O cientista político Gentil de Melo analisa, nesta entrevista, o comportamento do presidente Jair Bolsonaro diante da pandemia do coronavírus que, até ontem, já havia levado a óbito quase 16 mil pessoas. Afastado da política partidária, Gentil de Melo se vale de um olhar acadêmico e desnuda um Bolsonaro a oceano de distância do preparo mínimo que se espera de um chefe do Poder Executivo, sobretudo para lidar com as graves crises. “As suas ações são desastrosas e inconsequentes, pois além de contrariar a orientação e recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e demais autoridades de saúde do país, também afrontam o Poder Judiciário e o Legislativo, quando usa da fala em atos de seguidores e/ou apoiadores, ao se posicionarem contrários ao regime democrático, fazendo apologia ao regime ditatorial”, diz.

Como o senhor avalia a forma como o presidente da República, Jair Bolsonaro, lida com a pandemia do coronavírus?

O direto à saúde, entre outros, é assegurado no art. 6º da Constituição Federal de 1988, portanto, sendo garantia constitucional esse e outros direitos devem ser respeitados. O Estado Democrático de Direito pressupõe que as Instituições Democráticas funcionem harmonicamente com autonomia, liberdade e cumpram as suas funções para as quais foram criadas. Embora não seja uma das instituições de maior credibilidade do país, a imprensa tem cumprido o seu papel social ao divulgar recorrentemente os atos do presidente da República. Diante de um cenário marcado por uma crise sanitária que se alastra em larga escala ocasionando a infecção e mortes de várias pessoas, cujos números crescem exponencialmente, as suas ações são desastrosas e inconsequentes, pois além de contrariar a orientação e recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e demais autoridades de saúde do país, também afrontam o Poder Judiciário e o Legislativo, quando usa da fala em atos de seguidores e/ou apoiadores, ao se posicionarem contrários ao regime democrático, fazendo apologia ao regime ditatorial.

Não é o que se espera de um líder. Não é verdade?

Enquanto liderança política, ele jamais poderia adotar essa postura, pelo fato de não se tratar somente de contrariar os órgãos de saúde, mas de negar a ciência, que tem como pressuposto a pesquisa e a inovação em todas as áreas do conhecimento; o que permite o desenvolvimento e progresso de qualquer nação.

Como um presidente deve se comportar em momentos preocupantes como o atual?

O momento requer o protagonismo de uma liderança que planeje e coordene ações compartilhadas com os Estados da Federação na busca de reduzir o número de infectados e de mortes no país, e não disseminar o ódio e a intolerância numa sociedade desigual e dividida. Então, vejo com bastante preocupação como o presidente, enquanto agente político, age de forma autoritária. Faço aqui uma analogia ao rei absolutista da França Luís XV, que falou: “O Estado sou eu” e o presidente assim disse “A Constituição sou eu”. Espero que os representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, enquanto forças de freios e contrapesos do sistema democrático, se manifestem publicamente para que consigam ratificar e justificar para a sociedade que são harmônicos e independentes.

Qual o preço deste comportamento do presidente a ser pago pelo Brasil?

Primeiro lamentar o número de óbitos no país e reafirmar que o direito à vida é inalienável, e em qualquer sociedade deve ser prioridade. Segundo ressaltar que há de fato um custo econômico devido à paralisação parcial ou total de vários setores produtivos do país. Os dados apontam para uma queda substancial do PIB não só aqui no Brasil, mas também em vários países do mundo. Essa realidade terá um impacto muito forte na capacidade de investimento do Estado Brasileiro e na renda das famílias. Um ingrediente que existe no Brasil é a insistência do presidente da República em flexibilizar as medidas de isolamento social, priorizando o discurso da retomada da atividade econômica, o que tem provocado tensões no cenário político e retardamento das medidas de contenção da proliferação do vírus - o que pode acentuar ainda mais a crise econômica e da saúde pública. Considerando todos esses impactos de ordem econômica, social e na saúde, acredito que o custo maior a ser pago pela sociedade brasileira dar-se-á, sem sombras de dúvidas, na manutenção e consolidação da nossa democracia.

Um retrocesso, o senhor quer dizer?

Todos nós sabemos que no Brasil a ampliação da participação política é um processo recente. Nossa democracia está em processo de consolidação - basta compreendermos se, de fato, os direitos previstos na Carta Magna são efetivamente cumpridos e em que medida a população tem acesso às políticas sociais e a riqueza produzida nesse país. É um país com níveis acentuados de desigualdades, e os direitos, até então conquistados, foram à custa de muita mobilização social e enfrentamentos aos governos por adoção de políticas públicas nos campos da justiça social e da igualdade. Numa conjuntura em que as instituições estão em descrédito, principalmente os partidos políticos, Congresso Nacional e a Presidência da República, o comportamento do presidente da República, ao desrespeitar os demais poderes, os profissionais da imprensa, da saúde e chegar ao ponto de propor intervenção na Polícia Federal com objetivos não institucionais, entre outros, só contribuem para o enfraquecimento da democracia, pois essas ações refletem negativamente na sociedade, gerando desconforto e falta de confiança. Além desses elementos que foram colocados também me preocupa o tratamento que é dado pelo presidente ao que é público e o que é privado. Ou seja, exercendo uma prática em que o privado se sobrepõe ao público e, muitas vezes, ambos se confundem. Isso é uma prática inconcebível nas democracias modernas.

