Após constatar ambiente insalubre e vários casos de contaminação pela Covid-19, Ações Civis Públicas foram ajuizados pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) para o pagamento de adicional de insalubridade no nível máximo a todos os trabalhadores das áreas da saúde das redes públicas estadual e municipal de Aracaju, inseridos nas ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Os servidores já recebem adicional de insalubridade sobre o salário, no entanto, a Ação pede que seja pago o grau máximo, que é 40%. Conforme o pleito, em face do Estado de Sergipe, da Fundação Hospitalar de Saúde e do Município de Aracaju, o pagamento deve ser feito a contar da data de confirmação do primeiro caso de Covid-19 em Sergipe, em 14 de março, até enquanto perdurar a pandemia no estado.

Na Ação, o MPT apresentou uma avaliação de relatórios de inspeções produzidas pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e informações prestadas pelos Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe e Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Município de Aracaju. Segundo o MPT, o mapeamento de dados realizado pelo Ministério revela a existência de um ambiente de trabalho insalubre em grau máximo e que deve ser remunerado com grau máximo. 

O Ministério Público fez o cruzamento e análise de dados das pessoas testadas positivo para Covid-19 até o dia 19 de julho, além da relação de trabalhadores das unidades da rede estadual de saúde e da rede municipal de saúde de Aracaju. Desde o início da pandemia, até o dia 19 do mês passado, segundo o MPT, pelo menos 1.899 trabalhadores da rede estadual de saúde (20,3% do total de 9.338) foram contaminados, conforme relação apresentada pela Secretaria de Estado de Saúde, atingindo diversos grupos profissionais.

Tabela: Relação quantitativa de trabalhadores da rede pública estadual, quantitativo de testados positivos e percentual de testados positivo sobre quantitativo (até o dia 19.07.2020)

* Percentual calculado sobre o quantitativo de trabalhadores de cada grupo profissional.

Em relação a rede municipal de saúde de Aracaju, no mesmo período, segundo o MPT, foi constatada a contaminação de, pelo menos, 808 trabalhadores, o que corresponde a 20,2% do total de 4.005 trabalhadores, conforme relação apresentada pelo Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, atingindo diversos grupos profissionais.

Tabela: Relação quantitativa de trabalhadores da rede pública municipal de Aracaju, quantitativo de testados positivos e percentual de testados positivo sobre quantitativo (até o dia 19.07.2020)

* Percentual calculado sobre o quantitativo de trabalhadores de cada grupo profissional.

O MPT quer o pagamento de adicional aos trabalhadores, empregados públicos celetistas, servidores públicos estatutários e os contratados por excepcional interesse público em razão da pandemia que laboram na área da assistência, unidades de saúde (hospitais, UPAs, etc) da rede pública de saúde, Samu, vigilância sanitária e epidemiológica, serviços de verificação de óbitos e setores administrativos das unidades de saúde e da sede das secretarias.

Para o Ministério Público do Trabalho de Sergipe, "o ambiente insalubre das unidades se deve a várias situações, dentre as quais a existência de pessoas contaminadas pelo coronavírus, mas que ainda não sabem e que acabam indo às unidades de saúde e contaminando profissionais de saúde; a existência de proteção diferenciada para os profissionais em termos de equipamentos de proteção individual, até por conta da escassez dos produtos, sendo que os que atuam diretamente com pacientes testados positivos recebem kits mais completos; a existência de problemas de fluxos, de carência de pessoal, de estrutura física, entre diversos outros; e a existência de profissionais que trabalham em mais de uma unidade, às vezes em uma na área Covid e em outra em áreas diversas, podendo contribuir para a disseminação do vírus no interior das unidades".

Na Ação, também foi apresentado um precedente de acordo judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e o Estado do Rio Grande do Norte, onde se prevê o pagamento para diversos grupos profissionais daquele estado. "O Ministério Público do Trabalho entende a dificuldade orçamentária nesse momento de pandemia, mas ao mesmo tempo tem o poder-dever de resguardar direitos dos trabalhadores e está aberto ao diálogo com os representantes do Estado de Sergipe, da Fundação Hospitalar de Saúde, do Município de Aracaju e das entidades sindicais dos trabalhadores para encontrar uma solução para o pagamento do adicional", informou o MPT-SE.

*Com informações do MPT-SE