O Ministério Público de Sergipe (MP/SE) ajuizou uma Ação Civil Pública para que a Prefeitura de Aracaju faça a reforma e reestruturação do Museu do Mangue, no bairro Coroa do Meio, zona sul da capital. Interditado desde 2012, o espaço já chegou a passar por reparos, mas voltou a ser abandonado e serve de abrigo para usuários de drogas e marginais, como F5 News mostrou ainda em 2015.

Ministério Público ajuíza Ação para que PMA reforme o Museu do Mangue

Na Ação, assinada pela 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, o MP explica que os órgãos da administração municipal apontam a falta de segurança como um dos principais fatores que inviabilizam o funcionamento do museu.

Durante tratativas no ano de 2016, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) informou ao MPE a  realização de tentativas de reformas, bem como a assinatura de convênios com a Fundação Mamíferos Aquáticos e com a Universidade Tiradentes para desenvolver práticas de conservação e educação ambiental. No entanto, as iniciativas não prosperaram por causa da violência que afeta a localidade.

Por meio de ofício, o Comando-Geral da Polícia Militar (PM) afirmou que há policiamento ostensivo na região, mas ressaltou (em 2016) que o Pelotão Ambiental dispunha apenas de uma guarnição para atender a todas as demandas.

“Um dos obstáculos é alocar servidores públicos para a execução de projetos, uma vez que eles temem pela integridade física. Na mesma ocasião, a PM disse não ter estrutura para garantir a vigilância permanente no entorno do museu, acrescentando que a proteção do imóvel é de responsabilidade da Guarda Municipal de Aracaju (GMA)”, afirmam os promotores.

Em dezembro de 2016, o presidente da Associação de moradores compareceu novamente à Promotoria informando que conseguiu instalar a sede da entidade no Museu do Mangue, cujo espaço havia sido cedido pela Sema, também por falta de segurança, o que levou à extinção da feirinha de artesanato e alimentação, trazendo prejuízos à comunidade.

Já em fevereiro de 2017, representantes da Guarda Municipal reconheceram o problema e ressaltaram que também não havia segurança para os guardas, que sofriam constantes ameaças. Questionada quanto à necessidade de monitoramento eletrônico, a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) afirmou que seria necessária também a instalação de um posto fixo da GMA para garantir a proteção dos equipamentos.

No final de 2017, a Sema apresentou uma proposta de intervenção socioespacial, encaminhada à Empresa Municipal de Obras e Urbanismo (Emurb) para a elaboração de projeto arquitetônico. A Empresa afirmou que, apesar dos estudos e dos debates para revitalizar o Museu do Mangue, não há previsão de recursos que permitam executar os serviços.

Por isso, a Promotoria judicializou a questão requerendo que seja apresentado um projeto de recuperação no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.

Resposta

Em nota, a Emurb disse não ter sido notificada. Já a Secretaria do Meio Ambiente disse que tem realizado medidas com o objetivo de promover a educação ambiental e a sensibilização ecológica para a preservação das áreas de manguezais, discutindo com os moradores da comunidade propostas de ações sustentáveis e de baixo custo.

A pasta informou que apresentou a proposta do projeto da revitalização do Museu do Mangue baseado em um diagnóstico socioambiental. “A principal proposta é realizar intervenções por meio de diversas potencialidades, como de caráter ambiental, social e turístico, tornando o local um equipamento público que proporcione a transformação e o desenvolvimento humano, através da educação, cultura, lazer e sensibilização ambiental”, disse.

Segundo a Secretaria, o setor da Educação Ambiental, em parceria com os moradores do bairro Coroa do Meio e demais órgãos municipais, “já vem realizando diversas ações socioambientais nas proximidades do Museu, visando a trabalhar a sensibilização e evitar o descarte irregular de lixo, promovendo ações de revitalização do próprio manguezal e de pontos viciados de acúmulo de resíduos, como a instalação de espirais de ervas medicinais e o parque de pneus, dentre outras atividades”.