O secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, participou nesta quinta-feira (21), da sessão remota da Assembleia Legislativa de Sergipe, para dialogar com os deputados estaduais sobre os dados atuais da rede estadual de ensino e mostrar as ações no enfrentamento e na mitigação da pandemia na Educação de Sergipe. Modesto também agradeceu à Casa a aprovação das Leis nº 8.503 (contratação de professor substituto), nº 8.595 (institui o Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe), nº 8.597, (institui o Programa Alfabetizar pra Valer - Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa) e nº 8.628 (cria o ICMS-Social).

Foto: ASN/Reprodução

O chefe da Educação Estadual lembrou que a pandemia mostrou uma desigualdade de efeitos entres as redes públicas e particular, quanto à estruturação de algumas ações remotas, no uso de EAD, e por conta da desigualdade do ambiente virtual domiciliar, mas que acarretou um prejuízo para todos no Calendário Escolar.

Segundo o secretário, o cenário apresentado, em teoria, como a reformulação do Calendário Escolar prevê o retorno das aulas presenciais em agosto de 2020 e conclusão do ano letivo no primeiro trimestre de 2021. Por conta disso, o secretário destacou que estudiosos da educação já sinalizam em analisar o período educacional do país referenciando os anos 2020 e 2021 em conjunto.

Ele também enfatizou que há um encaminhamento indicando a regulamentação de aulas remotas na rede estadual de Sergipe tendo como base a resolução do Conselho Nacional de Educação, e que será posta em portaria nos próximos dias.
 
“É uma obrigação dos gestores públicos criarem cenários. Até 24 de maio, a rede estadual está com antecipação de férias. Quando se esgotar, vamos propor que as escolas façam uma avaliação das possibilidades ou não de ensino remoto. O retorno das aulas depende da ordenação das autoridades de Saúde”, explicou, informando que o cenário criado neste momento é desafiador, por exigir a ampliação de recursos a serem investidos, ao mesmo tempo que se tem um achatamento da arrecadação de fundos.

Ele lembrou das atividades escolares não presenciais (Portaria nº 1.638/SEDUC, de 26/03/2020), que estabeleceu essas atividades como complementares às atividades regulares, em momento de preparação da Rede Estadual para lidar com a nova realidade do ensino.
 
Como exemplo dessas atividades não complementares, o Programa Estude em Casa, com videoaulas na TV Aperipê, que disponibiliza conteúdos curriculares para que os estudantes dos ensinos fundamental e médio estudem em casa (parceria com o Centro de Mídias da Seduc/AM). “São apresentadas, diariamente, 4h40 de videoaulas na TV Aperipê, para o Ensino Médio e Ensino Fundamental - Anos Finais”, disse.
 
Uma outra ação apresentada, o Portal Estude em Casa, disponibiliza videoaulas no YouTube, contando com mais de 70 professores sergipanos que gravam aulas para a plataforma digital. “Serão disponibilizados mais de 10 mil conteúdos com novas concepções de ensino e adequações de aprendizagem por meio de ferramentas digitais”, lembrou.
 
O Plantão Enem com atendimento online para os alunos que vão prestar o Enem este ano é a ação do Pré-universitário do Governo de Sergipe, além da disponibilização dos cadernos e realização de lives com os professores, diariamente, nas redes oficiais da Seduc.
 
No que se refere à distribuição dos alimentos da merenda escolar disponíveis em estoque (Portaria nº 1.758/Seduc, de 03/04/2020), a Seduc regulamentou que durante o período de suspensão das aulas, os pais dos estudantes ou responsáveis legais pelos alunos matriculados e inscritos no Programa Bolsa Família possam receber esses alimentos.

Plano de Governo

Antes de demonstrar as ações para minimizar os efeitos da pandemia na Educação do Estado, o gestor da Seduc, acompanhado do presidente da Alese, Luciano Bispo, iniciou a explanação aos deputados mostrando o Plano de Governo 2019-2022 para a área da Educação, estruturado em 21 itens, o qual colocou o setor como Política de Estado do Governo Belivado Chagas.

