A juíza Aidil Teixeira descumpriu a resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça e se negou a celebrar um casamento homoafetivo no Fóruns Integrados, localizado no bairro Santos Dumont, zona Norte de Aracaju, na manhã desta quinta-feira (13). Segundo informações da Comissão dos Direitos Humanos da OAB, todas as medidas jurídicas possíveis foram tomadas pela Corregedoria Pública. O casal, que prefere não se identificar, deve entrar com uma Ação contra a juíza.

Foto: cedida ao F5 News

Desde 14 de maio de 2013, foi implementada no Brasil a Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça, que obriga todos os cartórios a realizarem casamento entre casais do mesmo sexo. Em cinco anos foram contabilizados cerca de 19,5 mil casamentos, segundo o Conselho Jurídico, órgão vinculado ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Mas o que parecia festa virou decepção na capital sergipana, quando a juíza Aidil Teixeira se negou a celebrar o casamento de duas jovens, de 23 e 24 anos. Segundo a Comissão da OAB, a autoridade realizou os trâmites burocráticos do casamento, mas se negou a fazer a celebração na frente do casal.

A motivação aparente é que a juíza afirma que não realiza celebrações homoafetivas, mas essa posição entra em contraponto com a resolução que impede que tabeliães e juízes se recusem, terminantemente, a registrar qualquer união.

As jovens saíram frustradas do Fórum por não serem incluídas na celebração coletiva que acontecia no local.

Ao F5 News, a assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça disse que as celebrações da união de casais homoafetivos têm sido realizadas normalmente no Estado. Nos últimos dois anos, foram realizados 319 casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

O TJ informou ainda que vai apurar as informações para tomar as providências cabíveis. "O Poder Judiciário tem um setor específico para desenvolver políticas de gênero, que é uma das funções da Coordenadoria da Mulher, que também combate a violência doméstica", disse a nota. 

* Estagiário sob supervisão da jornalista Fernanda Araujo.

*Texto Ampliado às 12h42