Por Adriana Meneses

Mesmo com a ‘Maria da Penha’, mulheres continuam sendo agredidas

Os brasileiros que assistem à novela ‘Fina Estampa’, que vai ao ar de segunda a sábado na Rede Globo, têm acompanhado o drama vivido pela personagem Celeste, interpretado pela atriz Dira Paes. Na trama é possível atestar a cada capítulo as agressões domésticas que ela sofre do seu par “romântico” e marido, o motorista Baltazar - cujo papel é vivido pelo ator Alexandre Nero. Infelizmente, a violência não se resume à ficção vista na TV. Números da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe confirmam que há inúmeras “Celestes” espalhadas por aí.  São mulheres que transportam a violência da tela para o mundo real, ao serem agredidas constantemente por seus cônjuges, namorados, pais e, e, alguns casos, até mesmo filhos. Sem contas aquelas que apanham no anonimato. 

De acordo com dados do Departamento de Atendimento a Grupos Vulnerais, órgão ligado à SSP, tipificando o crime de violência doméstica, de janeiro até o corrente mês, 2.620 boletins de ocorrências foram confeccionados, e 440 inquéritos policiais instaurados pelo setor tendo agressão contra uma mulher como motivação. E o número de inquérito poderia ser maior ainda. Bastava que uma gama de mulheres agredidas dessem cabo “à moda” de retirar os registros de ocorrências por pena ou medo do agressor, por exemplo.

Segundo a delegada da mulher, Renata Aboim, as vítimas chegam à delegacia bastante debilitadas, sobretudo porque, muitas vezes, as agressões acontecem ao logo dos anos. Ela acredita que a cultura machista existente no Brasil é um fator predominante para o acontecimento desse tipo de crime. “A mulher desde pequena é criada em uma cultura machista, onde ela está sendo preparada para ser dona de casa e cuidar do marido, enquanto o homem é preparado para ser o chefe da casa de provedor financeiro da família. Vejo relatos aqui de mulheres que apanham porque não fizeram o almoço ou não arrumaram a casa”, ressaltou

Renata Aboim relata ainda que, além da cultura machista, a presença do álcool e das drogas no ambiente familiar contribuem muito para o aparecimento da violência doméstica. “Após o final de semana, principalmente na segunda-feira, o número de registros aqui no departamento é bem maior, tudo isso por causa do consumo excessivo do álcool do uso de entorpecentes. Neste último caso, as maiores vítimas são mães agredidas pelos seus próprios filhos”.

Dependência

A dependência financeira e sentimental, segundo a delegada são os principais motivos para que as mulheres agredidas façam a retirada da ocorrência policial e passem a conviver novamente com seu agressor, até que um fato de maior proporção aconteça. “A falta de uma profissão, de onde irá deixar os filhos e a idéia de manter a família unida para sempre, levam essas mulheres a retiraram a queixa. Nós procuramos orientar, mas quando elas relatam como irão comer morar, ou sustentar os filhos sem o companheiro ‘agressor’, nada podemos fazer, apenas acatamos a decisão”, ressaltou.

Lei Maria da Penha x Educação x Prevenção

Conhecida como ‘Lei Maria da Penha’, a lei número 11.340 aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006, entre as várias mudanças que trouxe, está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006.

A lei altera o Código Penal e permite que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Também acaba com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou algumas multas. Altera ainda a Lei de Execuções Penais para permitir que o juiz determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.

A lei também traz uma série de medidas para proteger a mulher agredida. Inclusive para evitar uma nova violência. Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. A violência psicológica passa a ser caracterizada também como violência doméstica.

Na opinião de Renata Aboim, todavia, apenas a ‘Lei Maria da Penha’ não irá resolver a questão da violência doméstica, ela acredita que um processo de educação e prevenção possa ser fatores primordiais para a diminuição deste tipo de crime. “É imprescindível acionar programas de sensibilização nas escolas, de modo a influenciar a incidência do problema nas gerações seguintes, incentivar debates na comunicação social introduzir alterações nas linguagens sociais associadas ao fenômeno da violência conjugal. Uma vez que as famílias transmitem desigualdades sexuais, o objetivo da prevenção deve ser o de re-conceitualizar o lugar da mulher na família e na sociedade, deixando de ser considerada inferior ao sexo masculino” salientou