Sergipe
SSP vai receber R$ 10,5 milhões do Governo Federal para investimentos
Verba deve ser usada em computadores, coletes, armas e na saúde mental de servidores
Cotidiano 08/11/2019 11h10 - Atualizado em 08/11/2019 11h31

Com a criação do Sistema único de Segurança Pública (Lei 13.675/2018) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei 13.756/2018), o Governo Federal se tornou apto a repassar diretamente aos estados recursos para segurança pública. Poucos estados já conseguiram atender todos os requisitos exigidos pelo Governo Federal e Sergipe é um deles. 

São cerca de 10,5 milhões que serão usados para a compra de equipamentos, reforma de prédios e na valorização dos serviços direcionados à saúde mental de profissionais de Segurança Pública. 

Mais uma vez Sergipe sai na frente e está entre os estados que já apresentaram os planos e está entre os dois planos mais bem avaliados pela Secretaria Nacional da Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ). Como resultado de suas iniciativas, receberá ainda mais recursos para aplicar na segurança pública.

É o chamado repasse de recursos fundo a fundo, já bastante utilizado na área da Saúde e da Educação. Para poder utilizar esses recursos, os estados devem cumprir algumas exigências previstas na lei do fundo nacional, como a existência de uma política estadual de segurança pública e instituição, o funcionamento do Conselho Estadual de Segurança Pública e do Fundo Estadual de Segurança Pública.

Segundo o capitão Dielson Araújo, da Assessoria de Planejamento da Secretaria da Segurança Pública (Asplan/SSP), após cumprir as etapas, Sergipe foi orientado a apresentar plano de ação com o propósito de melhorar os serviços de segurança pública prestados à população com base em dois eixos: enfrentamento à criminalidade e valorização profissional. 

Os recursos disponibilizados para aplicação do plano de ação totalizam R$ 10.559.404,00, sendo R$ 7.391.583,00 destinados a investimentos em novos equipamentos e serviços e R$ 3.167.821,00 destinados ao custeio e manutenção dos serviços já existentes.

Essas etapas já foram cumpridas com a edição da Lei 8.579 de 01 de outubro de 2019 que instituiu a política estadual e criou o conselho estadual de segurança pública e com a edição da Lei 8.580 de 01 de outubro de 2019 que alterou a Lei 3.218 que tratava do Fundo Estadual de Segurança Pública, adaptando-o para receber os recursos do Governo Federal.

Fonte: SSP/SE

Mais Notícias de Cotidiano
IML registra morte de homem por espancamento em Pinhão
22/02/2020  12h08 IML registra morte de homem por espancamento em Pinhão
Polícia Militar ainda não esclareceu detalhes sobre a morte do homem
Adema localiza atividade ilícita no interior de Pedrinhas
22/02/2020  10h52 Adema localiza atividade ilícita no interior de Pedrinhas
Além de supressão de vegetação, órgão localizou aves apreendidas ilegalmente
Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado de R$ 190 milhões
22/02/2020  10h31 Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado de R$ 190 milhões
O prêmio está acumulado há 15 concursos, recorde para a modalidade
MPF pede que Unit restitua alunos lesados em mensalidade
22/02/2020  09h20 MPF pede que Unit restitua alunos lesados em mensalidade
Instituição de ensino diz que honrará com sentença proferida pela Justiça
Rasgadinho provoca alterações no trânsito do bairro Cirurgia
22/02/2020  09h07 Rasgadinho provoca alterações no trânsito do bairro Cirurgia
Deste sábado até o dia 25 haverá o bloqueio do trânsito na rua Maruim