As delegacias do interior de Sergipe, que deixariam de registrar prisão em flagrante, vão voltar a efetuar os procedimentos a partir desta segunda-feira (27). A interrupção ocorreu após um normativo do Poder Judiciário sergipano.

Foto: TJSE

Desde a sexta-feira (24), os procedimentos de Autos de Prisão em Flagrante (APFs) estavam sendo feitos, exclusivamente, nos plantões da Central de Flagrantes e no Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV), em Aracaju. A medida de urgência foi anunciada na semana passada pela Secretaria de Segurança Pública, em respeito à decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

A Instrução Nº 01/2020 publicada no Diário de Justiça em 23 deste mês, que implementou audiências de custódia em todo o Estado, determina que todos os presos sejam apresentados na Central de Plantão Judiciário, em Aracaju, em até 24 horas.

De acordo com a pasta, a medida se tornou necessária, tendo em vista que somente na capital sergipana existe estrutura necessária para que a Polícia Civil possa fazer a apresentação dos flagranteados ao Poder Judiciário.

Nesta segunda-feira (27), porém, em nova nota, a SSP informou que as Delegacias Plantonistas das cidades de Nossa Senhora da Glória, Propriá, Lagarto, Itabaiana, Maruim e Estância voltam a registrar os procedimentos de Auto de Prisão em Flagrante a partir de hoje.

O comunicado ocorre após uma reunião entre gestores da Secretaria de Segurança Pública e a presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, que aconteceu até o final desta manhã. Participaram do encontro o presidente do TJSE, desembargador Osório de Araújo Ramos Filho e os juízes auxiliares Ana Bernadete Carvalho de Andrade e Marcos de Oliveira Pinto; o procurador Geral do Estado, Vinícius Thiago de Oliveira; a delegada geral da Polícia Civil, Katarina Feitosa, e diretores da SSP; o comandante da Polícia Militar, coronel Marcony Cabral; e o promotor de Justiça Deijaniro Jonas.

Na reunião, foi discutida a aplicabilidade da normatização, publicada em decorrência da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), que entrou em vigor em 24 de janeiro, a qual impõe a realização das audiências de custódias a todos os flagrantes.

De acordo com a pasta, a medida provisória foi aplicada até que uma decisão definitiva seja adotada em um novo encontro de avaliação com o Tribunal de Justiça e os gestores da Secretaria da Segurança Pública.

Em uma nova reunião com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), anteriormente agendada para o dia 31 de janeiro, devem ser apresentados dados, experiências e sugestões para ajustes dos procedimentos relativos à realização das audiências de custódia em todo o Estado, com a participação de todas as instituições que integram o sistema de Justiça Criminal.

*Com informações da Agência de Notícias do Tribunal de Justiça de Sergipe