Em Sergipe, 11 municípios podem ser extintos com aprovação de PEC
São municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10%
Cotidiano | Por F5 News 05/11/2019 17h20 - Atualizado em 06/11/2019 08h27

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (05) pelo governo ao Senado, propõe a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total. Segundo o texto, esses municípios devem ser incorporados pelo município vizinho. Segundos dados do ultimo censo realizado pelo IBGE, em Sergipe, pelo menos 11 municípios estão ameaçados pela PEC.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, em todo país, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, considera o tema "legítimo" para o Congresso conversar. “Nada mais oportuno do que deixar o Congresso conversar sobre isso. Eles têm a total capacidade de decisão”, disse. A estimativa da equipe econômica é de que o pacto federativo repasse R$ 400 bilhões a estados e municípios em 15 anos. 

Levantamento realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado na última semana, apontou que 1.856 cidades das 5.337 analisadas não se sustentam. Ou seja, em 34,7% dos municípios, a receita gerada não dá nem para custear o funcionamento da Câmara Municipal e da prefeitura.

De acordo com o estudo, é possível dizer que o Brasil está em estado de alerta em relação a gestão fiscal, já que 73,9% dos municípios analisados têm gestão difícil ou crítica.

Municípios Sergipanos
Itabi: 4.972 habitantes
São Francisco – 3.393 habitantes
Cumbe – 3.813
Canhoba – 3.956
São Miguel do Aleixo – 3.698
Santa Rosa de Lima – 3.749
Malhada dos Bois – 3.456
General Maynard – 2.929
Pedra Mole – 2.974
Telha – 2.957
Amparo do São Francisco – 2.275

 

 

 

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