Da redação

“Para ser delegado tem que estudar”, diz Kassio Viana

Após a decisão cearense que extingue a classe de delegados da Polícia Civil do Ceará de constituir sindicato, considerando o fato de que a carreira de Polícia Civil é única, a equipe do Portal F5 News procurou o presidente do Sindicato da Polícia Civil de Sergipe (SINPOL), Antonio Moraes, para saber a importância desta decisão para a categoria em Sergipe.

De acordo com ele, a decisão da Justiça cearense é também uma vitória de todos os policiais civis brasileiros. “como disse o magistrado ‘a categoria policial civil é uma só’, por isso, a luta deve ser uma só, a carreira também deve ser uma só, única”, destacou.

Moraes afirmou ainda que também entrará com uma ação na Justiça para que a lei que vingou no Ceará também seja cumprida pela polícia sergipana. “Na polícia, não deve existir essa divisão entre plebeus e burguesia, o que queremos é uma Polícia Civil unificada, onde todos tenham oportunidade de crescimento profissional. O governo não pode tratar de forma diferente delegados e outros membros da Polícia Civil”, salientou

O Portal F5 News também procurou o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol), Kássio Viana, para saber a sua opinião a respeito da decisão da justiça cearense, bem como a posição do SINPOL quando a ação impetrada.

Segundo Kássio Viana, a decisão é isolada ao Ceará, e que não vê possibilidade desta Lei ser instauradas em outros estados brasileiros. “Temos sindicato de delegados em todo Brasil. Eu duvido que essa Lei se mantenha no Ceará. Ela será revista. Certamente, o sindicato já recorreu. Inclusive é uma decisão única e que ninguém viu em lugar nenhum. Ainda passará por várias instâncias até chegar ao Supremo”, afirmou.

Quanto à decisão do SINPOL, através de Antônio Morais, também querer mover uma ação para a Polícia Civil sergipana igual a impetrada no Ceará, Kássio Viana diz que será uma tentativa de violar a Constituição Nacional. “Direito de petição todo mundo tem, ele costuma ameaçar muito e não tomar providências. Estou aguardando para poder reagir e defender a minha tese.

Inconstitucional

Ainda segundo Kássio Viana, o projeto do SINPOL é inconstitucional por querer transformar a carreira da Polícia Civil em carreira única, gerando uma promoção vertical e fim de concurso para delegado de polícia em Sergipe. “O projeto deles é transformar a carreira em única onde o agente, com o passar do tempo, chegue a ser delegado, porém isso é inconstitucional. Isso só seria possível se ele conseguisse uma emenda constitucional em Brasília o que em minha opinião é quase impossível.

Kássio adverte que caminho mais rápido para se tornar delegado de polícia é estudar e não querer mudar a constituição. “Existem vários delegados de polícia que um dia foram agentes, mas o caminho que eles percorreram até chegar aí foi o da Lei, através de concurso público, não querendo pular a janela . Para ser delegado tem que estudar. O próprio Antonio Moraes fez concurso para delegado, porém não passou, mas se ele insistir dentro de dois anos teremos concurso e ele pode passar. A forma mais rápida dele chegar a delegado de Polícia é estudando, não querendo mudar uma Lei que contraria a constituição brasileira”.