No dia 8 deste mês, a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN) divulgou o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil. 

Benefício Mais Inclusão / Agência Sergipe

A pesquisa revelou que, em 2022, mais da metade (58,7%) da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau: leve, moderado ou grave - esse último ocorre quando há situação de fome. Segundo a Rede PENSSAN, isso demonstra que o país regrediu para um patamar equivalente ao da década de 1990.

Também conforme dados apresentados pelo levantamento, a região Nordeste ocupa a segunda posição no índice de insegurança alimentar, ficando atrás apenas do Norte. Os números chegam, respectivamente, a 69% e 71,6%. Foi apontado ainda que a fome fez parte do dia a dia de 21% das famílias do Nordeste. 

Um dos recursos utilizados pelo Governo Federal para sanar esse problema é o Programa Auxílio Brasil, implementado juntamente com o Programa Alimenta Brasil por meio da Lei 14.284/2021. 

O objetivo é promover a cidadania com garantia de renda, por meio dos benefícios e dos serviços ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), em articulação com outras políticas públicas. 

O benefício veio como substituto ao programa Bolsa Família, instituído em 2003 pelo então presidente Lula, cujo objetivo era contribuir para a inclusão social, o combate à pobreza e a garantia da melhoria de vida de famílias de baixa renda. Em novembro de 2021, o Bolsa Família foi extinto pelo atual governo do presidente Jair Bolsonaro, que adotou o novo programa de transferência de renda. 

Assim como acontecia no Bolsa Família, os usuários do benefício do Auxílio Brasil devem estar vinculados ao Cadastro Único (CadÚnico), instrumento do Governo Federal que coleta dados e reúne informações sobre a população brasileira.

Contudo, em todo o país, há uma grande demanda reprimida do benefício. Assim como no caso da segurança alimentar, a região Nordeste também ocupa o segundo lugar nesse índice. As informações são do estudo “Desproteção Social – Demanda reprimida do Programa Bolsa Família e Auxílio Brasil (PAB)”, realizado pela pela Confederação Nacional de Municípios. O levantamento foi publicado em 3 de maio deste ano.

Segundo a pesquisa, no Brasil, em fevereiro deste ano, 1.050.295 famílias - compostas por 2.043.888 pessoas - se encontravam aguardando pelo benefício. Trazendo esse quadro para Sergipe, os dados apontam que, no mesmo período, os números foram de 14.344 famílias e 25.872 pessoas.

Na capital sergipana, essa demanda reprimida reflete no aumento da necessidades levadas à Secretaria Municipal da Assistência Social. Segundo a pasta, o déficit é composto por famílias que, diante de determinação do Governo Federal, não realizaram atualizações cadastrais e, com a retomada desses serviços, tiveram seus benefícios cancelados.

Com o intuito de reativar esse benefício às famílias, a Assistência Social de Aracaju tem levado aos bairros com maior incidência de situação de extrema pobreza o projeto Assistência Social Presente, que faz uma busca ativa das famílias que precisam atualizar seus cadastros ou serem inseridas no Cadastro Único, a fim de regularizar a situação. 

O projeto também busca viabilizar e orientar os cidadãos sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que prevê a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, condicionado à renda familiar. 

Além disso, a Secretaria oferta benefícios eventuais aos cidadãos e cidadãs que se encontram em situação de vulnerabilidade social por conta do não recebimento do Auxílio Brasil. 

“Entre esses benefícios estão cestas básicas, auxílio natalidade, auxílio moradia, entre outras necessidades e acompanhamentos que são realizados e ofertados pelos Centros de Referência da Assistência Social (Cras)”, informou a assessora de comunicação do órgão, Janaína Oliveira.

O Governo de Sergipe, por sua vez, criou o Mais Inclusão. Implantado em abril de 2020. O benefício visa contribuir com o acesso à alimentação da população que vive em situação de extrema pobreza, insegurança alimentar e nutricional, agravadas pelas consequências da pandemia. Segundo informações da gestão do Estado, desde o início da sua implantação, mais de R$ 50 milhões já foram investidos no programa de transferência de renda em Sergipe.

Em março deste ano, o Projeto de Lei 52/2022 do Governo, que autoriza prorrogação do Cartão Mais Inclusão, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Com isso, se garantiu que o benefício continue sendo concedido no mínimo até o próximo mês de dezembro.