MPF e IFS assinam compromisso pelo ajuste do regimento da instituição
Cotidiano 30/11/2012 14h30
O Ministério Público Federal em Sergipe e o Instituto Federal de Sergipe (IFS) assinaram um compromisso de ajustamento de conduta em que o IFS se compromete a adequar seu Estatuto, o Regimento Interno e o Conselho Superior às regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Lei nº 9.394/1996).
Segundo a legislação, as instituições públicas de ensino superior devem ser geridas de forma democrática e os professores deverão ocupar 70% dos assentos nos colegiados e comissões que alterem o regimento e o estatuto dessas instituições.
Em agosto de 2012, o MPF/SE recebeu denúncia de que os órgãos colegiados do IFS não cumpriam as regras legais de participação de professores e servidores. Oficiada, a administração do IFS aceitou as recomendações do Ministério Público Federal, que resultaram neste compromisso.
De acordo com o compromisso firmado, além de convocar novas eleições do seu Conselho Superior, o IFS deverá revisar seu Estatuto e Regimento Interno respeitando composição das comissões para elaboração desses documentos. Por fim, o Instituto deverá revisar todos os atos administrativos emitidos com base nos atuais Estatuto e Regimento Interno, que serão alterados. As medidas têm prazo determinado no documento e serão fiscalizadas pelo MPF.
Assinaram o compromisso de ajustamento de conduta o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Rockenbach, o reitor do IFS, Ailton de Oliveira e o procurador Federal Roberto Vilas-Boas Monte.
Mais Notícias de Cotidiano
25/04/2024
09h32
Motoboy tenta fugir da polícia e joga drogas no telhado em Socorro
Na revista pessoal, foram encontradas drogas e duas balanças digitais nas sacolas
Na revista pessoal, foram encontradas drogas e duas balanças digitais nas sacolas
25/04/2024
09h09
Investigada por envolvimento na morte do filho de ex-vereador de Canindé é presa
Mulher é a dona da motocicleta utilizada no crime e companheira de suspeito
Mulher é a dona da motocicleta utilizada no crime e companheira de suspeito
25/04/2024
08h07
Fábio Mitidieri assina decreto que reserva 50% dos CCs para mulheres
O quadro de servidores conta com 24.539 mulheres, entre efetivas e comissionadas
O quadro de servidores conta com 24.539 mulheres, entre efetivas e comissionadas
25/04/2024
07h55
Homem e duas mulheres são presos por suspeita de tráfico de drogas
Indivíduos foram flagrados preparando entorpecentes para a comercialização
Indivíduos foram flagrados preparando entorpecentes para a comercialização
25/04/2024
06h00
“Enem dos Concursos”: locais de prova estão disponíveis
Ministra da Gestão, Esther Dweck frisou que candidatos não podem alterar o local
Ministra da Gestão, Esther Dweck frisou que candidatos não podem alterar o local