Uma por uma, ele elencou as ações contidas no Plano que estão em implantação e a serem implementadas, tais como a colaboração entre o Estado e Municípios por meio do Programa Alfabetizar pra Valer (Lei nº 8.597, de 07/11/2019), do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saese - Lei nº 8.595, de 07/11/2019), do ICMS Social, da Busca Ativa Escolar e do Programa Sergipe na Idade Certa em colaboração com o Unicef. “Em Sergipe temos uma grande abrangência de alunos nas redes municipais, e o Estado tende a observar os Municípios como parte, até porque se os alunos não tiverem uma boa formação no ensino fundamental, terão dificuldades no ensino médio”, disse.

Josué Modesto continuou mostrando a política de correção da distorção idade-série na Educação Básica; a política estadual de Educação de Jovens e Adultos (EJA), incluindo incentivos aos Municípios de Sergipe para a matrícula de jovens e adultos que evadiram da escola.

Ainda dentro das 21 ações, o secretário avançou em sua fala com a promoção de atividades extracurriculares nas escolas de Educação Básica, a exemplo do Programa Espaços dos Saberes e o estímulo à participação na Cienart; acordo com a Fapitec/SE para lançamento de editais de projetos em temas de interesse da Seduc/SE e promoção de eventos anuais de âmbito estadual para a promoção de atividades estudantis em artes, ciências, esportes e ofícios, além da realização de uma Olimpíada Escolar e participação no Programa Jovem Senador. Ele lembrou também a publicação e divulgação de obras culturais e artísticas de autoria de estudantes da Rede Pública de Educação Básica, por meio do Programa Editorial da Seduc.

Também foram pautas das explanações do secretário a implantação do currículo para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, a reestruturação da Rede Estadual de Educação Básica e a municipalização do transporte escolar indicada no Projeto de Lei n° 239/2019, em tramitação na Alese. “Está nesta Casa o Projeto de Lei 239, que versa sobre a municipalização do Transporte. Pedimos atenção para que seja aprovado. É muito importante para que os municípios se sintam mais seguros”, afirmou.

Mais ações de Governo

O secretário da Seduc lembrou que persistiu para a padronização do calendário escolar da Educação Básica do Estado com os municípios e o com o calendário civil. “Convergimos os calendários e, este ano, começou com duas datas: 10 de fevereiro e 17 de fevereiro. No dia 7 fizemos um evento para marcar a data do início do ano letivo. A ideia é ter convergência para ter padronização”, enfatizou.
 
Quanto à política de contratação de professores baseada na garantia de sempre existirem professores atendendo aos componentes curriculares das escolas de Educação Básica, o secretário agradeceu pela aprovação da Lei nº 8.503, de 04/01/2019, que autoriza a contratação de professor substituto para suprir necessidade decorrente de afastamentos temporários legalmente previstos de servidores efetivos ocupantes do cargo de professor de Educação Básica.
 
Implantadas e em fase de ampliação estão a política de estímulo à formação em nível superior de professores de Educação Básica, a política de formação continuada de professores de Educação Básica no portal da Seduc, com um sistema de formação continuada que permitirá a oferta de cursos de formação, inclusive na modalidade EaD (Educação a Distância) e ampliação das parcerias para oferta de curso com o Mathema, Unit, UFS e Sebrae. Também da promoção da não violência na escola e realização da Conferência Estadual de Educação Aprovação do regimento para realização das Conferências Intermunicipais de Educação pelo Fórum Estadual de Educação de Sergipe.

Por mais de duas horas e meia o secretário respondeu às indagações dos deputados Iran Barbosa, Luciano Pimentel, Zezinho Sobral, Zezinho Guimarães, Garibalde Mendonça, Maria Mendonça, Georgeo Passos e Adailton Martins.