Por Míriam Donald

Bairro Santa Maria deve ter obras regularizadas

A irregularidade urbanística do bairro Santa Maria, que engloba o Conjunto Carlos Valadares, Conjunto Padre Pedro, Invasão da Terra Dura, Invasão Santa Maria e Loteamento Senhor do Bonfim, foi discutida em audiência na manhã desta quinta-feira (29), no Ministério Publico Esrtadual (MPE).   

A promotora que conduz o caso, Adriana Ribeiro, ressaltou que a audiência foi designada para fins estabelecidos no despacho de folhas 72/74, principalmente a necessidade de delimitar todos os conjuntos, loteamentos e invasões que integram o Bairro Santa Maria, a atual fase de execução das obras  de infraestrutura na localidade, bem como a previsão de recursos para tanto.

Os representantes da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop) informaram que têm conhecimento que há uma Ação Civil Pública, datada de 2001, em andamento na 12ª Vara Cívil, movida inicialmente apenas contra a Cehop, mas posteriormente houve o ingresso à lide da EMURB, Município e Estado.

A Ação afirma que já teve em grau de recurso e trata sobre as obras de infraestrutura do Loteamento Santa Maria, no entanto, não tem como especificar se se trata de apenas um Loteamento, área de invasão ou de todo o Bairro Santa Maria.

De acordo com o secretário de Planejamento, Dulcival Santana de Jesus, a Prefeitura começou os trabalhos de macrodrenagem naquela região, inciando no chamado Morro do Avião e passando pelo Conjunto Padre Pedro. Informou ainda que depois foram feitos alguns investimentos isolados, sendo captados recursos federais, através do PAC, no montante de cinquenta milhões de reais,  para investimento no Bairro Santa Maria, através da execução do projeto, sendo dois contratos.

“A área pertencia anteriormente à Cehop, sendo contemplados Conjuntos que, na primeira fase, abrangem os seguintes: Padre Pedro, Valadares, Maria do Carmo, Senhor do Bonfim e Invasão da Terra Dura. Na segunda fase, foi contemplado, apenas, o Marivan, por se tratar de uma área extensa, com recursos federais, no montante de aproximadamente dezoito milhões de reais somente para ser investido no Marivan. Já o  Paraíso do Sul encontra-se fora da contemplação e se trata de uma Invasão em área da Cehop”, diz o secretário.

Ele observou que não tem como definir as invasões localizadas no bairro, mas apenas especificar que são estas as áreas contemplada, além de não ter conhecimento quanto ao Loteamento Novo Horizonte.

Obras de infraestrutura

As obras de infraestrutura englobam terraplanagem, pavimentação, drenagem, meio-fio, implementação de água, energia, esgotamento sanitário, sendo objeto de inúmeros contratos com diferentes empresas, o que vem dificultando a sua concretização. Atualmente, a empresa Fuad Rossi vem executando obras de esgotamento e drenagem. Segundo o secretário, o Conjunto Padre Pedro encontra-se com todas as obras de infraestrutura praticamente concluídas, aproximadamente 97%.

Ainda de acordo com Dulcival, o Conjunto Valadares encontra-se em fase de conclusão e os demais encontram-se em andamento, num total de 67% já executados, inclusive, ofereceu à Promotoria uma mapa com levantamento de todas as obras de infraestrutura a serem executadas e as já executadas, solicitando apenas um prazo para a remessa.

O secretário Informou ainda que o Marivan e o Senhor do Bonfim se tratavam de área particular. E declarou que existe uma reunião mensal do PAC,  juntamente com o Ministério das Cidades e representantes de outros órgãos, a exemplo da Sedurb, Seinfra e Deso para acompanhar a execução do Projeto de Infraestrurura do Bairro Santa Maria, além de reuniões mensais e trabalho social para acompanhamento das famílias pela Fundat.

Além desse, o Loteamento Jardim Recreio  não está totalmente contemplado, por se tratar de área nos limites de São Cristóvão, onde foi aprovado, e este Loteamento tem pouco adensamento. Segundo ele, a gestão eleita para o próximo mandato já manteve contato com a atual gestão para se inteirar da atual situação da execução do projeto para a sua continuidade.

Providências

Para adiantar a resolução do problema, a promotora determinou que sejam deferidas as cópias  da Ação Civil Pública citada pela Cehop e demais documentos pertinentes além do  prazo de 15 dias úteis para a Seplan enviar o mapa com levantamento de todas as obras do bairro Santa Maria, contemplando as já executadas e as em execução de infraestrutura à Promotoria de Justiça Especializada do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural.