Em abril deste ano (2019), a Organização Mundial do Comércio sediou um Fórum Internacional sobre Segurança Alimentar e Comércio em conjunto com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura – FAO e a Organização Mundial da Saúde – OMS. Abordo adiante alguns pontos discutidos e a importância do tema.

Os dados apresentados no Fórum apontaram que aproximadamente uma em cada dez pessoas em todo o mundo adoece anualmente com alimentos contaminados, sendo que 420 mil morrem dela, um terço das quais são crianças. Além disso, cerca de 33 milhões de anos de vida saudável são perdidos para doenças transmitidas por alimentos.

Existe uma estimativa de 600 milhões de casos de doenças transmitidas por alimentos por ano, os alimentos inseguros são uma ameaça à saúde humana e às economias em todo o mundo. As doenças transmitidas por alimentos em países de baixa e média renda custam pelo menos US$ 100 bilhões por ano, com esse custo excedendo US$ 500 milhões para 28 países, de acordo com um recente estudo do Banco Mundial.  Além disso, mudanças contínuas no clima, na produção global de alimentos e nos sistemas de abastecimento afetam os consumidores, a indústria e o próprio planeta, sendo que os sistemas de segurança alimentar precisam acompanhar essas mudanças.

Do ponto de vista econômico a insegurança alimentar provoca nos países de baixa e média renda uma perda de produtividade de cerca de US$ 95 bilhões por ano por causa de alimentos inseguros.

O fardo dos alimentos inseguros afeta desproporcionalmente as pessoas vulneráveis ​​e marginalizadas e apresenta desafios de sustentabilidade e desenvolvimento.

Um dos Diretores da OMC presente no evento apontou que o problema da segurança alimentar é um fardo tão grande para a humanidade quanto a malária ou a tuberculose.

Já o brasileiro que dirige da FAO, José Graziano, entende que o acesso a alimentos seguros é essencial, sendo um elemento central da saúde pública e que será crucial para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030.

Uma discussão importante no referido Fórum foi a ligação entre a segurança alimentar e dietas saudáveis. Ficou entendido que a segurança alimentar não pode consistir apenas em impedir as pessoas de se contaminarem com alimentos ou adoecerem de doenças transmitidas por alimentos. Tem-se que a segurança alimentar também deve ser a prevenção de pessoas que sofrem de desnutrição.

Convém registrar que temos no mundo atual, uma grande quantidade de alimentos ultraprocessados ​​que ainda é considerada segura para consumo, mas o fato é que o consumo de alimentos ultraprocessados ​​é a principal razão por trás dos níveis alarmantes e crescentes de obesidade no mundo. Isto acontece porque os alimentos ultraprocessados ​​contêm pouco ou nenhum valor nutricional, com alto teor de gorduras saturadas, açúcar refinado, sal e aditivos químicos.

A consequência disso é que aproximadamente 670 milhões de adultos são obesos. Algumas projeções estimam que o número de pessoas obesas logo ultrapassará o número de pessoas que sofrem com a fome no mundo.

Um fato é que enquanto a fome é circunscrita a áreas específicas, especialmente áreas de conflito, a obesidade está em toda parte. Estamos testemunhando a globalização da obesidade. Por exemplo: oito dos 20 países do mundo com as maiores taxas de aumento da obesidade adulta estão na África.

E infelizmente a obesidade está associada a muitas doenças crônicas, como diabetes, doenças cardíacas, hipertensão e algumas formas de câncer. Registre-se que custa cerca de US$ 2 trilhões por ano, os cuidados de saúde por estas causas sem contar a perda de produtividade econômica. Isso é equivalente ao impacto do tabagismo ou ao impacto de conflitos armados. Então, para um alimento ser completamente seguro para consumo humano, ele também deve ser saudável.