Os eleitores de Bolsonaro são diretamente responsáveis pelos seus erros ou são apenas vítimas?

Não entendo ser o leitor de Bolsonaro o único culpado pelos seus erros, mas, em certa medida, uma grande parcela do eleitorado contribui para fortalecê-lo politicamente. É tanto que ele ainda tem uma aprovação em torno de 30%, isso o leva a entender que tem o apoio de alguns segmentos da sociedade e em nome desses segmentos os seus atos mesmo antidemocráticos são legitimados e inquestionáveis, óbvio que é um pensamento primário e que jamais deveria ser entendimento de um chefe do Executivo. Independente da orientação política e do voto faço aqui duas observações: a primeira é o direito dos eleitores de cobrar dos eleitos as promessas de campanha no que concerne a plataforma de governo. Segundo é inadmissível que os eleitores sejam usados como massa de manobra - ou até por ato deliberado cometam crimes contra a ordem pública, como os que temos visto nos atos em que participam. Neste caso são responsáveis e solidários ao presidente da República. Dentro desse contexto é importante salientar a fragilidade do Sistema Político Brasileiro por ser um dos mais complexos, fragmentados, caros e ineficientes do mundo, as práticas de suas instituições se distanciam dos representados o nosso parlamento convive diuturnamente com corrupção, vulnerabilidade aos lobbies e captura pelo Executivo.

E a sociedade?

A sociedade tem que repensar sua relação com o Estado Brasileiro, para isso é necessário ampliar e fortalecer os mecanismos de controle e de fiscalização da gestão pública, repensar a atuação política dos movimentos sociais organizados, ampliando-os e fortalecendo-os, participar ativamente da vida política do país, promover debates com os agentes políticos e lutar por políticas públicas universais. No momento em que os agentes políticos no mandato dos cargos eletivos desconhecem ou desconsideram os princípios republicanos todos nós nos tornamos vítimas independente da sua escolha política.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, recentemente, que só deixará presidência em janeiro de 2027. Ele está construindo essa suposta reeleição ou o juízo pode ser classificado como mais uma bravata?

As suas práticas, a forma como ele trata a coisa pública e as relações que ele tem estabelecido com os demais poderes e com a sociedade civil negam que ele esteja construindo bases para uma possível reeleição, não preciso citar aqui que práticas são essas - até porque a mídia tem cumprido o seu papel ao socializá-las. Tendo como sinônimos intimidação, ameaças, arrogância, etc, só me resta afirmar que, de fato, é bravata. Cabe à sociedade compreender a atual conjuntura nacional e avaliar os riscos para a democracia do país numa suposta reeleição do presidente.

Bolsonaro venceu as eleições 2018 sem tempo de TV, sem participar dos debates e passando um bom tempo fora de combate por conta da facada que recebeu. Bastou-lhe, praticamente, se apresentar como “o antiPT”. Este verniz durará até as eleições 2022, mesmo estando à frente de um governo tão desastroso, e ele pessoalmente criando mais problemas?

É inegável que parcela da população mais ligada à esquerda se frustrou com o deslocamento do PT para o centro do espectro político brasileiro, ao fazer coligações com setores ditos conservadores e até mesmo da mudança de rumo da política. O tempo de horário político nos meios de comunicação tende a influenciar o eleitorado, mas não é decisivo num país em que a maioria da população não acompanha a vida política do seu município. Imagine acompanhar e compreender o processo em nível nacional? Isso gera um vácuo para que fatos pontuais, e até mesmo inverídicos massificados pela mídia, decidam o voto dos eleitores. Esse verniz ao qual você se refere não tem como manter o brilho até o ano de 2022, se é que brilhou em algum momento. Constatamos que a imprensa e alguns setores da sociedade têm pressionado as autoridades dos demais poderes para que se manifestem, inclusive cobrando posições mais firmes. Algumas autoridades têm se manifestado demonstrando para a sociedade que está acompanhando os fatos. Uma coisa é certa: o fantasma do impeachment rodeia o planalto, o que levou o presidente a se aproximar do chamado “Centrão” tão criticado por ele e pelos mais próximos.

Um Lula condenado por corrupção foi um expressivo cabo eleitoral de Bolsonaro?

Não. O desgaste do PT já vinha ocorrendo há muito tempo. A título de ilustração, cito o movimento de junho de 2013. Um movimento apartidário que se iniciou no sul do país contestando os preços das passagens dos transportes públicos, tomou corpo em todo o Brasil incorporando várias pautas das esferas da vida social. Outro fato que interferiu de forma negativa para o PT foi o envolvimento da cúpula do partido em diversos crimes.Vale salientar que setores da sociedade cobram idoneidade dos agentes políticos, e, nesse caso específico, as instituições envolvidas no processo de investigação e de denunciação, as que possuem maior credibilidade perante à sociedade brasileira, refiro-me à Polícia Federal e ao Ministério Público, na minha avaliação, passaram para setores da sociedade mais esclarecidos segurança e confiança na condução do processo.