Econômico da Cidade do México no México; e desenvolvedor senior para trabalhar nos serviços de gerenciamento de informações em Basiléia – Suiça. Acessem o endereço eletrônico do BIS (www.bis.org) e boa sorte.

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Colunista Saumíneo Nascimento
Saumíneo Nascimento
Saumíneo Nascimento é Economista, Mestre e Doutor em Geografia, tem Pós-Doutorado em Ciência da Propriedade Intelectual pela UFS, membro do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, da Associação Brasileira de Relações Internacionais e da Academia Nacional de Economia.

 

O conteúdo desta publicação é de responsabilidade do colunista.

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