Abril Laranja chama a atenção para os maus tratos com os animais
Prática é crime com pena que vai de três meses a um ano de detenção e multa
Blogs e Colunas | Coluna de Estimação 20/04/2019 09:03

Abril Laranja é o mês de prevenção contra maus tratos aos animais, definido pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os Animais (ASPCA), entidade que propõe que outras organizações façam parte desta causa contra os abusos, seja qual for a espécie e quem quer que seja o agressor. Em Sergipe, um projeto de lei de autoria da deputada estadual Kitty Lima (Rede) propõe que o mês seja instituído no calendário oficial anual de eventos do Estado.

O crime de maus tratos não se limita apenas à agressão ou assassinato. Existe crueldade também na falta de cuidados de higiene, no cárcere, na caça ilegal, na mutilação, dentre tantas outras perversidades que são cometidas contra os animais, entre elas, o abandono. Uma realidade perversa que acomete milhares de cães e gatos, deixados com as mais diversas desculpas.

É diante de tantas atrocidades, que muitos se encorajam a adotar um animalzinho em abrigos. O problema é que a convivência pode ser um pouco desarmoniosa causando estresse tanto para o tutor quanto para o pet, em razão das inúmeras dificuldades que ainda precisam ser superadas para ambos.

A adoção ou compra, segundo veterinários e protetores, precisa ser vista com mais consciência e responsabilidade para que não ocorra mais um abandono. A empatia ou sentimento de carinho não são suficientes, é preciso que o tutor saiba que ter um animal exige cuidados especiais e que essa obrigação será a longo prazo, pois o tempo de vida de um animal é de aproximadamente 12 anos.

A ida ao veterinário regularmente, a castração logo após a adoção para evitar a gravidez, brigas por território e doenças, a atenção e o carinho são essenciais para o novo membro da família. Além de mantê-lo dentro de casa, evitando que sofra acidentes ou maus tratos na rua, com alimentação apropriada, entre outras necessidades.

Resgatando vidas

O desrespeito a vida desses seres é extremamente combatido por protetores que dão o suor para conscientizar a sociedade e criminalizar esses atos. E é nesse momento, que rostos muitas vezes desconhecidos, em todo o mundo, e organizações não governamentais - grande parte com poucos recursos - se somam aos que se engajam na causa da proteção animal, realizando o trabalho de resgate de animais vítimas da crueldade humana.

Somente em uma Ong, localizada em Aracaju (SE), cerca de 70 animais são cuidados após serem resgatados, com o auxílio de veterinários parceiros. Atualmente, 40 cães e 30 gatos aguardam por um lar amoroso na Ong Anjos. "Essas vítimas são resgatadas através de transporte solidário e quando não temos abrigo na ONG buscamos um lar temporário", diz a organização.

A entidade também intervêm nas situações de maus tratos. Ao receber a denúncia, uma equipe é enviada ao local e se constatado o crime é acionado o órgão responsável da capital, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema). Só de janeiro até fevereiro deste ano, 43 denúncias foram registradas pela Ong.

Denúncias

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais, conforme o Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605/98, com pena que vai de três meses a um ano de detenção e multa.

No estado, em qualquer delegacia as denúncias podem ser registradas. Mas, a Delegacia de Proteção ao Consumidor e Meio Ambiente (DEPROCOMA), é especializada para este tipo de caso. Ela fica localizada anexo ao prédio da Delegacia de Turismo, no bairro Atalaia, Zona Sul de Aracaju. No país, órgãos públicos como vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente também recebem os casos.

Ao realizar uma denúncia é importante levar, se possível, fotos, vídeos, testemunhas, alguma evidência do abuso.

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Fernanda Araújo é formada em Comunicação Social – Jornalismo pela UNIT, pós-graduada em MBA Marketing, Assessoria e Comunicação Integrada pela FANESE. Já trabalhou como assessora de comunicação em sindicato de classe, e atualmente, é repórter no Portal F5 News. Premiada em primeiro lugar no Prêmio João Ribeiro de Divulgação Científica da Fapitec, na categoria web jornalismo, em 2018.

E-mail: fernandaaraujo.jornalismo@gmail.com


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