Por Silvio Oliveira

Empresários terão que se adequar ao Sistema de Escrituração Fiscal Digital

Empresários sergipanos têm até o final de julho para se adequarem ao novo Sistema de Escrituração Fiscal Digital (Sped). A intenção é o sistema permitir as empresas transmitirem à Receita Federal dados do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em tempo ágil e mais seguro.

Alexandre Porto, presidente da Associação Comercial de Sergipe (ACESE), no entanto, está preocupado com a notícia. Segundo ele, em Sergipe as empresas que produzem os softwares não estão preparadas ainda para a nova realidade. “Teremos que prestar esclarecimentos detalhados, minuciosos, e as empresas que produzem softwares e trabalham com tecnologia da informação precisam se adequar”, diz.

As empresas que usam sistemas de gestão empresarial ERPs precisarão recorrer aos fornecedores para adequá-los às novas exigências ou pedir ajuda para uma consultoria. Todos precisarão investir em certificados digitais, que é uma exigência do Sped.

Mesmo assim, Alexandre Porto afirma que as empresas sergipanas já estão informatizadas, porém deverão procurar as empresar que fornecem software. “Em 2010 foi uma parte, agora no início de 2011, uma outra parte e até 2012 todas as empresas estarão funcionando pelo novo sistema”, ressalta.

O novo modelo é similar ao processo que vem sendo adotado pelas companhias para substituição dos livros fiscais em papel na transmissão das informações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Ambos impostos utilizam o Sped que está em operação desde 2007.

A previsão da Receita Federal é que até janeiro de 2012 todas as empresas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro presumido ou arbitrado terão de transmitir informações do PIS e Cofins pelo novo Sped. O envio será mensalmente até o quinto dia útil do segundo mês subsequente à escrituração. A empresa que não cumprir a exigência dentro do prazo poderá ser multada em até 5 mil reais por mês.

Inicio

Criado pelo decreto 6.022 de janeiro de 2007, o Sped faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2007-2010) para informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. Pelo sistema, a fiscalização das obrigações acessórias passa a ser feita de forma eletrônica e em tempo real, com o intuito de combater a sonegação fiscal e tornar o relacionamento com o fisco mais eficiente.

As estimativas de especialistas são de que aproximadamente 120 mil companhias de diversos segmentos tenham que se adaptar ao sistema digital.