Jornalistas se mobilizam contra MP que extingue registro profissional | F5 News - Sergipe Atualizado

Sergipe
Jornalistas se mobilizam contra MP que extingue registro profissional
PEC da Reforma da Previdência Estadual encaminhada à Alese também foi criticada
Cotidiano | Por Fernanda Araujo 13/12/2019 14h23 - Atualizado em 14/12/2019 08h54


Um ato coordenado pelo Sindicato dos Jornalistas (Sindjor) e pelas centrais sindicais de trabalhador de Sergipe foi realizado na manhã desta sexta-feira (13) no Calçadão da Rua João Pessoa, Centro de Aracaju. O objetivo foi protestar contra a Medida Provisória 905, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, e a Reforma da Previdência Estadual.

A MP 905, conhecida como Programa Verde e Amarelo,  segundo o Governo Federal se propõe a fomentar a criação de empregos com carteira assinada no mercado de trabalho, institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências. Entre elas, a medida extingue a obrigatoriedade do registro profissional de jornalista e das categorias de radialista, secretário, artista, publicitário, arquivista, sociólogo, atuário e corretor de seguros. 

Na visão do presidente do Sindjor, Edmilson Brito, a medida vai deixar margem para publicações falsas e precarizar as profissões. "Não vai ter controle. Quem serão esses profissionais? Toda a matéria tem que ter assinatura, ou do veículo de comunicação ou de alguém que escreveu. Estamos vivendo na era da fake news, todo mundo se acha comunicador, radialista, jornalista. A gente tem que se posicionar contrário cada vez mais, para que as profissões sejam regulamentadas", avalia. 

O jornalista Milton Alves Jr. ressalta que o jornalismo não pode prescindir do diploma e entende que a população vai ficar orfã de informação com credibilidade, se aprovada a MP. "A gente tem se deparado com situação conflitante. A Federação Nacional dos Jornalistas fez uma pesquisa do dia 1° de janeiro até 31 de novembro e identificou que, em 111 pronunciamentos oficiais de Bolsonaro, mais de 90 foi tentando conduzir a população a não acreditar nas informações que nós, jornalistas, publicamos. A perspectiva é que a população passe a acreditar mais nas correntes compartilhadas em redes sociais do que no conteúdo publicado por nós, jornalistas, que passamos no mínimo quatro anos dentro de uma sala de aula", critica.

 

Os sindicatos também avaliam que a medida retira direitos previstos na CLT o que, segundo eles, vai permitir a exploração dos trabalhadores. "Entre outros problemas graves previstos, ela permite a cobrança de previdência sobre o seguro desemprego, o que é gravíssimo", afirma o presidente da CUT, Roberto Silva.

Previdência Estadual

A Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência Estadual, encaminhada ontem à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), também foi alvo de críticas. Considerada precipitada e prejudicial para o servidor público, de acordo com a CUT, a reforma é "pior que a do Governo Federal" e não tem regra de transição, "se o trabalhador tiver faltando dias para se aposentar terá que trabalhar cinco anos - se for homem - e mais sete anos se for mulher para ter o direito", diz Silva.

A Reforma da Previdência do Governo Federal, promulgada em novembro, determina que Estados e Municípios aumentem as alíquotas de contribuição cobradas de servidores públicos. Pelo governo, foi estabelecido o prazo limite de julho do ano que vem para que a regra seja obedecida. A Central cobra a criação de uma comissão paritária, com a participação de órgãos do Estado e servidores para debater a questão e construir uma medida de consenso possível.

"É até o próximo ano para aprovar leis estaduais em relação a essa questão de alíquota. Portanto, é apressado esse processo, o governo está utilizando o fim de ano para pressionar os deputados e não vamos aceitar isso. A gente não pode aceitar que Belivaldo utilize do subterfúgio da reforma da previdência nacional para retirar direitos que não têm nada a ver com previdência, ou seja, o que a reforma da previdência nacional aprovou, Belivaldo está indo muito além disso", alega Roberto. 

Na próxima segunda-feira (16), uma coletiva foi marcada para as 7h na CUT sobre a Reforma da Previdência Estadual. À tarde, uma assembleia dos servidores públicos acontece na porta da Alese, com indicativo de greve para o dia 19 de dezembro.

F5 News procurou a assessoria de comunicação do Governo do Estado para ouvir sua versão do assunto. A informação dada foi que o governo vai aguardar a tramitação dos projetos, o que deve acontecer na próxima semana, para esclarecer sobre os pontos da Reforma.

*Colaborou Saullo Hipólito
 

Edição de texto: Monica Pinto
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