O Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabeleceu como  taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Para o CRPD, não deve ser papel da ANS “criar ou extinguir direitos nem tratar da abrangência da cobertura obrigatória dos planos de saúde suplementar”.

Leia mais no Metrópoles, parceiro de F5News