TEXTOS ANTIVIRAIS (79) | Luiz Eduardo Costa | F5 News - Sergipe Atualizado

TEXTOS ANTIVIRAIS (79)
Blogs e Colunas | Luiz Eduardo Costa 07/11/2021 20h04 - Atualizado em 14/01/2022 11h30

A CASSAÇÃO DO BOM SENSO

 

Em Sergipe as eleições sempre foram acirradamente disputadas. Quem consulta os  trabalhos de pesquisas sobre os resultados das eleições para o governo, realizados pelos historiadores Ibarê Dantas, e Luiz Antônio Barreto, constata, desde a segunda metade do século passado, até o último pleito de 2014, a sempre moderada margem de votos que definia as vitórias. Houve uma exceção em 82 quando João Alves derrotou Gilvan Rocha por larga margem de votos. Depois, nenhum vencedor ultrapassou a casa dos oitenta mil votos. Albano venceu Jackson por 23 mil votos no segundo turno, depois de perder, no primeiro, por cerca de 1.500 votos. Em 1950, quando a população votante era  reduzida, Arnaldo Garcez venceu Leandro Maciel pela pífia insignificância de 27 votos. E naquele tempo votava-se em cédulas depositadas nas urnas apuradas manualmente, e a fraude era uma prática corriqueira, inclusive, com alteração dos mapas eleitorais efetuadas no recinto das secções, ou mesmo no próprio Tribunal Eleitoral.

Com as urnas eletrônicas os resultados tornaram-se absolutamente confiáveis, e nunca mais aconteceram aquelas alongadas disputas em torno dos resultados sempre contestados.

Passa o tempo, e a Justiça eleitoral vai assumindo um amplo protagonismo, insistindo alguns a redefini-lo como ativismo judiciário. 

Não vamos nos alongar em considerações sobre, digamos assim, a soberania do voto popular. Afinal, a alegada “soberania”, se vai dissolvendo no tsunami barbarizante das fake news.

Vamos aos fatos:

Nas eleições de 2018 ocorreu em Sergipe um fato absolutamente incomum, ou inusitado: a vitória de um candidato ao governo do estado pela cifra surpreendente de mais de 300 mil votos de vantagem. Foi, como se diz, uma “vitória arrasadora”, e que, por conseguinte, se imaginaria inconteste.

Não foi exatamente o que aconteceu. Nem chegando a concluir o primeiro ano de mandato, Belivaldo e a vice Eliane, se veriam cassados pelo Tribunal Eleitoral de Sergipe, por um esmagador e impensável placar de seis votos a um.

Aos apreciadores do DIREITO, assim mesmo, com letras maiúsculas, seria recomendável ler a íntegra do consistente e pedagógico voto do DOUTOR, assim mesmo, também com letra maiúscula, Marco Antônio Garappa de Carvalho, Juiz Federal, único divergente dos outros seis doutos votantes.

Em síntese o que ele disse: Disse que não houve qualquer alegação de peculato, pelo contrário, foi afirmado e reafirmado pelos que votaram a favor do “remédio” extremo da cassação, que não existia qualquer suspeita de improbidade administrativa.

Daí, não haver justificativa plausível para o “remédio” em cavalar dose aplicado.

Assim, então, por que não prevaleceu a tese defendida pelo Juiz Federal, que inclusive lembrou, no caso brasileiro, do malfadado instituto da reeleição; que, simplória, ou faceninamente, pode ser definido como o direito que têm os executivos de disputarem a reeleição, desde que, mesmo permanecendo  no cargo, deixem de governar por um largo período de tempo antes da eleição.

Isso, porque existe uma indefinição, ou um espaço de casos fortuitos, não expressamente definidos pela legislação vigente. Como se fossem “ cascas de banana” para que os desavisados nelas pisem.

Para quem tem responsabilidade pública e respeito ao cargo que ocupa, não existirá a hipótese de, tendo convicção da necessidade de agir em determinada circunstância, deixar de fazê-lo, para que o ato não venha, subjetivamente, a ser julgado como utilização indevida do poder em benefício próprio.

Há, enfim, um cipoal de circunstâncias que poderiam gerar de acordo com o entendimento de cada Juiz, uma parafernália de interpretações.

Belivaldo foi cassado pelo plenário do Tribunal Eleitoral sob o argumento de ter violado a legislação, ao assinar três ordens de serviço para obras que foram regularmente executadas, e onde não houve dolo ou má fé. Apenas, ao que consta, uma questão de prazos descumpridos, o que poderia gerar uma advertência ou multa, jamais, em benefício do bom senso, ou sensatez, uma decisão extrema, fazendo desmoronar a montanha eloquente de trezentos mil votos de dianteira, levando-se em conta o número total de eleitores em Sergipe. As três pequenas obras executadas, teriam sido responsáveis pela conquista de mais de trezentos mil eleitores?

No exato momento em que Belivaldo reestruturava as finanças do estado, passava a pagar em dia aos servidores públicos, lhe acionam a guilhotina sobre o seu mandato.   (Com a observação aqui, de que esses atrasos no pagamento nunca atingiram alguns estamentos, até melhor remunerados, por isso, talvez, a insensibilidade a respeito do que sofriam os noventa por cento , ou a “arraia- miúda” dos funcionários públicos estaduais.)

O Supremo Tribunal Federal ao decidir em última instância sobre a cassação da chapa Bolsonaro – Mourão, reconheceu a ação deletéria das fake News, mas, colocou-se diante da dúvida: teriam essas fake por si mesmas, alterado a tal ponto a eleição, chegando a por em dúvida uma vitória maiúscula, por mais de dez milhões de votos de diferença?

Assim, foi produzida uma jurisprudência de sensatez, sintonizada com a dosimetria racional e justa da penalidade a ser aplicada, e avaliando os transtornos institucionais, os graves prejuízos à economia, que tal cassação poderia nos causar.

Numa escala menor, por ser sergipana, o empresário Luciano Barreto, que ao longo da vida já atravessou diversas situações anômalas, tanto em Sergipe como no Brasil, e mantém firme a solidez das suas empresas, em entrevista ao jornalista Jozailto Lima, deteve-se a analisar as consequências para a vida sergipana da interrupção de um período de governo muito bem avaliado, e sem escândalos de corrupção, também, sem que se preveja o tumulto institucional, havendo a cassação dos mandatos de Belivaldo e Eliane Aquino, no julgamento que deverá acontecer nesta terça- feira em Brasília.

 

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