Saiba como denunciar o crime de maus-tratos contra animais domésticos
Senado aprova pena maior, de até 5 anos, para maus-tratos contra cães ou gatos
Blogs e Colunas | Coluna de Estimação 10/09/2020 10h47

O Senado aprovou o aumento da pena para quem cometer maus-tratos contra cães e gatos. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro e, se virar lei, deve entrar em vigor imediatamente.

Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano e multa para maus-tratos contra animais e, se a agressão resultar em morte, a punição é aumentada de um sexto a um terço. Com o projeto, quando se tratar de cão ou gato, a pena será de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda.

Como denunciar?

Existem canais de denúncias que podem ser utilizados para combater casos de maus-tratos. No Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 61 8080 (gratuitamente) ou pelo email para linhaverde.sede@ibama.gov.br. 

Em Sergipe, a Delegacia de Proteção ao Consumidor e Meio Ambiente (DEPROCOMA) atua nestes casos, através do delegado Gilberto Passos. A delegacia fica localizada na Avenida Santos Dumont, S/Nº, Bairro Atalaia, Aracaju, CEP: 49.035-730, com telefones (79) 98816-6449 ou 3198-1146.

É possível denunciar também ao órgão público competente do município, para o setor que responde aos trabalhos de vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente. Em Aracaju, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), por meio do Departamento de Controle Ambiental (DCA), faz fiscalizações de Proteção Animal. Caso alguém presencie alguma prática, as denúncias podem ser efetuadas pelos telefones (79) 3225-4151/ 3225-4178, ou na sede da Sema, localizada na Rua Santa Luzia, nº 926, bairro São José.

As Organizações Não Governamentais de defesa animal e abrigos também possuem papel importante no sentido de receber denúncias e realizar trabalho de resgate desses animais para reabilitá-los e entregá-los a adoção responsável.

A pessoa também pode comparecer à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente ou denunciar na delegacia de polícia mais próxima, a qual cumpre lavrar o Boletim de Ocorrência (BO) para em seguida instaurar inquérito policial ou lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Importante destacar que o denunciante não é o autor do Processo Judicial que for aberto a pedido do delegado.

É importante descrever com exatidão os fatos ocorridos, o local e, se possível, o nome e endereço do(s) responsável(s). Se possível, também ajuda levar alguma evidência, como fotos, vídeos, notícias de jornais, mapas, laudo ou atestado veterinário, nome de testemunhas e endereço das mesmas. Quanto mais detalhada a denúncia, melhor. 

Se conscientize

Não abandone. Considere que o seu pet é o seu companheiro, que sofre e sentirá a sua falta. Existem colônias de férias oferecidas por pet shops para que o animal não fique desprotegido enquanto você estiver em viagem. Se realmente não for possível manter o animal, procure Ongs para que ele seja encaminhado a uma adoção responsável ou, se preferir, pessoas de sua confiança que possam cuidá-los e amá-los. 

Esteja consciente, se você já identifica que terá problemas futuros e falta de condições em criar animais não adquira para que o animal não sofra depois com um possível abandono. Se quer ajudar, ofereça essa ajuda a alguma instituição que trabalha no resgate e reabilitação de animais. Lembre-se, adquirir um animal, seja ele qual for, requer responsabilidades que garantam sua saúde e seu bem-estar. 

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Fernanda Araújo é formada em Comunicação Social – Jornalismo pela UNIT, pós-graduada em MBA Marketing, Assessoria e Comunicação Integrada pela FANESE. Já trabalhou como assessora de comunicação em sindicato de classe, e atualmente, é repórter no Portal F5 News. Premiada em primeiro lugar no Prêmio João Ribeiro de Divulgação Científica da Fapitec, na categoria web jornalismo, em 2018.

E-mail: fernandaaraujo.jornalismo@gmail.com

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