Por Adriana Meneses e Fernanda Araújo  

Comissão visitará estacionamento da Unit

Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira,(8) no Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon), representantes da Universidade Tiradentes (Unit), juntamente com o presidente do Diretório dos Estudantes (DCE) Itacy Marques, o deputado Venâncio Fonseca (PP) participaram de uma audiência com o objetivo de resolver o impasse que da cobrança do estacionamento na universidade.

De acordo com a diretora do Procon  Gilza Brito, o orgão irá fazer uma diligência nessa terça-feira (9) a partir das 10h no estacionamento da Unit, juntamente com todos os participantes da reunião para verificar a inspecionar a veracidade dos fatos.

Durante a reunião, o deputado Venâncio Fonseca (PP) alavancou que a audiência não chegou ao entendimento e por esse motivo o Procon optou por realizar a diligência.

Indignado com a situação Venâncio, declara que a universidade está dando mau exemplo aos próprios alunos. “O que é estranho é que uma Instituição de Ensino, que inclusive no seu complexo educacional tem curso de Direito, dá mau exemplo, principalmente aos alunos de Direito, desobedecendo à lei”, questionou.

Ele declarou ainda que representantes da universidade alegaram que o estacionamento o qual ainda é cobrado não é dentro do complexo da universidade, portanto não possui a Unit.

O estacionamento cobrado aos estudantes por R$ 1,50, segundo os advogados e o superintendente financeiro da Unit, não é de poder da universidade, somente o estacionamento dentro do complexo. A cobrança do estacionamento questionado é feito por uma empresa terceirizada, a qual não foi proferida o nome, e por isso cobra-se o valor.

 “De inicio nós marcamos uma audiência de conciliação, para ver se haveria um acordo entre as partes, não havendo o acordo, então o processo é julgado, nós tivemos a necessidade de diligencia no local, porque foi colocado pelos representantes da Unit que o estacionamento não faz parte da Unit. (...) De imediato nós marcamos essa audiência para amanhã às 10h”, esclarece Gilza Brito, declarando que o papel do Procon é o de fiscalizador e fazer cumprir a lei.

O presidente do DCE e estudante de Direito, Itacy Marques, disse que estava desacreditado com relação ao posicionamento do Procon, mas que hoje ficou otimista. “Hoje nós percebemos que o Procon de fato está ao lado do estudante, da sociedade sergipana ao cumprimento da lei”. Ele falou também que indagou aos advogados da Unit se seria possível liberar o estacionamento dentro do complexo aos estudantes, porém recebeu uma notícia negativa.

Lei

A Lei Estadual 7.174 de autoria do deputado Venâncio Fonseca (PP) e sancionada no último dia 30 de junho pelo governador Marcelo Deda (PT), proíbe a cobrança de valores pela utilização de estacionamento em shoppings, supermercados, lojas, instituições de ensino, entre outros estabelecimentos.

Na opinião do deputado, a Unit e qualquer outra instituição de ensino que estão cobrando, como é o caso da Fase e da Pio Décimo, deveriam deixar de cobrar como foi sancionado na lei, e discutir aquilo que as instituições acham que não está correto no poder judiciário, mas reafirma que a lei deve ser cumprida por todos. “(...) Ninguém está acima da Lei. Vou acompanhar até onde for necessário, porque é um anseio da classe estudantil, que já vem há muitos anos nessa luta. (...) O governador sancionou a lei, teve a sensibilidade de ver na lei, que tinha uma abrangência enorme que beneficiaria, principalmente o consumidor da classe estudantil”, declara.

Decisão do Procon

Ainda de acordo com Gilza Brito, se não houver o caso de uma nova diligencia, a Unit terá o prazo de 10 dias para recorrer. “Ainda vamos solicitar toda a documentação, não podemos pré-julgar. O que for de necessário de vistoriar vamos solicitar o processo”, salientou.