O juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, titular da 3ª Vara Federal de Sergipe, proferiu decisão suspendendo a demolição de construções vazias inseridas em área de preservação permanente de domínio da União no município de Barra dos Coqueiros. 

Foto: Ilustrativa/Google Maps/Reprodução

Inicialmente, a ação tinha o objetivo de regularizar a ocupação produzida por moradores dos empreendimentos habitacionais Recanto do Park e Portal dos Ventos, em zona de terreno de marinha e acrescidos. Posteriormente, contudo, surgiram questões ambientais relevantes no local e descobriu-se que parte das duas ocupações se situa em terreno alodial.

Nesse contexto, com base nos princípios da prevenção e da precaução do Direito Ambiental, foi proferida decisão para demolir casas vazias, sem portas e janelas, localizadas na área pertencente à União. Porém, diante de novos fatos trazidos pelas partes e por terceiros intervenientes aos autos, realizou-se audiência no dia 06/12/2019, na qual se constatou a necessidade de realização de perícia técnica para definir as exatas coordenadas abrangidas pelas duas ocupações habitacionais em questão.

Assim, o juízo deliberou pela suspensão temporária do ato decisório anterior, até a finalização dessa perícia. 

*Com informações da Justiça Federal