O Ministério Público Federal (MPF) processou criminalmente sete pessoas, entre elas funcionários da Prefeitura de Aracaju e empresários, por suposta fraude na licitação e desvios de recursos públicos na construção e manutenção do Hospital de Campanha. A unidade de saúde foi montada em 2020 para atender vítimas da pandemia de Covid-19. Conforme o MPF, o dano causado aos cofres públicos é estimado em R$ 777,2 mil.

Foram acionados na Justiça os funcionários municipais Karla Feitosa de Araújo, gerente de Projetos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); Carla Christine Fernandes de Souza Santos, coordenadora da Infraestrutura da SMS; Rossini Espínola Santos, coordenador do Centro de Compras e Licitações da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog); e Adriano Nogueira Batista, consultor técnico administrativo da SMS.

Entre os empresários citados estão José Teófilo de Santana Neto, representante da Téo Santana Produções e Eventos; Rogério Jesus de Carvalho, representante da Viva Comunicação e Produções, e Ênio Passos Santos, representante da Inmidia Propaganda Ltda. - Central do Sucesso.

As investigações, realizadas em conjunto com a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União, demonstraram que a empresa Téo Santana Produções e Eventos foi favorecida no certame, segundo o MPF. 

“O empresário Téo Santana teve conhecimento da contratação antes mesmo de qualquer edital ser publicado e trabalhou, junto aos servidores da prefeitura de Aracaju, para elaborar o contrato de acordo com sua capacidade de fornecimento de equipamentos e serviços. Santana também convidou Rogério Carvalho e Ênio Santos para forjar orçamentos e, assim, ter vantagem na disputa”, aponta o Ministério Público Federal.

De acordo com o processo, o principal contato do empresário na prefeitura era Rossini Espínola Santos que, apesar de não trabalhar na Secretaria Municipal de Saúde, e sim na de Planejamento, Orçamento e Gestão, teria atuado para favorecer Téo Santana, o que ficou explícito através da análise de conversas interceptadas entre os dois. 

O MPF afirma que após a fraude na Dispensa de Licitação, que foi forjada com repasse de informações sigilosas e privilegiadas a Téo Santana, o contrato com sua empresa foi celebrado mesmo com irregularidades flagrantes no processo e recursos apresentados por outras empresas concorrentes.

“A oferta de capacidade térmica para refrigeração do Hospital de Campanha, por exemplo, feita pela empresa de Téo Santana, foi de 240 toneladas de refrigeração (TR). A Secretaria Municipal de Saúde aceitou a oferta, mesmo tendo contratado um laudo técnico que indicava que a necessidade do Hospital era de 340 TR, com variação de 10% para mais ou menos”, apontou a investigação. 

reprodução/PMA

Os investigadores também argumentam que o contrato foi descumprido pela empresa. A refrigeração do ambiente, que não teve proposta técnica clara na licitação, se mostrou insuficiente, pois não atendia às normas legais de temperatura (entre 22 e 24 graus celsius), nem de filtragem do ar com filtros tipo HEPA (High Efficiency Particulate Air), que é obrigatório em áreas críticas de contaminação, conforme o MPF. 

A Administração Municipal reconheceu que o hospital se encontrava em pleno funcionamento sem a climatização adequada, mas, de acordo com o MPF, o problema estava na ausência de capacidade técnica da empresa Téo Santana, o que obrigou a SMS a contratar a empresa Adel Service Ltda. para realizar avaliação, conserto e manutenção do sistema instalado. 

“Um laudo técnico emitido pela empresa em junho de 2020 informa que a capacidade térmica necessária à adequada climatização do ambiente é de 440 TR, quase o dobro dos 240 TR indicados na proposta da Téo Santana Produções e Eventos”, constatou o MPF.

Outros itens como os contêineres também foram superfaturados na licitação e não entregues durante o contrato, obrigando a Prefeitura a realizar nova contratação para atendimento de necessidades, como um contêiner refrigerado para uso como necrotério, acrescentou o Ministério Público.

Na ação criminal, o MPF requereu à Justiça que condene os acusados por dispensa irregular de licitação, estelionato, peculato e advocacia administrativa, crimes com pena de 6 até 26 anos de detenção ou reclusão.

Ao F5 News, a Prefeitura de Aracaju informou que a Procuradoria-Geral do Município já tem ciência da denúncia e está analisando a documentação apresentada. “Após esta análise, irá se pronunciar sobre o caso”, disse. 

A assessoria de Comunicação da empresa Téo Santana disse ao F5News que o empresário recebeu as informações "de forma perplexa com as acusações lançadas, levando em consideração que em 2020 o Ministério Público Estadual fiscalizou o Hospital de Campanha, constatou que tudo estava funcionando de forma regular e logo pediu o arquivamento do procedimento". Na nota, Téo Santana afirma que "está confiante que assim como já ocorreu no passado, provará sua inocência, apesar da injusta acusação. Vale a pena ressaltar que até o momento a empresa não recebeu pelos serviços prestados em sua totalidade". 

A reportagem do F5News não conseguiu contato com os demais citados na denúncia do MPF. O espaço segue à disposição. Informações podem ser enviadas através do email jornalismo@f5news.com.br 

*Com informações do MPF