Doze pessoas foram conduzidas à delegacia na tarde deste domingo (17) em Aracaju, por desobediência. Elas participariam de uma carreata organizada através das redes sociais, com o objetivo de cobrar a reabertura do comércio no estado e contra as medidas de isolamento determinadas pelo decreto governamental.

Foto: Rede Social/Reprodução

Na última quarta-feira (13), o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, enviou ofício à Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE) para que fossem identificados os organizadores e pretensos participantes da carreata. 

Segundo o MPE, o movimento tenta "desmobilizar a sociedade em relação à manutenção do isolamento social, necessário para a contenção da pandemia da Covid-19, previsto nos Decretos Estadual e Municipal".

O movimento também descumpre determinação do Poder Judiciário sobre a proibição de qualquer forma de aglomeração, eventos, reuniões, carreatas ou atos de concentração de pessoas.

Com informações sobre o evento e o local da concentração, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) montou uma operação a fim de evitar que a carreata acontecesse. Uma grande aglomeração de pessoas foi encontrada nas proximidades da Secretaria de Estado da Educação. Os manifestantes estavam com camisas, faixas e panfletos, prontos para saírem em carreata. 

"A polícia agiu preventivamente com base em decreto governamental que proíbe o ato e também em disposições previstas em artigos do Código Penal. Atuou também com base em recomendação do Ministério Público e de ação civil pública que manda impedir aglomerações e carreatas", diz a SSP. 

Durante a ação policial, foi apreendido um caminhão de som irregular, com documentação atrasada. O veículo seria utilizado na condução da carreata. As 12 pessoas detidas foram levadas para a 1ª Delegacia Metropolitana, que funcionou no sistema de plantão para atender esse tipo de demanda. "Eles foram ouvidos em termo de ocorrência circunstanciado e responderão pelo crime de desobediência. Foram instaurados os procedimentos e todos irão responder na Justiça. Logo depois que prestaram depoimentos, foram liberados por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo", disse a SSP.

A SSP ainda alerta que o artigo 268 do Código Penal prevê que "infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa" também é crime, haja vista que existe um decreto governamental que proíbe as carreatas.