Ministro vê anulação de casamento entre homossexuais como afronta ao STF | F5 News - Sergipe Atualizado

Ministro vê anulação de casamento entre homossexuais como afronta ao STF
Magistrado de Goiás que invalidou matrimônio pode ser punido pelo Conselho Nacional de Justiça
Brasil e Mundo 22/06/2011 17h44


A anulação de um contrato entre casais homo afetivo, no estado de Goiás, está sendo considerada como uma afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro do Supremo Luiz Fux. Desde o início do mês de maio, o STF reconhece a união estável de homossexuais.

 

A invalidação matrimonial foi determinada pelo juiz da 1º Vara de Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas. Fux afirma que, caso fique provado a ocorrência de uma atitude provocativa do juiz, contrária ao STF, Villas Boas poderá ser punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a sua decisão invalidada.

 

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