Para enfrentar este desafio o enfoque do Fórum internacional sobre segurança alimentar foi que necessitamos utilizar de forma eficiente as novas tecnologias, a facilitação do comércio e a regulamentação harmonizada, na busca da melhoria da segurança alimentar.

A crescente digitalização e o uso de novas tecnologias já estão causando impacto na segurança alimentar e no comércio. A digitalização está criando novas oportunidades em termos de melhoria da conectividade, transparência e redução de fraudes, contribuindo para uma operação mais efetiva das cadeias de valor dos alimentos.

Um exemplo é a rastreabilidade melhorada, com esta tecnologia é possível reduzir o tempo de rastreamento de um pacote de mangas fatiadas de 6 dias para meros segundos. Isso aproxima os agricultores dos consumidores e permite garantir a segurança e a qualidade do produto à medida que ele se desloca da fazenda para a mesa.

Os técnicos presentes no Fórum Internacional de Segurança Alimentar entendem que vários desafios precisam ser abordados para garantir que a digitalização seja equitativa, confiável e inclusiva. Isso inclui assegurar governança, confiança e capacitação ao longo das cadeias de valor. Os avanços tecnológicos precisam encontrar o equilíbrio entre ser inovador e centrado no ser humano, de modo que os benefícios possam chegar aos agricultores e consumidores.

O mundo precisa de um sistema alimentar mais inteligente, incluindo o desenvolvimento de infraestrutura tecnológica e de comunicações,  capacitação e apoio à pesquisa e desenvolvimento. 

A OMC pode auxiliar os países no Acordo de Facilitação do Comércio, contribuindo para a redução da burocracia desnecessária, reduzindo os custos do comércio e ajudando o fluxo de comércio de forma mais célere. Além disso, necessitamos reduzir o tempo necessário para os procedimentos de fronteira, o que é imperativo para produtos perecíveis, incluindo frutas e legumes frescos, deixando evidenciado que a facilitação do comércio nunca deve ocorrer às custas da segurança alimentar. 

Um ponto foi comum nos debates, o de que as agências de segurança alimentar precisam ter a capacidade de garantir controles eficazes para os alimentos importados, e precisam estar envolvidas nas discussões sobre a implementação do Acordo de Facilitação do Comércio.

Neste tema de facilitação do comércio, podemos citar o exemplo de um pequeno comerciante em um país em desenvolvimento, que necessita descobrir o que exatamente precisa ser feito para permitir que seus produtos cruzem uma fronteira, então tornar essas informações facilmente acessíveis é outro passo simples que pode ajudar os produtores e comerciantes a cumprir os requisitos de segurança alimentar ao mesmo tempo em que reduz os custos comerciais.

Os debates discutiram os desafios de garantir a segurança alimentar, ao mesmo tempo em que necessitamos permitir produtores, fornecedores e consumidores tenham os benefícios do comércio. Para isso é preciso identificar os principais riscos à segurança alimentar e desenvolver uma política clara para enfrentá-los, os países exportadores e importadores serão beneficiados. 

É necessário compartilhar a responsabilidade pela segurança alimentar com o setor privado e concentrar os controles nos riscos prioritários, liberando recursos. Um exemplo de aprendizado é que vemos em Singapura que importa 90% de seus alimentos de 180 países e garante um alto nível de segurança alimentar com controles mínimos na fronteira.

A sociedade clama por uma reflexão urgente sobre os desafios da segurança alimentar para que seja possível identificar as principais ações e estratégias de melhoria da segurança alimentar, então é preciso fortalecer o compromisso ao de que a segurança alimentar esteja presente na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

O grande desafio é assegurar que os alimentos de origem doméstica e importados sejam seguros para consumo. 

Não podemos esquecer que sem a livre circulação de alimentos seguros, as populações que sofrem déficit na produção, especialmente em uma era de crescente variabilidade de padrões climáticos, veriam seu povo passar fome. 

Enfim a busca da segurança alimentar nos ajudará a promover a saúde, mantendo o mundo mais seguro.