A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça juntamente com a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda encaminharam ao Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) um relatório que aponta a existência de indícios de que a competição no mercado de serviços de táxi está aquém do possível.

Seae e SDE recomendam melhorias na regulamentação de serviço de táxi em Aracaju

O relatório intitulado “Como incrementar a concorrência nos serviços de táxi?” teve como objetivo identificar se há margem para aumentar a concorrência deste mercado em Aracaju. As Secretarias afirmam que os consumidores poderiam pagar uma tarifa menor se fosse explorada a concorrência.

Na capital sergipana existem duas tarifas, uma com desconto e outra sem, ambas fixadas pela prefeitura. Como consequência disso, os taxistas não têm liberdade para conceder descontos maiores que o tabelado. Há ainda a suspensão da concessão de permissões até que se chegue ao índice de um táxi para cada 800 habitantes, o que, segundo o relatório, dificulta a entrada de novos taxistas no mercado. Outros problemas citados pelas Secretarias são a ausência de regras de revisão ou ajuste tarifário e a possível existência de pontos fixos de táxi.

Medidas - A SDE e a Seae recomendaram uma série de iniciativas que podem melhorar o serviço prestado, como a flexibilização do processo de concessão de permissões a fim de estimular a concorrência e a fixação de uma tarifa-teto, o que daria liberdade aos taxistas para a concessão de descontos.

Também foi recomendado um maior rigor na aplicação dos requisitos mínimos exigidos de veículos e motoristas para atuarem no mercado, incentivo ao desenvolvimento de empresas ou cooperativas de radiotáxi, permitir a rotatividade nos pontos de táxi e o desenvolvimento de ações de fiscalização do mercado.

Por fim, foi sugerido que a administração municipal defina um marco regulatório adequado para o serviço, levando em conta elementos como indicadores de satisfação do usuário, combustível ecológico, carros com menor tempo de uso, indicadores de mercado, taxímetros com totalizadores e impressoras, padrões de divulgação de informação tarifária, padrões mínimos de qualidade do serviço e qualificação dos motoristas. O MPF/SE encaminhou o relatório à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e aos vereadores de Aracaju.