ANPR repudia acusações contra procuradores da República em Sergipe
Cotidiano 18/11/2011 16h08A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público repudiar as declarações de João Marcelo Santos Silva, que, de forma reiterada e inidônea, vem acusando membros da Procuradoria da República em Sergipe (PR/SE) de prevaricação por, supostamente, recusarem-se a investigar representações feitas por ele.
O indivíduo, não satisfeito em ser réu em cinco processos movidos pelo Ministério Público Federal em Sergipe - dois deles envolvendo desvio de 130 toneladas de carne de merenda escolar e trás por sonegação fiscal, vem se esmerando em propagar às raias do delito de calúnia um equívoco ululante: é óbvio que o MPF/SE não prevarica ao declinar de duas das representações propostas por aquele, uma vez que ambas limitam-se a competência estadual. Assim, devem ser analisadas pelo Ministério Público Estadual, para onde foram correta e diligentemente encaminhadas.
A exemplo invariável do que ocorre nos demais estados da Federação, as ações da PR/SE são pautadas pela idoneidade, correção e integridade, tanto as executadas por seu procurador-chefe Eduardo Pelella quanto aquelas desempenhadas pela procuradora da República Eunice Dantas Carvalho ou por qualquer outro membro da instituição.
A ANPR elucida, ainda, que a declinação de atribuições do MPF sempre pende da anuência da respectiva Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República, composta por três subprocuradores-gerais da República, garantindo, assim, uma avaliação imparcial em outra instância.
A Associação defenderá em todas as instâncias o respeito ao Ministério Público, na forma que garantem a Constituição e a lei, evitando qualquer expediente de diminuição da atuação funcional de seus membros na defesa dos princípios da República, da sociedade e do bem comum.
Brasília, 18 de novembro de 2011.
Alexandre Camanho de Assis
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR
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