A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) recebeu o plano de hibernação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen-SE) dentro do prazo de 24 horas determinado, mas o órgão ambiental adianta que já verificou algumas falhas no planejamento da fábrica e notificou a unidade.

O plano, que descreve como a hibernação está sendo realizada, foi entregue na quinta-feira (7) e uma equipe técnica interdisciplinar do órgão deve iniciar a análise. Já na primeira vista, segundo o diretor-presidente da Adema, Gilvan Dias, alguns métodos aplicados no plano não serão aprovados. O órgão ambiental notificou a fábrica nesta sexta - pela segunda vez desde o início da hibernação.

Entre as falhas do plano, uma se refere à questão de segurança, conforme a Adema. A fábrica havia informado que um efetivo mínimo de funcionários permaneceria no local, em cinco turnos, para viabilizar a hibernação, e seriam feitas manutenções periódicas nos equipamentos.

O órgão ambiental, no entanto, constatou que até a conclusão da hibernação – feita por etapas – este efetivo seria reduzido, o que, na ótica da Adema, gera riscos à segurança da fábrica, dos funcionários e ao meio ambiente. “Teriam cinco turnos, mas querem concluir com apenas um turno, ou seja, começaram com tantos funcionários, mas quando for finalizar ficariam apenas oito funcionários para tomar conta de todo o Parque Industrial, sendo que existe uma série de responsabilidades que depende deles, como o plano de segurança, a tocha, o descarte do lixo”, afirma Dias.

Ainda conforme Gilvan Dias, a fábrica possui risco em potencial e não existem precedentes no Estado sobre possível impacto ambiental. “É uma bomba. Estamos falando de uma coisa extremante séria, a questão política tem que ser discutida em âmbito político, e ambiental em âmbito ambiental, isso é o que nos deixa preocupados”, ressalta.

A Adema ainda não estipulou o valor da multa que deve ser aplicada à Fafen, por ter iniciado a hibernação sem autorização ambiental do órgão. Conforme é previsto em lei, a multa pode chegar até R$ 10 milhões, margem que a legislação faculta. Além da multa, que deve ser imposta a qualquer momento, uma ação judicial contra a fábrica foi movida pelo Estado para impedir o fechamento da unidade em Laranjeiras.

Segundo a Adema, o processo de hibernação da fábrica, antes de ser iniciado, deve se submeter à autorização do órgão ambiental. “A Fafen disse que acredita que pode hibernar sem autorização do órgão ambiental, mas não é isso que a legislação prevê”, completa Gilvan.