A Secretaria da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) comunicou na tarde desta sexta-feira (24), por meio de nota assinada pela delegada geral da Polícia Civil, Katarina Feitoza, que a partir de hoje os procedimentos de Autos de Prisão em Flagrante (APFs) serão feitos, exclusivamente, nos plantões da Central de Flagrantes e no Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV), em Aracaju.

Foto: Arquivo F5 News

De acordo com a SSP, a medida de urgência será aplicada em respeito à decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, contida na Instrução Nº 01/2020, publicada no Diário de Justiça em 23 deste mês, que implementou audiências de custódia em todo o Estado.

A Instrução determina que todos os presos sejam apresentados na Central de Plantão Judiciário, em Aracaju, em até 24 horas. Assim, a medida adotada se torna necessária, tendo em vista que somente na capital sergipana existe estrutura necessária para que a Polícia Civil possa fazer a apresentação dos flagranteados ao Poder Judiciário.

Com isso, para que o serviço prestado à população não sofra solução de continuidade, a Delegacia-Geral comunica que os plantões da Central de Flagrantes e do Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV) serão reforçados com as equipes das Delegacias Plantonistas de Lagarto e de Maruim.

Assim, os serviços plantonistas oferecidos pela Polícia Civil em Lagarto e Maruim serão fechados a partir deste final de semana. As Delegacias Plantonistas de Itabaiana, Estância, Propriá e Nossa Senhora da Glória farão atendimento à população, registro de boletins de ocorrência e procedimentos de crimes de menor potencial ofensivo.

Os procedimentos de crimes de menor potencial ofensivo e de atendimento ao público das unidades desativadas, Lagarto e Maruim, serão redistribuídos para Itabaiana e Aracaju, respectivamente.