Com a determinação do Tribunal de Justiça do Estado de limitar as visitas domiciliares pelos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), a Prefeitura de Aracaju está impedida de realizar ações essenciais no combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya, como os mutirões e o Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa).

Agência Aracaju/ Reprodução

A decisão, do final de abril deste ano,  foi fruto de uma Ação Civil Pública movida pelo sindicato da categoria, o Sacema. Perante isso, a Procuradoria Geral do Município (PGM) já se manifestou nos autos do processo, requerendo à Justiça que reconsidere a decisão liminar, tendo em vista o risco sanitário que o prolongamento dessa interrupção pode ocasionar.

Até a publicação de uma nova decisão judicial, o Programa Municipal de Combate ao Aedes permanece apenas com o trabalho de fumacê costal, fiscalização de espaços públicos e orientações de porta em porta.

Após essa notificação e interrupção dos trabalhos presenciais, foi registrado em julho um aumento no LIRAa de 23%, quando comparado ao mês de maio do mesmo ano, indo de 1,3 para 1,6. Na avaliação de casos de arboviroses em 2021, foi observado um aumento progressivo a partir de abril. De junho a julho, por exemplo, o aumento foi de 120% nos casos notificados de dengue; 59% nos de chikungunya e 340% nos de Zika.

“No ano passado, durante o pico da pandemia de coronavírus, já havíamos dado uma pausa nas visitas domiciliares, seguindo as recomendações do Ministério da Saúde. Após a mudança nesse processo de trabalho, observamos um aumento de 277% nos casos notificados das três arboviroses em maio, e de 488% em junho de 2020. Neste mesmo período, Aracaju confirmou dois óbitos por chikungunya”, pontua a diretora de Vigilância e Atenção à Saúde, Taise Cavalcante.

Garantias

Após a queda do pico da primeira onda, em 2020, e do eventual retorno das visitas domiciliares, a SMS aumentou ainda mais as medidas de segurança, considerando a Nota Informativa nº 8/2020 do MS, que recomendava adequações nas ações de vigilância e controle de zoonoses frente à atual situação epidemiológica.

Além de disponibilizar todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários aos servidores, bem como insumos, a exemplo do álcool em gel, em junho de 2020 todos os agentes que trabalhavam diretamente no campo nas visitas domiciliares começaram a receber o adicional de gratificação de insalubridade covid-19 de 40%.

“A Prefeitura também priorizou a vacinação dos agentes no município de Aracaju. Dos são 183 ACEs atuantes no Programa Municipal de Controle do Aedes, apenas 8 não se vacinaram. Ou seja, 95,62% já se encontram com esquema vacinal contra covid-19 completo”, garante Taise Cavalcante.

O efetivo trabalho em campo dos agentes é de suma importância para evitar mudanças no quadro de transmissão da doença, evitando assim surtos e epidemias no município. Esse trabalho é amplo e compreende a identificação e a eliminação mecânica dos focos e possíveis criadouros; a aplicação de larvicida para o controle químico, e a divulgação de políticas públicas para o controle do Aedes aegypti em locais que registram aumentos no número de casos (incidência) ou na infestação do vetor (LIRAa).