Podemos afirmar que o imenso problema fundiário brasileiro decorre da débil governança de terras, que apesar dos históricos problemas no processo de ocupação do território, se já tivéssemos implementada uma responsável governança, esse problema teria sido reduzido, quiçá até extinto.

Incialmente é necessário entender o que é governança de terras, que por definição é considerado como conjunto de regras, processos e organizações pelos quais se determina o acesso e o uso da terra de um país, que se dá por meio das políticas, da legislação, das regulamentações, dos programas, dos papéis e relações organizacionais, da capacidade de implementação, da disponibilidade de pessoal e dos sistemas de informações disponíveis. Possui uma dimensão participativa vinculada ao manejo dos instrumentos na busca da sustentabilidade socioeconômica e ambiental da terra.

Uma responsável governança reconhece e respeita os direitos à terra; salvaguarda e protege os direitos diante de ameaças; garante acesso equilibrado à justiça e previne disputas, conflitos e corrupção. Além disso, prevê um cadastrado integrado, gestão integrada e transparente das informações territoriais, identificação dos posseiros mais vulneráveis, acesso à terra, titulação individual ou coletiva dos posseiros, regularização fundiária e segurança jurídica.

No Brasil, por faltarem as características acima relacionadas, a governança de terra também é débil, porque é ineficiente, ineficaz e incompetente; não proporciona os serviços que os cidadãos desejam ou necessitam; não é transparente; não equilibra as necessidades das gerações presentes e futuras; incapaz de oferecer segurança e estabilidade; favorece a corrupção, por não ter uma clara divisão entre os interesses privados e as atividades de estado. Em suma, a governança de terras no Brasil é considerada precária porque a mesma nunca foi considerada e enfrentada com uma atividade de estado, mas sim uma atividade politiqueira.

Neste diapasão, reforçando a debilidade da governança de terras brasileira, temos leis que regem a matéria confusas, contraditórias e as vezes confrontantes, que tornam os processos penosos e extremamente burocráticos. Além disso para piorar a situação, no Brasil há vários órgãos que trabalham com a temática, sem integração e sem um eixo de coordenação, valendo a máxima: “todo mundo faz tudo e ninguém faz nada”. Desses diversos órgãos (Incra, SPU, ICMbio, Receita Federal, Ministério do Meio Ambiente, etc.) decorrem cadastros específicos que não são interligados, tornando-os dispendiosos para o usuário, como também, para o estado brasileiro. Se interligados e eficientes fossem, trariam economia para a máquina pública e até mesmo poderia se chegar à conclusão que não haveria a necessidade de se ter vários cadastros.

Pelo exposto, concluímos que a governança de terras no Brasil é débil porque nunca foi considerada como uma atividade de estado, agravada por um quadro legal extenso, confuso e contraditório e também por não possuir uma boa infraestrutura institucional que efetivamente a implante.