A situação dos matadouros fechados no interior de Sergipe voltou a ser discutida pelo Ministério Público Estadual, em reunião a portas fechadas nesta segunda-feira (12). Os de Itabaiana, Lagarto, Capela e agora Tobias Barreto são os únicos, até o momento, que estão próximos de voltarem às atividades. No entanto, ainda não há previsão de reabertura. 

No dia 26 de julho, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) informou que, após vistorias de equipes do órgão em Itabaiana e Lagarto, os dois matadouros têm condições de ser reabertos, faltando apenas pelo órgão uma licença cada uma. No final do mês, uma nova vistoria foi feita nos estabelecimentos e constatada a viabilidade de reabertura da parte da Adema.

Segundo o presidente do órgão, Gilvan Dias, referente às licenças ambientais os matadouros já estão aptos ao pleno funcionamento. A Prefeitura de Lagarto já possui a Licença de Operação, que é a última expedida pelo órgão ambiental; Itabaiana, Tobias e Capela têm a Licença de Instalação e com as condicionantes para o funcionamento, desde que cumpridas algumas determinações.

"O órgão ambiental tem a segurança da viabilidade dos matadouros, eles obtiveram recentemente as licenças, não existe absolutamente nada que inviabilize a abertura. Do ponto de vista ambiental, estão aptos de acordo com as resoluções do Conama e da lei estadual 8497. Agora, se tem algum travamento na esfera judiciária, de procedimento administrativo, não é da competência da Adema", relatou Gilvan ao F5 News. 

Alguns, no entanto, ainda pleiteam a licença sanitária por meio da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro). O Ministério Público também entende que outras condições, como a necessidade de acompanhamento por médico veterinário nos estabelecimentos, transporte refrigerado da carne e o abate humanitário - sem sofrimento ao animal -, são necessários para o funcionamento. 

Um dos requisitos do MP é a transformação dos matadouros em frigoríficos e a sua exploração pela iniciativa privada, em regime de concessão pública, ou através de parcerias público privadas, não mais pelo poder municipal, através de termo de ajustamento de conduta. Além disso, para a reabertura os estabelecimentos devem ter o Selo de Inspeção Estadual (SIE) da Emdagro, que garante que o produto está dentro das normas de segurança - transportado sob refrigeração, por exemplo.

"Sobre os municípios promoverem licitação ou parceria público privada, todos já afirmaram que não querem mais administrar e já têm esse entendimento pacificado. Sobre o Selo, não é critério impeditivo de funcionamento, no entanto, o MP coloca essa exigência, mas é importante para essa logística no Estado", afirma Dias.

"Foi liberado para que os municípios lancem o edital de licitação que pode sair nos próximos dias, a empresa ganhadora tem que primeiro buscar o Selo de Inspeção para que volte a funcionar e, se necessário, fazer as adequações, mas isso não é problema. Vai demorar um pouco, mas esperamos em Deus que será reaberto", afirma o representante dos marchantes de Itabaiana, Otacílio Góis.

Lembre

Desde março deste ano, a interdição de órgãos de fiscalização afetou 100% dos abatedouros municipais de Sergipe. Cerca de 26 matadouros públicos foram interditados após constatação de irregularidades ambientais, como ausência de licenças sanitárias, e suspeita de fraudes na administração encontradas por órgãos de fiscalização e em operações do MP e da Polícia Civil. Desde então, o abate passou a ser feito apenas por dois frigoríficos privados, únicos legalizados no estado. O fechamento prolongado, no entanto, gerou transtornos como desabastecimento em mercados, além de críticas por parte dos trabalhadores que dependem do abate para seu sustento, alegando também a ocorrência de abate clandestino.