Em coletiva realizada na tarde desta segunda-feira (18), o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, anunciou a prorrogação, até o próximo dia 25, das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus estabelecidas em decretos anteriores. O novo decreto (Nº 40.598) atualiza e estabelece medidas ainda mais restritivas, levando em consideração as orientações técnicas e científicas, e o crescimento contínuo do número de casos no estado.

Foto: ASN/Reprodução

A prorrogação das medidas havia sido antecipada pelo governador na última sexta-feira (16), em entrevistas concedidas à imprensa local, com isso, como o próprio Belivaldo disse hoje, o novo decreto não traz nenhuma novidade, a não ser no que se refere à fiscalização. 

"Estamos enfatizando nesse decreto que esta semana será uma semana de trabalho extenso, no que diz respeito à fiscalização, ao cumprimento efetivamente do que está posto no decreto. Será uma ação dura, uma ação rígida, onde estarei acompanhando passo-a-passo, com relatórios diariamente, principalmente em relação aos dez municípios que estão apresentando um número maior de pessoas infectadas", disse o governador, chamando atenção para a necessidade de aumentar o índice de isolamento na capital.

"Se a gente não voltar a um patamar de adesão ao isolamento social, vamos começar  a discutir a possibilidade de um lockdown em Aracaju", afirmou Belivaldo.

O Decreto determina, por tempo indeterminado, que permaneçam suspensos os eventos, reuniões de qualquer natureza, com aglomeração de pessoas, de caráter público ou privado, além da visitação a presídios. Também por tempo indeterminado  continuam com funcionamento adaptado as repartições públicas, assim como permanece o uso obrigatório de máscaras.

Continuam suspensas até o dia 25 de maio "atividades econômicas organizadas para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, incluindo o comércio em geral, academias, shopping centers, galerias, boutiques, clubes, boates, casas de espetáculos, salão de beleza, clínicas de estética, à exceção das atividades consideradas essenciais".

O decreto também reforça a competência dos municípios para disporem sobre regras de circulação; rodízios de carros; proibição de estacionamentos; implantação de barreiras sanitárias e decisão sobre lockdown. 

“Essas medidas são válidas até o dia 25, próxima segunda-feira.  O Decreto prevê, ainda, que os municípios podem realizar ações isoladas, com relação a apertar e não afrouxar as medidas, caso julguem necessário, mas numa ação coordenada tanto pela SES, quanto pela Vigilância Sanitária.

Foram ampliados os itens de restrição para funcionamento dos estabelecimentos. "Além disso, foram estabelecidas regras adicionais para funcionamento de lotéricas/bancos em razão da 2ª parcela auxílio. O decreto também prevê sanções para descumprimento das medidas com advertência, multa e interdição, delegando ao Procon, PM, PC, Defesa Civil e CBM, a competência".

O documento atribui ainda à Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Secretaria de Estado Geral de Governo e (SEGG) a apresentação do Plano de enfrentamento e Plano de Retomada das atividades econômicas, a serem apreciados pelo Comitê Gestor de Emergência.

O decreto também determina a obrigatoriedade do monitoramento da situação dos leitos de UTI de todas as unidades hospitalares privadas do Estado de Sergipe, pelo Complexo Regulador em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, devendo os hospitais privados informar, imediata e diariamente, ao Complexo Regulador em Saúde do Estado, todas as alterações de situação de seus leitos de UTI.