Por Míriam Donald

Irregularidade do loteamento Monte Bello gera audiência do MPE

Devido a implementação irregular do Loteamento Monte Bello, localizado na avenida Carlos Marques, bairro Soledade, a Promotoria  de Justiça Especializada do Meio Ambiente e Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE) realizou audiência na manhã desta quinta -feira (24).

O representante da grupo de empreendimentos Orlamar,  Cristiano Hebert, disse que a Taxa de Abertura de Crédito foi devidamente cumprida à época, sendo  que todas as obras do local foram executadas, faltando apenas o licenciamento da Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA).   Ele informou ainda que, devido ao decurso temporal, necessita realizar algumas manutenções a fim de obter o termo de verificação de obra  e que alguns moradores descartam  águas servidas em vias públicas, causando erosão.

Na audiência, Cristiano ressaltou que  precisa da colaboração dos moradores da localidade a fim de obter a licença de operação em presença da ADEMA e que a situação se regularize através de um prazo.

Segundo o morador José Orlando Morais, o local precisa de melhoramentos e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) sempre aparece na tentativa de realizar obras no local, mas é impedida em virtude do loteamento não estar regularizado.

Diante disso, ele se comprometeu em realizar uma reunião com os moradores, tendo em vista a correção do lançamento das águas em via  pública com a finalidade de liberação da licença de operação da Adema, mas Janine Menezes de Oliveira,  representante da Adema, afirmou que, em maio  de 2010, a empresa reclamada deu entrada no licenciamento e, em dezembro do mesmo ano, uma notificação foi encaminhada, mas não obteve resposta e que por isso  aguarda nova vistoria para que a licença seja emitida.

A Emurb aguarda a conclusão das obras pela empresa de acordo com o projeto, para emitir o termo de verificação de obras e, para isso, o setor de engenharia providenciará a realização da vistoria para verificar a implantação de infraestrutura. O setor solicitará a juntada aos autos da planta do loteamento aprovada pela Emurb para verificar as questões relacionadas às áreas verdes e as cópias dos registros imobiliários do loteamento e do projeto de drenagem aprovado pela Emurb para constatar as reclamações ao despejo de águas.

Providências

A promotora Adriana Ribeiro de Oliveira, que conduz o caso, determinou que, diante das  carências expostas,  fossem adotadas  providências como renovação da solicitação de perícia civil ao setor de engenharia do MPE, cópia do registro imobiliário do loteamento, envio da planta para o setor de engenharia analisar as questões relacionadas às áreas verdes e cópias do projeto de drenagem  para constatar as reclamações referentes ao despejo de águas.