A recente discussão sobre as barracas instaladas de maneira irregular na faixa de areia na Praia da Cinelândia, em Aracaju, deixou claro a necessidade urgente de um planejamento estratégico de organização da orla marítima na capital sergipana. Desde a notificação para retirada dos equipamentos do local, ainda não veio à luz uma solução definitiva por parte da Prefeitura, no sentido de assegurar projetos que garantem o desenvolvimento sustentável e econômico do litoral aracajuano. 

Foto: André Moreira/PMA/Reprodução

Foto: André Moreira/PMA/Reprodução

Apesar de haver o Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla), do Governo Federal, com soluções de conflitos de uso e reversão de processos de degradação advindos de ocupação e destinação de espaços de uso público, e que deve ser aplicado pelas gestões municipais, em Aracaju se deu um crescimento desordenado de barracas com instalações fixas na faixa de areia da praia da Cinelândia, e não existe, até o momento, a sinalização de um planejamento para ordenação do local. 

Além do Projeto Orla, há também leis federais que regem a utilização desse tipo de espaço, como a Lei 7.661/88, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, e a Lei 9.636/98, que trata diretamente sobre o “Patrimônio da União, do qual fazem parte os terrenos da marinha que constituem parte significativa da orla marítima". 

O número de comerciantes na faixa de areia começou a aumentar significativamente em 2020, durante a pandemia do novo coronavírus, passando de 8 para 35 instalações. Recentemente, a Prefeitura de Aracaju tentou intervir, notificando os proprietários e solicitando a retirada dos equipamentos, no entanto, foi impedida pela Justiça Federal de Sergipe, que concedeu parecer favorável à permanência dos comerciantes no local. 

A gestão informou ao F5 News que há um plano estratégico de ordenamento e organização sendo elaborado, no entanto, não detalhou suas premissas. A Prefeitura diz ainda que está no aguardo da decisão judicial impetrada pelos comerciantes, que está em andamento, para poder agir. 

De acordo com a doutora em Saúde e Ambiente Luciana Rodrigues de Morais e Silva, entrevistada recentemente pelo portal F5 News, o Projeto Orla foi criado pelo governo federal diante do desafio de gerir 8.500 km de área costeira em aproximadamente 300 municípios litorâneos. O projeto teve como objetivo contribuir em escala nacional para disciplinar, justamente, a ocupação da Orla Marítima que constitui a sustentação natural e econômica da zona costeira. 

“Quando se discute os impasses gerados e conflitos de interesses identificados nestas áreas é importante lembrar que o Projeto Orla contempla, em seus objetivos, o estímulo às atividades socioeconômicas compatíveis com o desenvolvimento sustentável da orla, além de dar apoio ao desenvolvimento econômico com conservação ambiental. O projeto também apresenta pacto comunitário para a solução de problemas e conflitos, e busca dinamizar e viabilizar atividades turísticas na orla”, aponta Luciana.

Com esses pontos estratégicos, o Projeto Orla, segundo a doutora, permite o uso adequado do espaço no intuito de potencializar o desenvolvimento do turismo, ao mesmo tempo em que mantém recursos estratégicos para a implantação de infraestrutura de interesse para o crescimento econômico. Isso significa que o comércio é importante, mas não se sobrepõe à paisagem e à proteção física e ambiental desse patrimônio natural. 

“Do ponto de vista econômico, observamos que o Projeto Orla explicita todas as possibilidades para alinhamento e ordenamento do espaço com vistas a preservação da fonte de renda de inúmeras famílias que sobrevivem dos pequenos negócios ofertados na praia, principalmente em época com alto índice de desemprego devido a pandemia. É possível identificar em diversas praias em outros Estados do país as possibilidades apresentadas pela gestão pública para que a atividade econômica se dê de forma compatível, planejada, ordenada respeitando as diretrizes que regem a ocupação da zona costeira”, explica Luciana. 

A especialista reforça ainda que a responsabilidade é da gestão pública, de equacionar todas as questões para que possa garantir a sustentação e a vitalidade das funções econômica, socioambiental e sociocultural em todo espaço litorâneo. “Tornam-se necessárias ações de planejamento e gestão para a integração das mesmas, de modo a reduzir conflitos com medidas proativas e corretivas”, disse. 

Luciana acredita que a elaboração de um documento com o estabelecimento de regras pode resolver a questão e nortear comerciantes e consumidores. Segundo ela, o planejamento deve apresentar as corretas condutas, com horários de funcionamento, retirada de estrutura fixa, mantendo a prestação de serviço móvel, além da não comercialização de alimentos com manipulação.