Bares da Orla da Aruana não têm prazo de entrega
Processo tramita na Justiça Federal por haver divergências PMA x AGU
Economia 16/08/2011 17h23

Por Sílvio Oliveira

Ainda está longe o desfecho da entrega de bares localizados na recém-construída Orla da Aruana, em Aracaju. A Prefeitura Municipal (PMA) entende que os bares podem ser entregue aos 16 donos dos antigos estabelecimentos demolidos. A Advocacia Geral da União (AGU) baseia-se no quesito de que a entrega deverá ser feita a novos donos mediante licitação.

A questão vem se arrastando desde março de 2011, ou seja, há seis meses, quando o prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) entregou à população a nova estrutura de bares em comemoração aos 156 anos de Aracaju. Entregou, mas a população ainda não pode usufruir. Além da pendenga da entrega que tramita na Justiça Federal sem previsão de transitar em julgado, há também problemas ambientais, visto que não se podem construir banheiros na localidade por ser área de preservação ambiental da União e somente podem funcionar como ambulantes.

O procurador geral do município, Luiz Carlos de Oliveira, avalia que o posicionamento da PMA é realizar a entrega dos bares aos antigos donos, pois foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta no MPF, enfatizando tecnicamente que o Município tem um compromisso com a política fundiária para garantir direitos sociais. “O fundamento jurídico é que o município entregue as 16 pessoas que já estavam no local”, afirmou.

A Advocacia Geral da União (AGU) entende que os novos quiosques devem ser entregues mediante realização de licitação, pois, para a AGU, não se deve entregar os bares aos antigos donos, visto que infringiria a lei.

Desde 1999 que os donos de bares vêem seus os estabelecimentos sendo demolidos por estarem em área da União e não satisfazerem as exigências ambientais.  A PMA gastou R$ 2,1 milhões em recursos próprios, construindo 16 quiosques, calçamento, jardins, ciclovia, estacionamento, muro de contenção em alvenaria de pedra para conter o avanço do mar e toda a estrutura para acesso de cadeirantes e piso tátil em toda a sua extensão.

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