A secretária da Saúde de Aracaju, Waneska Barboza, afirmou no começo da noite desta terça-feira (7) que a investigação dos órgãos de controle deve concluir que não houve desvio de finalidade no processo de construção do Hospital de Campanha para pacientes com covid-19. Alvo da operação Serôdio mais cedo, a administração municipal é investigada por suposta fraude na licitação, além de falhas técnicas no projeto básico e também na formatação da estrutura erguida no Estádio João Hora. 

Em uma extensa nota enviada à imprensa, a gestora voltou a manifestar surpresa com a ação policial para cumprimento dos mandados de busca e apreensão na sede da Secretaria e também em endereços ligados à servidores da pasta. Segundo Waneska, os documentos relacionados à construção do Hospital de Campanha, solicitados pela Controladoria Geral da União (CGU) e que embasaram o início da investigação, foram enviados quatro dias úteis após a requisição. Esse material, segundo os investigadores, chegou incompleto e também com divergências. 

“Todos os processos de contratação têm obedecido a legislação. Sobre esse projeto em particular, foram feitos procedimentos que não estão previstos na dispensa de licitação justamente para deixar mais claras e mais transparentes as ações realizadas. Em nenhum momento, nos furtamos de encaminhar qualquer informação. Por conta disso, estamos surpresos com a operação. Estamos aqui para colaborar e tenho certeza que, no final de tudo, ficará atestado que não houve nenhum desvio de finalidade”, declarou Waneska. 

A Secretaria afirma que instaurou um processo interno de auditoria na Controladoria Geral do Município que está avaliando a formalidade do processo, como também o pagamento dos serviços e elencou uma série de respostas às questões pontuadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Confira: 

A Secretaria esclarece que não há divergência de piso do que foi descrito no termo de referência. O piso instalado atende todas as especificações solicitadas no edital. Inclusive o TCE acompanhou esse caso na época de montagem da unidade e constatou que foram aplicadas três camadas de pisos: o easyfloor, o tablado de madeira e a manta de linóleo.

Sobre a inexistência de instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, de dados e voz, os serviços foram implementados em contratos diferentes do da montagem do HCamp. Porém, o município garante que todas as instalações foram realizadas dentro dos padrões de segurança e das legislações da administração pública vigentes. Para o projeto hidrossanitário, por exemplo, foi feito um termo de referência para contratação de empresa para execução e o projeto foi, inclusive, elaborado pelos técnicos da Deso, em parceria com a prefeitura de Aracaju.

A respeito do curso locação de aparelho de ar condicionado, cada máquina de refrigeração instalada no HCamp custa aproximadamente R$ 70 mil. Como são 20 máquinas instaladas, o custo para a aquisição seria de R$ 1,4 milhão. Todas as 20 máquinas locadas hoje representam um custo mensal de R$ 175 mil por mês, o que ao final do contrato de seis meses, representaria uma economia de mais de R$ 300 mil. Além disso, o contrato vigente já inclui todos os serviços de manutenção e substituição, caso seja necessário.

Sobre o pagamento do serviço vigente, o primeiro faturamento não foi pago pela secretaria, justamente porque a área técnica identificou que o serviço prestado pela empresa estava em desacordo com o descrito no projeto. Ou seja, a empresa executou o serviço de forma parcial, o que gerou uma glosa total do valor que seria pago.

Já a questão do pé-direito mínimo inferior ao previsto em projeto básico, o Laudo Pericial também indicou a existência de sobrepreço na locação da estrutura de climatização e na locação de containers. O pé-direito da unidade Hospitalar tem diversas alturas. As divisórias dos leitos em TS medem 2,20m e serve apenas para separar os pacientes, porém a estrutura metálica tem altura mínima de 4m e a cumeeira tem 5,80m, o que atende a exigência do termo de referência.