O Ministério Público Federal (MPF) emitiu nota no final da tarde desta sexta-feira (21) relacionada a uma ação na Justiça contra a Universidade Tiradentes (Unit). No documento é solicitado que a instituição de ensino pague aos cerca de 2.948 alunos prejudicados por cobranças de mensalidades indevidas entre o período de janeiro de 2007 e dezembro de 2008. A instituição de ensino disse que obedecerá a sentença.

Foto: Ascom/ Unit

O imbróglio corre na Justiça desde 2010, quando o MPF ajuizou ação condenando a Universidade Tiradentes por cobrar a mensalidade integral de seus alunos entre 2007 e 2008, independentemente do número de matérias cursadas no semestre.

Segundo o Ministério, até dezembro de 2008, existia no contrato padrão de prestação de serviços educacionais da Unit uma cláusula abusiva que previa o pagamento integral da semestralidade, mesmo que o aluno não cursasse todas as disciplinas ofertadas.

Em novembro de 2008, o MPF expediu recomendação para que todas as instituições de Ensino Superior particulares de Sergipe adotassem a proporcionalidade na cobrança de suas mensalidades. Ainda conforme o MPF, a Unit passou a adotar este modo de cobrança somente a partir de janeiro de 2009.

Após diversas instâncias, a decisão final da Justiça veio no final de 2019, quando o Supremo Tribunal Federal julgou o último recurso da Unit e condenou a universidade a restituir esses alunos. O MPF insiste que a universidade obedeça à decisão judicial.

A instituição foi procurada pelo F5 News e afirmou que honrará suas obrigações de forma ética e com responsabilidade, cumprindo integralmente a decisão judicial.

Ainda em nota, a Universidade Tiradentes reforçou “seu compromisso com a sociedade sergipana, não somente pela oferta de ensino de qualidade, incentivando a pesquisa científica e projetos de extensão que impactam, diariamente, na saúde, qualidade de vida e cidadania de milhares de sergipanos, mas por sempre possuir e manter postura ilibada e firmar um legado inestimável para Sergipe”.